José Graciosa declara irregulares contas do Instituto de Previdência de Cachoeiras de Macacu

Os institutos de aposentadorias e pensões, criados pelas administrações municipais após a promulgação da Constituição Federal de 1988, têm sido uma das fontes de preocupação das cortes de contas. Votando na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em 22 fevereiro de 2011, o conselheiro José Gomes Graciosa declarou irregular a prestação de contas relativa ao exercício de 2007 do Instituto de Aposentadoria e Pensão de Cachoeiras de Macacu (IAPCM) e uma multa aplicada à ex-presidente e ordenadora de despesas do órgão.

A decisão do conselheiro José Graciosa em multar a ex-presidente do IAPCM, Nara Pereira de Souza, em R$ 17.081,60, através do voto dado no processo 228.920-6/08 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é respaldado nos pareceres do corpo técnico e da representação do Ministério Público Especial.

De acordo com o processo, diante da verificação da necessidade de elementos que permitissem uma análise mais aprofundada nas contas do exercício de 2007 do IAPCM, foi feita uma notificação ao atual presidente do órgão, Paulo César Ventura da Silva. No entanto, os documentos e esclarecimentos apresentados não foram considerados satisfatórios. Foi decidida a notificação da ex-presidente e ordenadora de despesas no período analisado.

Novamente os esclarecimentos e documentos apresentados não foram considerados satisfatórios pelos técnicos do TCE-RJ. Diante disso, o corpo técnico fez uma série de observações e sugeriu que o voto fosse pela ilegalidade, além de aplicação de multa à ordenadora de despesas e ex-presidente do IAPCM. A posição da representação do Ministério Público Especial foi semelhante à do corpo técnico.

Além da multa e da constatação de irregularidade nas contas, o voto do conselheiro Graciosa determinou a instauração de uma tomada de contas especial e a expedição da documentação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para as providências cabíveis na área penal.