Saiba Um Pouco Mais Sobre o Direito Administrativo no Ramo de Advocacia Administrativa

Advocacia administrativa

Direito administrativo

O Direito Administrativo é um dos grandes ramo considerado autônomo existente de direito público interno que poderá se concentrar em todos os estudos dos núcleos da Administração Pública e  ainda de toda a atividade e ainda seus integrantes determinados. Com isto este tipo de disciplina tem como objetivo levar os órgãos e as entidades e agentes bem como atividades públicas sistematizar os fins que são desejados por todo o estado, ou seja, por fins de interesse público.

Sobre o regime jurídico administrativo

Como princípios podemos citar, que, são regras que surgem como um tipo de parâmetro para a interpretação de diversos tipos de normas jurídicas precisas.

Podemos citar ainda um princípio determinado da supremacia de interesses públicos, com isto havendo um bom conflito de interesses, deverá definitivamente prevalecer todo o interesse público. Com isto é todo o princípio que poderá determinar os privilégios considerados jurídicos e ainda um tipo de patamar de superioridade determinada dos interesses públicos e ainda sobre os particulares.

A administração pública como detentora de privilégios

Este tipo de imunidade é considerado como recíproco existente entre todos os entes públicos que acabam não pagando os impostos, veja alguns exemplos a seguir:

  • Além disto é possível se ter uma prescrição quinquenal de prazos únicos.
  • Bem como um tipo de execução fiscal de todos os seus créditos.
  • Uma formalização dos contratos administrativos

Os contratos administrativos são regidos por todas as suas cláusulas e ainda preceitos existentes de direitos públicos, procurando assim sempre aplicar de forma supletiva os princípios existentes de Teoria Geral do Contratos e o Direito Privado. Com tudo isto os contratos administrativos normalmente tem de ser precedidos por uma licitação, salvo é claro em casos que se terão de constar de forma obrigatória as cláusulas do processo.

Com isto temos como a advocacia administrativa um crime que é a utilização indevida de facilidades dos cargos ou mesmo das funções. Com isto o funcionário público para que possa fazer prevalecer este processo deverá influir em seu peso funcional com relação aos atos considerados administrativos que são praticados por todos os seus colegas. Inclusive nas situações citadas a cima. Este é o motivo pelo qual se da a advocacia administrativa.