Depois de décadas em discussão, a Reforma Tributária, proposta que muda a forma como impostos são cobrados no Brasil, passou a primeira grande barreira com a aprovação na Câmara dos Deputados.
Mas, por que o governo está mexendo nos impostos que você paga? E por que isso é tão importante para o país?
De acordo com a BBC News Brasil, vamos explicar o que deve mudar na prática, o que não muda e o que ficou para ser definido mais para frente.
Lembrando que a reforma tributária ainda precisa passar pelo Senado, onde pode ainda sofrer modificações. Isso só deve acontecer na segunda metade do ano.
Reforma Tributaria vai mudar a forma como o Brasil cobra impostos?
A resposta é sim. Alguns especialistas dizem que o Brasil tem um dos sistemas mais complexos de impostos do mundo.
Para empresas por exemplo, o simples ato de pagar um imposto requer dezenas ou centenas de advogados tributaristas para consiguir entender as leis.
O problema disso tudo, é que a lei tem muitas regras e muitas exceções — o que gera várias interpretações.
Recentemente o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, chamou o sistema tributário brasileiro de “manicômio” e deu alguns exemplos de como é difícil saber quanto um produto precisa pagar em impostos.
“Essa confusão tributária gera desperdícios de bilhões de reais. Se pagar imposto no Brasil fosse mais eficiente, o país economizaria muito dinheiro. E é por isso que o Congresso e o governo querem fazer essa reforma agora”, disse o vice presidente do país.
Quais são principais mudanças promovidas pela reforma tributária?
Vamos começar entendendo as principais mudanças promovidas pela reforma aprovada pelos deputados.
Simplificar as regras significa acabar com impostos complicados e criar outros mais simples. Os cinco impostos complicados que serão cortados são: o IPI, o PIS, o Cofins, o ICMS e o ISS.
Com a reforma tributária, todos esses cinco tributos serão substituídos por um só: o IVA, Imposto sobre o Valor Agregado. O IVA se divide em dois impostos: um cujo dinheiro vai para o governo federal e outro que vai para Estados e municípios.
Outro imposto que está sendo criado é o Seletivo, que muita gente tem chamado de imposto do pecado.
Isso significa taxar produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente, como cigarros e bebidas. Além disso, a reforma também pretende baratear o custo da cesta básica.
Por enquanto, os parlamentares ainda não definiram qual será o valor das alíquotas dos novos impostos. Mas eles já determinaram, por exemplo, que alguns produtos da cesta básica vão pagar metade da alíquota ou até ter isenção completa de impostos.
O objetivo é baratear produtos essenciais para a população. A reforma também cria um mecanismo de cashback. Alguns contribuintes de baixa renda, por exemplo, poderiam receber de volta parte dos impostos que pagaram sobre alguns produtos.
Mas esse mecanismo, embora previsto na lei, ainda não foi detalhado e está em discussão.
Outros impostos que os brasileiros já pagam também vão ser mudados com a reforma
O IPVA sobre veículos vai ser pago também em alguns artigos de luxo, como jatinhos e lanchas. E o projeto prevê que veículos que poluem mais o ambiente sejam taxados com alíquotas maiores.
Outra possível mudança é no imposto sobre heranças. Os parlamentares querem incluir dinheiro que está no exterior no cálculo do imposto a pagar. Todas essas mudanças devem entrar em vigor a partir de 2026 de forma gradual. A reforma só seria concluída em 2033.
Outra coisa importante: o que não muda com a reforma tributária, pelo menos não agora?
Algumas isenções do sistema tributário atual — como para livros ou entidades religiosas e de caridade — seguem em vigor. O Simples, que é o imposto para micro e pequenas empresas, não será mudado. A Zona Franca de Manaus também seguirá existindo.
Mudanças no imposto de renda e a taxação de dividendos
Mais dois grandes temas serão tratados apenas em uma segunda parte da reforma tributária. É o imposto de renda e a taxação de dividendos.
O imposto de renda — tanto para pessoas físicas como jurídicas — possui diferentes alíquotas para diferentes categorias de renda. O Congresso vai voltar a discutir essas alíquotas.
E sobre a taxação de dividendos — que é o dinheiro que acionistas de empresas recebem — ela ainda não existe no Brasil hoje. Mas há uma pressão para que isso mude com a reforma.
Essa segunda fase da reforma vai ser discutida no Congresso só depois. Pelo menos seis meses após a promulgação da primeira etapa, que é essa que está em discussão agora.
Uma última coisa importante a dizer é que, segundo economistas, a carga tributária dos brasileiros não deve mudar muito. Ou seja, os brasileiros vão pagar em impostos algo próximo do que já pagam hoje.
E o governo deve arrecadar em valores algo parecido. Mas a ideia é que a reforma simplifique as regras — e talvez no longo prazo a arrecadação possa até subir com uma economia mais eficiente.
Vamos continuar de olho nos próximos lances da reforma tributária. Deixe nos comentários que dúvidas você ainda tem sobre ela.
