Quais os Seus Direitos ao Romper Contratos

 

DireitoComeça mais um ano e com ele vêm os planos estipulados, as metas a serem realizadas nesses 12 meses que possuímos pela frente, mas acontece de muitos não darem certo e alguns até mesmo serem encerrados no meio do percurso levando a algumas consequências. Um exemplo de implicação que acontece é quando se rompe um contrato, no qual além de haver algumas obrigações em causa de rompimento de contrato, o contratante também possui os seus direitos na hora em que resolve não seguir mais em frente e muitas vezes não sabe quais são.

Um dos maiores planos é a compra de uma casa ou apartamento, mas pode acontecer problemas que levem a desistência no meio da construção do imóvel, nesses casos o contratante tem o direito de receber 80% do que já foi pago, mas a construtora também pode descontar todos os impostos referentes a construção e ao contrato, a comissão do corretor e ainda existir a cobrança de uma multa equivalente a 10% do valor que já estiver pago do imóvel.

Caso o imóvel já tenha sido entregue, a construtora não tem a obrigação de aceita-lo de volta, caso ela faça isso é provável que seja cobrado uma taxa do valor de aluguel que, geralmente é estipulado no contrato, pelos meses em que o contratante tiver utilizado o imóvel.

Pode acontecer de nesses processos de desistências haver complicações com a construtora, por isso é importante que antes de fechar um contrato de imóvel se consulte um advogado especializa em direito imobiliário e tire todas as suas dúvidas.

Se isso não foi feito na hora de assinar o contrato e houve a desistência, é necessária a consulta ao advogado de direito imobiliário para que ele possa averiguar quais as consequências da quebra do seu contrato e as melhores soluções a serem tomadas.