Artigos escolares necessitam de certificação do Inmetro

Na hora de comprar artigos escolares, os pais devem estar atentos às embalagens de cada um dos itens. Só podem ser comercializados os itens que possuem o selo do Inmetro, pois ele comprova que, após todos os testes em laboratório, o produto é seguro e não oferece nenhum tipo de risco à vida e à integridade física de quem o utiliza.

Quais produtos precisam receber o selo?

A definição do Inmetro estabelece que artigos escolares são quaisquer objetos ou materiais projetados para uso em ambiente escolar ou atividades educativas, com ou sem funcionalidade lúdica, por crianças menores de 14 anos. Levando em consideração que essa faixa etária é frágil e ainda está descobrindo e experimentando o uso de diferentes produtos, acidentes podem acontecer. O Inmetro relaciona 25 itens passíveis de certificação, incluindo borrachas, tesouras, canetas, lápis, compassos, réguas, estojos, pastas, tintas, entre outros. Estes itens precisam estar registrados junto ao Inmetro e um dos meios de fazê-lo se dá por meio do sistema Orquestra Inmetro.

Artigos escolares necessitam de certificação do Inmetro

Portaria

Todos os requisitos para a certificação dos artigos escolares são determinados pela portaria nº481, que foi publicada em 2010. Os itens não certificados tiveram sua produção ou importação proibida em 2013 e a venda destes produtos sem o selo ao consumidor final passou a ser proibida a partir de 2015.

Qualquer pessoa ou empresa que fabricar, importar ou comercializar esses produtos sem que tenham sido testados pelo Inmetro estará infringindo a lei. A legislação prevê penalidades que vão desde advertências e apreensões de produtos até multas cujo valor pode atingir a marca de R$ 1,5 milhão.

Quais itens são avaliados nos testes?

De acordo com o tipo de produto, os testes aos quais são submetidos os itens podem verificar suas propriedades mecânicas, biológicas, químicas e toxicológicas. É preciso garantir ao consumidor que não haja nenhum risco de ferimento ou reações ao manusear os produtos.

Além do selo de certificação, é importante prestar atenção a outros elementos das embalagens dos artigos escolares. De forma clara, o fabricante deve colocar seu endereço, nome, razão social e CNPJ. Alguns itens como tintas e massas de modelar devem também exibir suas datas de validade e composição química. Esse tipo de informação é importante para evitar crises alérgicas e intoxicações.

O Inmetro

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro, é uma autarquia federal fundada em 1973. Seu objetivo é a normatização e padronização da produção nacional. O órgão deve estar atento ao comportamento do consumidor, com vistas a garantir seus direitos e sua segurança. Assim, alguns produtos que são considerados potencialmente propensos a acidentes têm a certificação compulsória estabelecida e devem passar por testes para que obtenham o selo de segurança.