Etapas para certificação de painéis solares para importação

Todos os produtos incluídos no Programa de Avaliação da Conformidade no âmbito do PBE, têm a sua importação autorizada através da emissão de uma Licença de Importação, conhecida como LI. A LI deve ser emitida antes do produto embarcar o seu país de origem. Ou seja, que a importação de equipamentos solares térmicos e fotovoltaicos não tem licenciamento automático, o importador deve registrar o LI antes de embarcar.

1) LI para amostras de equipamentos

teste de paineis solares

Todos os importadores devem registrar um LI, abreviação de licença de importação, no Siscomex para as amostras de equipamentos que serão submetidas a testes. Para obter o LI é necessário pagar um Imposto de Aprovação, através do Guia de Cobrança do Sindicato, que é de R$ 60 a partir de janeiro de 2017. O LI será analisado pelo Sistema Orquestra Inmetro no prazo máximo de 60 dias.

2) Testes em Laboratórios – Avaliação da Conformidade

Os testes realizados para a rotulagem dos equipamentos são realizados por laboratórios credenciados pelo Departamento de Coordenação do Inmetro, o Cgcre / Inmetro, de acordo com as regras e requisitos estabelecidos pelos RAC, que podem ser vistos aqui.

O equipamento deve ser testado nos seguintes laboratórios:

  • Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (CEPEL)
  • Pesquisa e Desenvolvimento (CPpD / ASE)
  • Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (IEE / USP)
  • Laboratório de Energia Solar da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  • Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (GREEN / PUC-MG)
  • Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ)
  • Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (LABELO / PUC-RS)

3) Certificação Inmetro do Equipamento Testado

Orquestra Inmetro

A diferença entre a importação de equipamentos solares térmicos e fotovoltaicos é que os primeiros, como observado na tabela acima, estão isentos do registro do Inmetro.

Isso significa que, após a Avaliação da Conformidade, o equipamento solar-térmico pode ter sua LI devidamente registrada no Siscomex seguida da aprovação para ser importada e comercializada no Brasil. Enquanto o equipamento fotovoltaico ainda precisa ser registrado pelo Inmetro e seguir os procedimentos listados abaixo.

Para obter este registro, é necessário fazer login no sistema de registro do Inmetro que está disponível aqui. Juntamente com a aplicação, é necessário anexar a seguinte documentação:

Inscrição

  • Cópia dos estatutos do importador
  • Termo de compromisso da avaliação de conformidade assinado pelo representante legal
  • Cópia autenticada do bilhete de identidade do representante legal
  • Relatórios de teste desenvolvidos no laboratório credenciado ao Inmetro
  • Modelos dos rótulos que serão colocados nos produtos para comercialização
  • Outros documentos que podem ser exigidos pelo Inmetro

Também é necessário pagar o Imposto de Avaliação de Conformidade de R $ 60 por meio do Guia de Cobrança da União.

4) LI para produtos etiquetados e certificados

O importador deve finalmente registrar a LI do equipamento autorizado nos sistemas Siscomex para iniciar a importação do equipamento. Para obter a LI, é necessário pagar um Imposto de Aprovação de BRL 60 através do Guia de Cobrança da União.

5) Manutenção da Certificação Inmetro

O importador responsável pela certificação, deve renová-lo todos os anos, caso contrário o registro é cancelado. Para manter a certificação, o responsável deve acessar o sistema e anexar os novos relatórios laboratoriais de acordo com as regras estabelecidas pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade.