Juventude – Tráfico de Drogas e Estereótipos

Nas comunidades onde incidem as atividades ligadas ao tráfico de drogas, é pertinente a rivalidade entre jovens que ocupam diferentes pontos de tráfico na localidade. Em uma dada região do território, o estabelecimento de uma determinada concentração da venda dos entorpecentes impossibilita, restringe a passagem de gangues rivais que concentram outros pontos de venda das substâncias em localidade distinta.

É inerente enfatizar os estigmas “Terra de ninguém”, “Lugar perigoso”, “Faixa de Gaza” que permeiam essas comunidades, sendo estes estigmas fomentados não somente pelos moradores residentes em áreas de classe média ou demais localidades distantes de regiões vulneráveis, pois as próprias forças armadas, em específico os policiais militares, imprimem nestes territórios, a cultura punitiva, repressiva, violenta, carregada de preconceitos e estereótipos.

A mídia, constituindo-se em um meio cada vez mais formador e manipulador da opinião pública, integra um mecanismo presente e influente na cultura de massa, e, em se tratando de ocorrência de atrocidades criminosas em territórios vulneráveis, os recursos midiáticos não se traduzem apenas como elementos de transmissão de informações direcionadas à população, como também, contribuem para a propagação do sensacionalismo de informações, com vistas a ampliar a cultura do medo, do pânico, da insegurança, não permitindo uma análise aprofundada dos acontecimentos transmitidos.

O estigma está presente em vários territórios vulneráveis espalhados pelo Brasil, pelas condições de pobreza traduzidas pela carência de investimentos em Políticas Públicas em diferentes seguimentos, pelos altos índices de homicídio entre a população juvenil e pela forte incidência do tráfico e consumo de drogas.

O Rio de Janeiro é um dos estados brasileiros onde mais existe concentração de favelas, subúrbios e demais regiões periféricas. Nestes espaços é predominante o confronto entre traficantes e policiais militares, em decorrência das corriqueiras atividades relacionadas ao tráfico de drogas e também das ocorrências de homicídios (comumente ligadas ao tráfico).

Nas localidades mencionadas são constantes também as práticas de violação de direitos humanos provocadas pelas forças armadas. Os policiais militares, além de praticarem torturas contra os jovens, submetem-nos à extorsões. Vale ressaltar que tal cenário não ocorre unicamente no Rio de Janeiro, porém a referência se dá devido aos índices alarmantes de violência policial registrados neste estado durante os últimos anos.

Completa 20 anos a chacina ocorrida em Vigário Geral/RJ, no dia 29 de agosto de 1993, envolvendo 21 vítimas assassinadas por cerca de 36 homens encapuzados e armados. O motivo da chacina está relacionado à morte de quatro policiais militares supostamente executados por traficantes, portanto militares recorreram ao extermínio como estratégia de vingança.

Há relatos de que a intenção não se pautava em executar os quatro policiais, a rivalidade dos traficantes evidenciava-se apenas com um sargento, que por sua vez, quando soube que seria vítima de homicídio, recorreu ao reforço de mais três colegas da corporação.

Vale ressaltar que jovens criminosos não devem ser tratados dentro de uma perspectiva tutelar, e nem devem ser eximidos da submissão às leis de execução penal, porém não devem ter seus direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente violados. É alarmante o número de jovens negros e pobres que sofrem tais tipos de delitos, em relação aos jovens de cor branca, sendo estes pobres ou não.

São estereótipos persistentes no contexto de adolescentes e jovens que residem em regiões com altos índices de vulnerabilidade social, independentemente se cometem ou não atos criminosos.

São problemas de natureza estrutural, não podendo ser sanados por intermédio de estratégias simples e rápidas, ou seja, os estereótipos construídos historicamente só serão superados ainda que minimamente, por meio de alguns mecanismos, a saber: Ações estatais voltadas para o planejamento, formulação e execução de políticas públicas afirmativas, que contemplem as questões raciais, contemplando também a particularidade de adolescentes e jovens inseridos em territórios vulneráveis.

O Estado deve desempenhar papeis fundamentais na condução das políticas de segurança pública, deve reconhecer e providenciar as punições cabíveis aos casos que evidenciam abusos de autoridade por parte das instituições policiais.