Utilização de drones no Brasil requer homologação da Anatel

Os drones, nome pelo qual são popularmente conhecidos os Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), são aeronaves que podem ser controladas à distância, sem a necessidade de tripulação. Esse controle pode ser feito por pessoas ou por meio de Controladores Lógicos Programáveis (CLPs). Estes equipamentos foram inicialmente projetados para missões militares consideradas mais perigosas, substituindo a atividade humana.

Além desta finalidade, têm sido utilizados também por civis, pois os drones conseguem obter excelentes ângulos para captação de imagens para fotografia ou filmagens, inclusive para emissoras de televisão. Esse tipo de tecnologia também pode auxiliar em operações de resgate em áreas de difícil acesso, pois as imagens ajudam a monitorar as equipes envolvidas. Por fim, os drones podem ser úteis para a agricultura, pois ajudam a identificar problemas nas lavouras, como pragas, por exemplo.

Utilização de drones no Brasil requer homologação da Anatel

Homologação

Cada vez mais utilizados, os drones, como qualquer outro produto relacionado às telecomunicações, precisam de autorização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para serem utilizados em território brasileiro.

Aparelhos de radiofrequência, como é o caso dos drones, precisam de certificações de qualidade e segurança. Para isso, esses produtos devem passar por ensaios laboratoriais que atestem que o produto atingiu os padrões mínimos preestabelecidos. A maior preocupação quanto aos drones é verificar se as ondas emitidas e recebidas por este tipo de equipamento não causam interferência em outros serviços, como comunicações via satélite, celulares, torres de controle aéreo e antenas de rádio e televisão.

Punições

Os usuários deste tipo de tecnologia precisam se cadastrar no SGCH, o Sistema de Gestão de Certificação e Homologação da Anatel, e preencher o requerimento disponível na página da empresa. Para obter esse serviço, é cobrada uma taxa no valor de R$200,00. Caso sejam flagrados em uso drones que não estejam certificados e homologados junto ao órgão, os equipamentos poderão ser apreendidos. Além disso, seus responsáveis estarão sujeitos ao pagamento de multas que podem chegar a R$3 milhões.

Outras recomendações

Além do certificado de homologação Anatel, é necessário obter uma autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ou o Cave (Certificado de Autorização de Voo Experimental). Esse tipo de regulamentação é estabelecido para controlar o tráfego de aeronaves e preservar a segurança das pessoas em solo.

É proibido utilizar drones sobre áreas consideradas de risco: redes elétricas; usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares; redes de abastecimento de água ou gás; barragens; represas; áreas de segurança; aglomerações de pessoas; trajetórias percorridas por outras aeronaves; entre outros.

O uso de drones com finalidades recreativas está submetido às normas estabelecidas para a prática do aeromodelismo.