Direito Trabalhista – Advogados Ajudam?

Direito trabalhista

Direito trabalhista

Sim, os advogados são os profissionais mais indicados quando o assunto é direito trabalhista. São eles que nos representam em determinados casos e podem nos dar melhores orientações.

No entanto, a maioria das pessoas procuram um profissional quando o problema já está instalado, por isso vamos te informar sobre o básico do direito trabalhista. De qualquer forma, também é muito importante você procurar um advogado já sabendo das informações abaixo:

O registro é muito importante

Seja qual for o tempo de jornada da pessoa (duas horas por dia ou até uma vez por semana), se ela permanece um tempo fazendo parte da empresa e cumprindo ordens, é porque tem vínculo empregatício.

Portanto, essa pessoa precisa ser registrada, pois é o registro que vai garantir todos os seus benefícios e seus direitos básicos como trabalhadora (férias, décimo terceiro salário, FGTS, etc.)

Vale transporte também é essencial

Outro direito trabalhista sagrado é o direito ao vale transporte. Geralmente o empregador entrega ao empregado todos os vales necessários para sua condução, descontando cerca de 6% de seu salário.

Férias e desembolso maior

Todo empregado tem direito a 30 dias de férias após 1 ano de trabalho. Além disso, também tem direito ao adicional de 1 terço na remuneração. Por outro lado, é o empregado quem determina a data das férias, embora isso possa ser conversado naturalmente entre ambas as partes.

E a segurança do trabalho?

Não podemos nos esquecer da segurança do trabalho, afinal existem advogados especializados nessa área em específico. As empresas são obrigadas a ter um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, e cabe somente a ela a contratação de eventuais profissionais que administrem e criem esse programa.

Sem os cuidados de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, os possíveis acidentes acontecidos em ambiente de trabalho resultam em multas bem altas.

Por fim: exercendo apenas a função que lhe foi dada

Um incomodo bastante comum em ambiente de trabalho é quando o empregador contrata alguém para determinada função bem específica mas, num dia de aperto, pede que a pessoa desempenhe mais outra função.

Isso não é permitido por lei. O funcionário vai exercer apenas a função que está registrada na sua carteira de trabalho e ele tem o direito de entrar com uma reclamação trabalhista caso o fato torne-se recorrente.