Por que é preciso certificar brinquedos?

A infância é uma fase única e especial, marcada pelo desenvolvimento dos sentidos, da coordenação motora, da percepção do espaço, enfim, da descoberta do mundo em que vivemos. É natural que essa jornada de conhecimento se dê uma forma lúdica e os brinquedos são objetos que estimulam os sentidos, divertem, distraem, entretêm e promovem interação da criança com o mundo, com outras crianças e consigo mesma. Mais do que um passatempo, as brincadeiras também estimulam a criatividade, a imaginação, o aprendizado, a capacidade de obedecer às regras, o respeito aos colegas e o saber perder.

Por que é preciso certificar brinquedos?

O lado B dos brinquedos é que há diversas opções e é preciso que esses itens sejam apropriados a cada idade, de modo a evitar acidentes. Objetos cortantes, com peças pequenas, por exemplo, não podem ser destinados a crianças muito pequenas, tendo em vista que é hábito colocar o que veem pela frente na boca, podendo causar ferimentos ou sufocamentos.

Portaria Inmetro

Pensando em todos os produtos que possam oferecer algum risco à segurança do consumidor, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) cria programas de certificação que atestam a segurança dos produtos antes que sejam comercializados. Alguns produtos podem receber a certificação de forma voluntária, mas há determinadas categorias, como é o caso dos brinquedos, que estão sujeitas à certificação compulsória.

Como funciona?

Ao identificar possíveis riscos que o objeto possa oferecer a seus usuários, o Inmetro realiza estudos mais aprofundados sobre os tipos, funções, modos de uso e composição desses itens. A partir disso, o órgão estabelece requisitos mínimos que cada produto deve atingir para ter sua comercialização autorizada.

No caso dos brinquedos, esses requisitos constam na portaria nº 563, publicada pelo Inmetro em 2016. Qualquer brinquedo, seja ele produzido no Brasil ou importado, precisa possuir o selo de certificação de conformidade para ser comercializado em território nacional. Para obter o selo Inmetro, amostras de produtos devem ser submetidas a ensaios laboratoriais que avaliam suas principais características, examinando se são ou não seguras para o comércio. Se aprovados, os brinquedos recebem o selo e estão liberados para venda. Os tipos de amostragem e de ensaios (testes) para cada tipo de produto também são determinados nas portarias.

Fiscalização

Além de estabelecer os padrões de qualidade para a produção e a comercialização de brinquedos, o Inmetro também é responsável por realizar a fiscalização dos produtores e comerciantes de tempos em tempos. É preciso verificar se a produção está dentro das normas, se os produtos estão na embalagem correta com o selo, se as informações adicionais e instruções estão nos locais corretos, entre outros.

Qualquer pessoa que seja flagrada comercializando brinquedos sem o selo do Inmetro está colocando em risco a segurança de seus consumidores, além de infringir a legislação. Quem for pego nessas condições está sujeito às penalidades previstas, que incluem desde a apreensão dos produtos até o pagamento de multas.