Direito Público – Defendendo Interesses Públicos

Denominado direito do estado, o direito público se destaca por estar relacionado com interesses e utilidades da comunidade. Descreve-se como um conjunto de normas de proteção contra o abuso do poder do governo. É o princípio da supremacia do interesse público em face do interesse individual. Compreende os seguintes cursos:

• Direito Constitucional;Direito

• Direito Tributário;

• Direito Administrativo;

• Direito Processual Civil;

• Direito Penal e Processual Penal;

• Direito Previdenciário;

• Direito Eleitoral;

• Direito Processual;

• Direito Penal Militar e Processual Penal Militar;

• Direito Ambiental.

Por ser um ramo que se desenvolve e necessita cada vez mais de pessoas, vários cursos de pós-graduação em direito público – EAD (ensino a distância) são oferecidos a população em geral. São cursos pagos, que preparam o aluno a lidar com variados problemas envolvendo o direito e tornando-o um profissional que atua a favor da liberdade individual e na defesa dos interesses da comunidade. Apesar de serem cursos pagos, os mesmos são bem acessíveis e oferecem inúmeras facilidades aos alunos matriculados.

Podemos citar um pequeno resumo de algumas áreas do direito público:

Direito Penal Militar e Processual Penal Militar

O curso de Pós-Graduação em Direito Penal Militar e Processual Penal Militar trata dos crimes ocorridos na área militar, visando um estudo detalhado da estrutura da parte especial do Código Penal Militar. Especializa seus alunos no conhecimento de apresentação dos sujeitos da relação processual penal militar e as regras concernentes à ação penal militar e promove uma revisão crítica do processo penal militar em juízo, atualizando os procedimentos no código de processo penal militar incluindo também a utilização da correção parcial e da garantia constitucional do habeas corpus. Tem como público-alvo bacharéis em direito, advogados, procuradores, magistrados, servidores públicos e demais profissionais aspirantes à carreira pública que exercem ou pretende exercer atividades ligadas ao direito penal militar e processual penal militar.

Direito Ambiental

O curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental é a área de concepção filosófica, o direito ambiental aprofunda os conhecimentos referentes a relação do homem com a natureza. Envolve meio ambiente, fundamentos da ética clássica, macroética ambiental, ética antropocêntrica, ética ecocêntrica e a personalidade jurídica de todos esses itens. Tem como público-alvo bacharéis em direito, advogados, procuradores, magistrados, servidores públicos e demais profissionais aspirantes à carreira pública que exercem ou pretende exercer atividades ligadas ao direito processual ambiental.