Especialista em Advocacia Trabalhista Esclarece Empregados Domésticos Sobre Seus Direitos

Direitos trabalhistas das empregadas domésticas

Direitos trabalhistas das empregadas domésticas

Muitas pessoas acham que não é necessário agir legalmente na contratação de empregados domésticos, porém de acordo com o especialista em advocacia trabalhista essa é uma categoria de trabalhadores como qualquer outra e, portanto, é necessário seguir o que a lei trabalhista prevê.

Segundo o especialista em advocacia trabalhista, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos direitos como: salário mínimo fixado em lei; previdência social; irredutibilidade salarial; 13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e salário, com duração de 120 dias, paga diretamente pelo INSS; licença-paternidade, fixada transitoriamente em 5 dias; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de 30 dias, nos termos da lei; aposentadoria; integração à Previdência Social; estabilidade da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Conforme também o especialista em advocacia trabalhista, é importante como com qualquer relação trabalhista manter um contrato de trabalho escrito e acordado suas cláusulas entre as partes. O contrato de trabalho é o alicerce de uma boa relação trabalhista, pois demonstra a boa vontade de ambas as partes de fazer com que a relação trabalhista ocorra da melhor maneira possível.

Para o especialista em advocacia trabalhista, contratar alguém especializado para redigir o contrato não é um custo e sim um beneficio, principalmente posterior. Um contrato bem elaborado, que não dá margem a duvidas, garante que tanto o empregador quanto o empregado se sintam seguros durante a duração do mesmo e em sua dissolução.

Aliás, é a dissolução do contrato de trabalho o que normalmente preocupa mais o empregador e com a ajuda de um especialista tudo será feito da melhor maneira.