Deduções no IR Serão Feitas em Cima de INSS de Domésticas

É uma espécie de incentivo ao que deveria ser uma prática convencional, afinal, é direito do trabalhador ter carteira assinada e todos os seus direitos bancados pelo empregador. Entretanto, quando o assunto é trabalho doméstico, naturalmente, todos sabemos que a realidade é um pouco diferente. Como uma espécie de incentivo, governo lança dedução em cima do imposto de renda para pessoas que descontam o INSS do empregado doméstico.

Essa medida está limitada a um empregado. Logo se a pessoa possuir mais de um empregado sob vínculo declarado, só valerá para efeitos de dedução de IR apenas um. O valor também tem um limite de R$ 985,96, na declaração de 2013. O valor do recolhimento é de 12% sobre o salário do empregado. O que ao final do período irá chegar ao valor acima descrito.

Medida não vale para diaristas!

Quem tiver dúvidas acerca de deduções e outras situações inerentes ao IR deve consultar um advogado tributarista ou quaisquer especialistas que trabalhem com este segmento. Vale ressaltar que o incentivo dado pelo governo só vale para os empregados domésticos com registro em carteira, ou seja, diaristas estão fora dos parâmetros para dedução fiscal em cima do imposto de renda. Especialistas em direito tributário podem analisar e explicar a complexidade das medidas.

Se por ventura o empregador quiser contribuir com mais de 12% é bom que fique claro que o valor de deduções não irá suplantar os valores acima descritos. Há uma situação que mais de um empregado pode entrar na dedução: se pro ventura um estiver registrado no nome do marido e o outro estiver no nome da mulher, e as declarações não forem feitas em conjunto, essa residência terá direito a duas deduções.

Observe possíveis deduções

Na declaração de imposto de renda há algumas situações que são cabíveis de serem declaradas com o objetivo de reduzirem o valor final a ser pago à receita federal. Portanto, é fundamental fazer a leitura do que pode e o que não pode ser deduzido. É importante, para isso, fazer uso de um profissional capacitado.