O Controle do Estado

O Controle do Estado

O interesse público se sobrepõe sempre ao interesse privado, as garantias individuais são invioláveis salvo quando ameaçam a coletividade, esses conceitos aplicam-se a todos os direitos inclusive ao direito de liberdade de expressão. A defesa das garantias individuais não é absoluta, pode ser relativa quando comparada a interesses maiores, como disse antes o estado é uma organização imprescindível a nossa sobrevivência e não devemos perder o foco, nossa principal meta é defendê-lo sempre. O estado é o interesse maior.

Existem temas que criam uma rejeição (anti-aceitabilidade se cabe o neologismo) difícil de ser removida, é impossível ganhar a empatia do leitor elogiando o nazismo, por exemplo, exceção se o público for de algum reduto careca da antiga Alemanha Oriental, gostaria que minhas palavras não soassem ofensivas a nenhuma pessoa, contudo, não fugirei para agradar a todos da idéia original que propus que é defender a censura e o controle do estado nos direitos individuais e nos meios de comunicação de massa em face de alguns aspectos.

O nosso país e sua postura exageradamente passional, dizem que é uma qualidade (ou defeito?) dos latinos onde tendemos sempre a amar e odiar de forma exacerbada, digo isso em relação ao regime de exceção instaurado a partir do ano de 1964, esclareço mais uma vez, que não sou daqueles saudosistas do antigo regime, longe disso, apenas gostaria de reparar o que considero outro erro histórico sem, contudo deixar de registrar as lambanças promovidas pelos militares, onde situações absurdas foram encenadas com o intuito de defender a pátria de subversivos, os generais esses seres anacrônicos dotados da imaginação mais fértil que conheço pena que usada no sentido da perseguição política, reprimiram duramente qualquer manifestação por mais tênue que fosse, censuraram sem critério músicas, peças, filmes e tudo que considerassem como uma ameaça ao regime militar. Solidarizo também com as famílias das pessoas que foram perseguidas, tolhidas politicamente, torturadas e mortas pelo governo brasileiro, melhor dizendo, o desgoverno que assolou o nosso país naqueles anos duros, a barbárie cometida, de ambos os lados, não deve ser esquecida para que não mais se repita. O meu pesar aos familiares dos militares mortos nesse período que são sistematicamente esquecidos, como se fossem os únicos vilões da história, mas a culpa deve ser compartilhada por toda a sociedade da época que respaldou o regime de exceção. Espero ter sido claro quanto ao meu posicionamento diante aos regimes autoritários, pois bem voltamos aos braços da democracia e essa paixão tropical que nos é peculiar faz com que rotulemos como um retrocesso tudo o que tenha a menor relação com o antigo regime, asseguro que isso não é verdade, criamos um soro contra a ditadura que durante algum tempo funcionou, mas agora com o tempo perdeu a validade e o seu emprego provoca reações às avessas, uma ditadura às avessas, que é tão nociva quanto seu genitor, a ditadura anterior.
Tudo tem limite, inclusive à liberdade. Parece uma sandice esta frase, digna de ultra conservador, mas apenas parece. As pessoas por puro medo não discutem o limite de liberdades individuais, as brechas da lei que promovem essa enxurrada de hábeas corpus, liminares que concedem a reconhecidos criminosos o direito de responder por seus crimes em liberdade, e muitas vezes aproveitam para ocultarem provas ou até mesmo fugirem. Defendo ferrenhamente o estado de direito, mas não considero justa a aplicação das benesses legais aos indivíduos que notoriamente cometem toda a sorte de crimes, as liberdades individuais serão garantidas pela celeridade do Judiciário que providenciará um julgamento justo, com ampla defesa, com o significativo aumento do número dos defensores públicos, ou seja, não são os hábeas corpus ou liminares que garantem os direitos individuais constitucionais, não, isso só será possível com o fortalecimento do Judiciário, o hábeas corpus é um instrumento imprescindível, mas sua finalidade só faz sentido quando da iminência de que alguma arbitrariedade venha a ser cometida. A banalização do seu uso o torna contrário ao conceito para qual foi criado, o hábeas corpus não é regra e seu uso não pode ser visto como uma casualidade jurídica, não! Ele deve ser visto como um recurso de exceção para o combate de forma satisfatória às violações do direto, se uma sociedade faz o uso constante desse instrumento significa que o direito dessa sociedade é falho, então devemos combater com afinco essas imperfeições no nosso Sistema Judiciário, dotando-o de melhores condições onde a imparcialidade e a celeridade constituam em características naturais.

