Direitos Assegurados do Trabalhador da Construção Civil

Importantes na nossa sociedade, os trabalhadores da construção civil são amparados por uma gama de leis que asseguram sua segurança, insalubridade e demais direitos. Muitas vezes terceirizados em empreiteiras e subempreiteiras, os operários estão reguardados quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas, mesmo sem carteira assinada, como ocorre em alguns locais. É preciso valorizar esses trabalhadores, independente do seu grau de escolaridade, pois são eles que constroem nossas casas, edifícios onde trabalhamos, escolas e demais construções.

Segurança em primeiro lugar

É de grande importância que os trabalhadores tenham suas carteiras de trabalhado assinadas pelo empregador independente do período da obra. Isso assegura que o trabalhador tenha acesso aos benefícios, como seguro – desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço, aposentadoria e outros. Eles devem receber treinamento, equipamentos de proteção individual e demais equipamentos como redes de proteção, andaimes e outros equipamentos de uso coletivo que asseguram e oferecem proteção contra acidentes. As redes de proteção, por exemplo, evita quedas de objetos que possam cair sob as cabeças dos funcionários.

Homem trabalhando em contrução

Os materiais de proteção individual e coletivos devem estar em perfeito estado de conservação e adequados para o uso. Fazem parte dos equipamentos de uso pessoal, capacetes com viseira e proteção ocular (conforme a função), abafadores de ruído, luvas, botas, cintos de segurança e máscaras quando necessário. Esses equipamentos evitam riscos que ameaçam sua saúde, segurança ou o exercício da atividade. Eles são indispensáveis, pois o canteiro de obras é um local muito propenso à ocorrência de acidente de trabalho.

Demais direitos

É assegurado o direito do trabalhador de receber o salário em dia, dentro do prazo determinado em lei, além de adicionais quando a vida do mesmo é colocada em risco ou no horário noturno. Quando ocorre algum acidente em que provoca lesão corporal, redução ou incapacidade de realizar tarefas ou mesmo a morte no local de trabalho a empresa deve resguardar pelo funcionário. Seja a natureza do acidente, a empreiteira ou empregador tem que reparar o dano. Até em acidentes fora do local de trabalho, a empresa deve oferecer algum tipo de assistência, sobretudo as maiores.

Em caso de acidentes de trabalho, o direito civil prevê que a reparação do dano ocorra sob o pagamento em dinheiro. O objetivo é a restauração do lesado e de sua família, conforme a sua gravidade. A negligência nesses casos é caracterizada como violação do direito do trabalhador, sendo a empresa, a responsável pela reparação do dano, que ocorre mesmo se a empresa não tiver culpa. Isso porque a natureza do empreendimento já oferece os riscos ao funcionário.

Em casos de terceirização

Em casos que os serviços do empregado seja terceirizado, a responsabilidade recai sobre a empreiteira contratante, mesmo está, sendo uma subempreiteira. O que pode ocorrer é a partilha entre as duas empreiteiras, mas o dono da obra nem sempre arca com os valores. Isso porque desde 1916, o contrato de trabalho figura-se da seguinte forma: executor de um lado, o empreiteiro do outro e um terceiro, do dono da obra. Somente em casos específicos, que for atestada a culpa do dono da obra, ele poderá arcar com as despesas.