Inmetro: a importância da certificação de brinquedos

Os brinquedos fazem parte da infância e têm muitas vantagens, já que divertem, distraem e muitas vezes ensinam a criança, permitindo que ela desenvolve sua coordenação motora, instintos e imaginação. É preciso, no entanto, que esses objetos sejam seguros, tendo em vista que nessa faixa etária as crianças ainda estão entendo como as coisas funcionam e conhecendo os diferentes materiais. Assim, muitas vezes esses objetos são colocados na boca, ouvidos e nariz, o que pode causar acidentes.

Para evitar que esses problemas ocorram, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) tornou obrigatória a certificação de brinquedos comercializados em território nacional, por meio da Portaria Inmetro 177, de 1988, para garantir a preservação da saúde e integridade física das crianças.

Inmetro: a importância da certificação de brinquedos

Certificação

As certificações só são emitidas às empresas fabricantes cujos brinquedos tiverem sido aprovados em testes. Esses experimentos são promovidos em laboratórios competentes associados a certificadores reconhecidos pelo Inmetro. A obtenção das certificações não exime os fabricantes de suas responsabilidades acerca da qualidade de seus produtos. Lembrando que o registro de objetos é realizado por meio do sistema orquestra Inmetro.

A principal preocupação levada em consideração pelo Inmetro é a existência de peças pequenas que se soltem e possam ser engolidas ou inaladas por crianças, podendo lhes causar asfixia. Além disso, também é testada a toxicidade de materiais e tintas. A certificação dos brinquedos leva em consideração se são apropriados às faixas etárias às quais se destinam. Quando aprovados, os brinquedos recebem o selo Inmetro. Quando reprovados, têm sua comercialização proibida, e o fabricante tem o certificado revogado ou suspenso até que a situação seja regularizada.

Fiscalização

A fiscalização dos produtos se dá por meio dos Ipems, órgãos estaduais de pesos e medidas, delegados pelo Inmetro, que têm a função de apreender produtos irregulares e sujeitar os responsáveis às medidas legais preestabelecidas. A certificação brasileira é feita com base no regulamento do Mercosul, que se equivale em rigor técnico às normas adotadas em todo o mundo, inclusive nos países mais desenvolvidos.

Caso Recente

Entre 27 e 31 de março, o Inmetro realizou a operação especial de fiscalização “Páscoa 2017”, na qual foram apreendidos 1332 produtos irregulares, oferecidos como brindes para ovos de Páscoa. Esses produtos não tinham a indicação de que estivessem certificados e, portanto, poderiam oferecer diferentes riscos às crianças: peças pequenas que poderiam ser engolidas ou inaladas, presença de material tóxico, concentração acima do nível permitido de metais pesados (como chumbo e cádmio), entre outros. Quase a totalidade das apreensões ocorreu nos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Santa Catarina.

As fiscalizações são importantes não só para proteger o consumidor, como também para manter a concorrência justa entre as empresas, pondo fim a práticas enganosas no comércio.