A imprensa não é uma instituição atemporal, mística ou sacrossanta, ela é humana e suscetível a erros e manipulações por parte de interesses grupos nocivos. O jornalista não é um sacerdote, ele é corruptível (assim como podem ser os sacerdotes de todas as religiões que conheço), mas detém um poder sem controle e constitui uma blasfêmia censurá-lo, claro que uma imprensa livre é fator determinante para a implantação de um regime democrático, não duvido disso, mas acredito que a justiça como representante dos interesses da maioria, sempre deva prevalecer sobre todos os demais, inclusive a imprensa. A justiça é capaz de criar um mecanismo que puna criminalmente qualquer meio de comunicação que fazendo uso do seu poder de influenciar as massas contribua de algum modo negativamente, e de forma irresponsável a promoção de atitudes antiéticas se dissemine para a coletividade, afinal de contas os meios de comunicação são em última análise negócios e, portanto sujeitas as interferências do Capital. Tudo que é submetido ao Capital é direcionado ao seu objetivo tácito que é gerar e proporcionar a acumulação de recursos financeiros aos grupos que o controlam, as informações que a mídia oferece a coletividade são tendenciosas e servem em alguma proporção a interesses privados, isso pode parecer algo extremamente negativo, mas não o é, o Capital ao longo de séculos conseguiu evoluir a níveis onde a sua existência já esta totalmente solidificada no sentido de seus valores e objetivos que persegue. Desde o seu surgimento nas primeiras divisões de tarefas dos homens da caverna, no escambo dos povos primitivos, no feudalismo, no mercantilismo, na revolução industrial até a globalização nos dias de hoje sempre foi claro os objetivos do Capital, gerar e acumular riquezas, e é bom que seja assim, essa transparência de suas intenções é o que o dignifica, mas agora se existem tolos que acreditam que se monta um negócio por questões altruístas e não na obtenção de lucro não é culpa dos capitalistas só para exemplificar, você não pode colocar uma criança sozinha em uma loja de doces e lhe dizer – cuidado com o excesso de açúcar e esperar que ela consumisse de maneira moderada as guloseimas diante de seus olhos e ao alcance de suas mãos, você não a pode recriminar por se empanturrar de açúcar, pois ela seguiu sua natureza e se existe algum responsável por suas cáries e infecções intestinais é o adulto que não estabeleceu limites e controles.

O mesmo acontece na sociedade, os segmentos desempenham papéis que contribuam para os seus interesses particulares e o estado é o adulto responsável, ele deve impor limites e estabelecer mecanismos de controle.

A mídia esperneou quando proibiram a veiculação nos meios de propaganda os comerciais de cigarros, o fato do sistema público de saúde gastar milhões com pessoas vítimas de doenças causadas pelo tabagismo não é problema dela, o discurso é o mesmo de que estamos em um país livre e a censura sempre é nociva, a mesma coisa aconteceu com a obrigatoriedade de mencionar que um médico deverá sempre ser consultado nos anúncios de medicamentos afinal a automedicação é um problema significativo nas estatísticas de intoxicação nos hospitais públicos principalmente, é justo que o estado limitado pela Lei, controle a mídia que repto, faz o seu papel que é atender ao Capital. O mesmo se pode dizer em relação à proibição de anúncios de bebidas alcoólicas, isso nada se relaciona com o direito de liberdade de expressão, e sim com uma decisão administrativa estatal sobre questões de saúde pública já que os índices de doenças e acidentes de trânsito decorrentes do alcoolismo são alarmantes, os erros e arbitrariedades cometidos no passado pelo regime militar não são motivos suficientes para deixar melindradas nossas autoridades de agir na defesa dos interesses da coletividade, anúncios ou programas que incentivem o habito de fumar, a violência entre nossos jovens, a perda de valores benéficos para a sociedade devem sem o menor constrangimento ser censurados. Os números dos crimes pedófilos aumentam significativamente e ninguém parece perceber a relação existente entre a veiculação de programas com claras conotações sexuais, presente em horários em que crianças e adolescentes tem acesso. O ser humano possui uma série de características que quando mal direcionadas o levam para a degradação dos valores éticos, e tudo é um processo de construção de valores, a sexualidade em nossas crianças é despertada mais cedo e há interesses para que isso aconteça, e várias formas de desvirtuamento são expandidas em diversas ramificações, uma sociedade que valoriza muito um indivíduo que vária constantemente o números de parceiros sexuais não pode queixar-se do aumento dos casos de doenças sexualmente transmissíveis. Quando uma sociedade vende uma festa como o Carnaval para o mundo inteiro, onde é enfatizado o apelo sexual das mulheres brasileiras não pode queixar-se também do excessivo número de turistas sexuais quer desembarcam aqui, uma sociedade que valoriza e aceita que homens com uma posição financeira elevada obtenham status quando exibem suas conquistas de mulheres jovens não pode queixar-se do aumento do número de pedófilos, uma análise comportamental do ser humano demonstra isso claramente e fica no nosso inconsciente a idéia de aceitação de certos comportamentos que não deveriam serem aceitos, um homem manter relações com uma menina de 5 anos é intolerável , mas a sociedade aceita e incentiva um homem de 60 anos que por força de sua condição financeira mantenha um relacionamento com uma moça de 17, no campo do direito e da ética está tudo definido, um é crime hediondo o outro é um sinal de status, mas a sociedade está no campo psicológico abalizando o comportamento pedófilo, mesmo que de forma inconsciente. Existem valores que contribuem positivamente para toda a sociedade, e considero um desserviço o que é constantemente imposto pela mídia, O Capital está colocando etiqueta de preço em tudo, tudo pode ser vendido e comprado, o indicador usado para mensurar os valores do indivíduo são somente matérias, e quando um adolescente comete um latrocínio para comprar um tênis da moda as pessoas não conseguem entender o que aconteceu, o rapaz queria ser aceito, não estou aqui defendendo a pratica de crimes, mas não posso deixar de falar sobre a nossa parcela de culpa que pode ser amenizada por sermos também vitimas do bombardeamento constante dos meios de comunicação. Outro dia conversando sobre isso com um amigo fui bastante criticado com a argumentação de que eu estaria dando uma dimensão maior ao o que a mídia realmente representa, então lhe propus o seguinte desafio, memorize ou se preferir anote sobre tudo o que acontece no seu dia a dia, e dimensione você mesmo quantos assuntos e atitudes motivados pelos meios de comunicação você estará tratando ou fazendo, perceba o que você fala, faz, compra e até o que deseja. Ficará surpreso com a influencia exercida externamente sobre seus sentimentos mais íntimos. A mídia contribuiria significativamente se promovesse que valores benéficos fossem maciçamente difundidos. Você já viu alguma obra de nossa teledramaturgia onde o herói fosse um cidadão que trabalhasse simplesmente e que suas conquistas maiores fosse a vida digna que possui? Claro que não, o herói sempre consegue galgar economicamente e essa mensagem subliminar é extremamente nociva, afinal o sucesso e a dignidade estão atrelados diretamente com o financeiro, segundo as mídias, só enriquecimento e o sucesso sexual são indicativos da virtude. O estado deveria atentar para estas questões, sem temer em parecer ridículo ou anacrônico.

