Importadores devem estar atentos ao Inmetro e à Anatel

Importar um produto e comercializá-lo em território nacional pode não ser uma tarefa tão simples quanto parece. Alguns produtos específicos são passíveis de avaliação por órgãos como o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), entre outros. Além de pagar os impostos e taxas (nacionais e internacionais), é preciso estar atento às exigências desses órgãos.

Importadores devem estar atentos ao Inmetro e à Anatel

Como saber se meu produto precisa de licença?

Para saber se o produto que você comercializa (ou pretende importar para comercializar) necessita de homologações desses órgãos, acesse o site da Receita Federal. Neste portal, é possível consultar, com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto, se o item precisa de anuência e quais são os procedimentos a serem adotados.

Anatel

A Anatel é o órgão incumbido de fiscalizar e regulamentar todo o setor de telecomunicações em território brasileiro. Ao invés de possuir um cadastro de itens passíveis de certificação, a Anatel procura avaliar o tipo de tecnologia utilizado, no que diz respeito à transmissão de sinais.

Assim, qualquer produto que utiliza tecnologia Wi-Fi, como é o caso dos smartphones, tablets, notebooks e dispositivos de streaming de mídia, precisa receber o certificado de homologação Anatel para que seja importado e comercializado no Brasil.

Dispositivos com transmissão por rádio, como algumas câmeras, consoles de videogames, alguns tipos de televisão e impressoras, também precisam da anuência. O mesmo ocorre com itens de transmissão por bluetooth, como sistemas de GPS e fones de ouvido sem fio. Cabos e conectores, como os carregadores de celulares e baterias, também precisam da aprovação da Anatel.

Inmetro

No caso do Inmetro, há uma lista definida com os produtos que devem obter o selo de certificação para que tenham sua importação e comercialização legalizadas. Enquanto a Anatel verifica a legalidade dos sistemas de transmissão de sinais, de modo que não interfiram um no outro, o objetivo do Inmetro é avaliar os produtos para que não ofereçam nenhum tipo de risco à segurança e à saúde dos usuários.

O órgão publica portarias que especificam quais são os aspectos a serem avaliados em cada produto, bem como quais são os ensaios laboratoriais a serem realizados. Nos laboratórios, esses produtos têm suas propriedades físico-químicas avaliadas. Se atingirem os requisitos mínimos, recebem o selo e estão legalizados. São muitos os produtos passíveis de certificação pelo Inmetro, incluindo brinquedos, eletrodomésticos, colchões, artigos escolares, artigos para festas, entre outros.

Penalidades

De tempos em tempos, os fabricantes ou importadores precisam reenviar amostras de seus produtos para atualizarem os certificados de homologação recebidos. Se esses produtos forem encontrados no comércio sem que tenham recebido suas devidas autorizações, as mercadorias poderão ser apreendidas e os responsáveis estarão sujeitos ao pagamento de multas.

Para quem deseja importar artigos, é necessário estar sempre atento às normas do Inmetro e da Anatel (que são constantemente atualizadas) e de outros órgãos responsáveis.