Informação Sobre Recuperação Judicial

Recuperação Judicial

Recuperação Judicial

A recuperação judicial nada mais é do que uma medida legal que é destinada para evitar uma falência de uma empresa determinada, proporcionando assim para o empresário devedor uma possibilidade de apresentar em juízo a todos os seus credores uma série de formas para a quitação de seus débitos.

O que muda com a nova lei de falências

Podemos dizer que a recuperação judicial é considerada como uma nova roupagem de concordata, esta que é prevista através da Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) o que substitui o antigo (Decreto-lei nº 7.661). com isto podemos citar que uma das principais alterações vem justamente em todas as mudanças de concordata, estas que antes poderiam até mesmo ser preventivas ou ainda suspensivas para uma boa recuperação judicial. Podemos dizer que como um exemplo disto, os credores entravam na justiça contra uma empresa que tinha 24 horas para quitar uma dívida. E do contrário já poderia até mesmo ser iniciado do processo de falência. E agora tem cinco dias para apresentar todas as defesas ou ainda um processo de recuperação da empresa.

Este tipo de processo abrange empresas de que tipo de porte? E como isto funciona?

Podemos dizer que a recuperação judicial poderá ser utilizada por empresas de qualquer tipo de porte, desde microempresas até mesmo multifuncionais. Com isto na prática uma empresa de grande porte precisa ainda contratar advogados e ainda contar com uma consultoria para entrar com processos na justiça e ainda realizar um plano de reestruturação para ser entregue em pelo menos 60 dias. Com isto o micro e pequeno empresário precisa de um advogado apenas por não precisar de projetos, e para este segmento a lei permite o pagamento por débito da empresa em 36 parcelas mensais com uma carência de 180 dias. Durante este período todas as ações judiciais acontecem de forma suspensa.

Quais são as vantagens deste processo?

Como principais vantagens deste tipo de processo é possível se proporcionar aos devedores a chance de envolver todos os credores, e não somente credores sem garantia e ainda poderá apresentar um plano de recuperação que irá ser cumprido e poderá evitar assim a falência.