Um estado cioso de suas responsabilidades para com a sociedade que representa falha dantescamente quando se omite em agir nessas questões, o estado democraticamente constituído prevalece sobre tudo, até mesmo sobre a imprensa. A imprensa deve ser limitada pelo interesses do estado, e toda essa áurea de santidade que a imprensa demonstra como se representasse algo acima do bem e do mal não condiz com a verdade, existem interesses em jogo, e eles não possuem nada de santo, tudo é meticulosamente calculado, a mídia, televisiva principalmente, consegue manipular as massas que se encontram reféns já que são a muitos tempos tolhidos de opções que possibilitem o seu enriquecimento cultural, a mediocridade é empurrada goela abaixo na população mais carente e as pessoas com um pouco mais de esclarecimento acham que o povo é que é medíocre ledo engano, as pessoas apenas por falta de possibilidades bestializaram-se, os telejornais apresentam as notícias já com o enfoque que melhor os interessa onde a mesma notícia pode ter conotações diferentes, não devemos ser ingênuos diante de tal poder.
A maioria da população acredita que o mercado divulga bens e gêneros que são do interesse da população, talvez nos primórdios fosse assim, hoje não, a agressividade e o poder de penetração dos meios de comunicação é capaz de criar a necessidade do produto sem que ele realmente seja necessário, o consumo pode ser manipulado com o bombardeamento constante de informações vinculadas nos mais diversos canais de divulgação, as pessoas são impelidas ao consumo, o ataque é incessante, a imprensa divulga as maravilhas do novo produto, as pessoas que exercem algum tipo de influência são fotografadas ou filmadas com o produto, um processo de construção de valores é colocado em curso, ou você possui o produto ou você não é ninguém, endivida-se, mas tenha o produto, é essa a idéia.
Os ícones também são produtos e podem ser artificialmente fabricados, as idéias podem receber o mesmo tratamento que um produto e disseminadas e aceitas por todos, um país como o nosso tão diversificado possuímos o mesmo padrão de beleza não importando se o indivíduo é do Amazonas ou do Rio Grande do Sul é um absurdo, a concepção política pode ser tratada como um produto, a religião pode ser tratada como um produto, os medicamentos são apenas produtos a informação também pode ser tratada como um produto, daí a importância na diversificação da oferta de opções de obtenção dessa informação. O nosso país é pobre politicamente pelo fato de ser pobre em opções de meios de obter informações, um país rico em diversidade cultural como o nosso ser restrito a uma meia dúzia de redes que homogeneízam a formação de pensamento chega a ser ridículo, os monopólios das grandes redes de comunicação não deveriam apenas ser quebrados e sim proibidos.
O controle do estado sobre os meios de comunicação deve passar por uma mudança significativa quanto ao seu enfoque, a sua desvinculação quanto à possibilidade de qualquer conotação política deve ser um dos pontos que o estado atue no sentido de coibir de forma veemente, não é possível que um indivíduo conte com o apoio da mídia para obter êxitos políticos ou depois de eleito lhe garantam a sustentação, esse controle necessita de uma maior fiscalização, o debate político saudável só pode ter lugar em fóruns mais apropriados, o nosso povo não é politizado por esta razão já que o estado fechando os olhos diante dessas manipulações impediu que florescesse a necessidade da livre associação civil para fins políticos onde os partidos não possuem qualquer identidade, as campanhas políticas estão restritas exclusivamente na mídia, as associações de classe, de moradores, universidades, escolas, sindicatos e órgãos semelhantes não possuem qualquer peso político e o pior a mídia estimula que essa postura permaneça afinal é mais vantajoso para ela que o cidadão ao invés de se associar ficar sentado na sala em frente ao televisor e receber tudo o que lhe “interessa” e de forma resumida.

Não é apenas no sentido político que a mídia deve ser controlada, existem outros distúrbios nocivos que são sistematicamente repetidos com o intuito de influenciar nossa sociedade, distúrbios que disseminam valores que destroem a beleza de nossa diversidade é dia após dia colocado em nossos lares, será que ninguém percebe o quanto contribui para o nosso empobrecimento, cultural e espiritual, a presença maciça de programas religiosos na grade de programações, o estado não pode ter outra opção que a de ser laico e, por conseguinte tudo o que é de sua responsabilidade também deve ser, o estado tem o dever pétreo de lutar contra tudo que vá a sentido contrário à unidade nacional, e a religião quando detentora de meios de comunicação torna-se um agente promovedor de dissensão, de forma análoga quanto às manifestações políticas, no campo religioso também existem fóruns mais privilegiados, que são as igrejas, templos, sinagogas, terreiros, mesquitas… É livre no nosso país a associação de pessoas com objetivos políticos, assim como a liberdade de culto, ambos são diretos constitucionais e espero que para sempre, mas limites devem ser estabelecidos e isso é dever do estado secular.

A mídia não pode ultrapassar limites, para isso ela além de controlada através de regulamentações deve restringir-se a atividades de sua competência, que são o de educar, promover a cultura, o entretenimento e o lazer, o fornecimento imparcial de informações e claro servir aos interesses do Capital que a mantém, mas apenas no sentido comercial gerando lucros aos seus gestores, toda vez que ultrapassar esses limites o estado deve estar preparado para agir.
Isenção de impostos, incentivos fiscais, subfaturamento para aquisição de implementos tecnológicos assim como repasses de verbas públicas e reservas de mercado para todas as produções que de alguma maneira possuam cunhos educativos e oriundos das mais diversas regiões do país, devem ser algumas das políticas adotadas pelo estado, assim como a concessão de licenças para que se possibilite um maior número de jornais, rádios e rede de televisões. Programas típicos da região devem ter garantido espaço na grade televisiva, rádios e televisões comunitárias devem ser estimuladas. O individuo recebendo informações, notícias e entretenimento produzidos por seus semelhantes, onde a sua realidade seria mostrada por alguém que possui um olhar parecido com o seu contribuiria com toda a certeza no nosso enriquecimento cultural. Sinceramente acredito que somente o governo deveria deter o poder de divulgar algo em cadeia nacional, um leque de possibilidades abriria no cenário cultural brasileiro, as informações seriam passadas pela internete, os artistas divulgariam suas obras deslocando-se as mais diversas regiões ou pelas TVs por assinatura, o número de empregos nessa área também aumentaria. Agora se você espera que essa iniciativa parta de uma emissora demonstra o seu completo desconhecimento sobre as leis do mercado, além é claro de sua ingenuidade impar. O objetivo do Capital é como já mencionei antes é gerar e acumular riquezas, o empresariado normalmente só investe em eventos culturais, educacionais ou desportivos quando isso possibilita em isenções fiscais ou para associar sua marca ao evento, nunca tomei conhecimento de que uma grande empresa tenha doado altas somas para a filantropia sem antes ter assegurado que seria amplamente divulgado, na verdade o que ela queria mesmo era investir em marketing e atualmente esse marketing social é o que está mais na moda. Todos esses temas que mencionei estão absolutamente em acordo com o que está escrito em nossa Constituição, Artigo 221, e isso é reflexo do nosso caos institucional onde existe a Lei, mas é completamente ignorada.