Como saber se um celular é irregular?

Ao comprar um celular usado, é preciso ficar atento às origens do aparelho, exigindo sempre a nota fiscal. Pode acontecer de o aparelho ter sido importado irregularmente ou mesmo ter sido roubado. Para evitar que se adquira um celular irregular, há algumas ações a serem seguidas.

Como saber se um celular é irregular?

Certificado de homologação Anatel

O primeiro passo para saber se um celular é regular é procurar pelo certificado de homologação Anatel. Isso pode ser feito observando a presença do selo com o número da agência, que pode estar tanto na embalagem quanto no próprio aparelho. A presença do selo é a comprovação de que o aparelho passou por testes de segurança e eficiência em telecomunicações, não oferecendo riscos a quem o utilizar.

IMEI

Também é possível saber sobre a regularidade do aparelho por meio do IMEI (do inglês, International Mobile Equipment Identity), que é um número individual e global que identifica cada aparelho celular no mundo. Esse número pode estar presente na caixa do aparelho, num adesivo na bateria ou na tela do celular quando o usuário digita *#06#. Por meio do site www.anatel.gov.br/celularlegal, é possível saber, de acordo com o número IMEI, se o celular está regular ou bloqueado.

Qualquer pessoa que tem o aparelho roubado deve solicitar à prestadora o bloqueio, que ocorre por meio do IMEI.

O IMEI também pode ser alterado por contrabandistas e falsificadores, mas, segundo a Anatel, as tecnologias atuais estão evoluindo e já permitem saber se o número sofreu alteração.

Comprei um celular irregular. O que fazer?

Para qualquer pessoa que tenha adquirido um aparelho celular sem o certificado de homologação Anatel ou com irregularidades no IMEI, o Código de Defesa do Consumidor assegura seus direitos, desde que o indivíduo esteja em posse da nota fiscal de compra e do certificado de garantia. Assim, é possível, dentro dos prazos estabelecidos pelo código, fazer a devolução do produto.

Ao detectar a irregularidade no produto, o consumidor também pode registrar a ocorrência em uma delegacia de polícia.

Esse tipo de fato reforça a importância de sempre obter produtos certificados e com nota fiscal.

Vantagens de produtos certificados pela Anatel

Ao adquirir um aparelho celular, é essencial que ela possua o certificado de homologação Anatel, caso contrário, sua comercialização não está autorizada em território brasileiro, seja ele nacional ou importado. Confira, a seguir, os benefícios que a certificação promove:

  • O aparelho certificado possui a garantia do fabricante ao consumidor em caso de problemas técnicos.
  • Ao receber o selo, comprova-se que o celular passou pelos testes de segurança, de acordo com padrões internacionais. Isso garante que o consumidor, ao usar o celular, não corre nenhum risco à saúde, pois a eletricidade e os níveis de radiação estão em níveis controlados.
  • O aparelho também teve sua eficiência testada, de modo que seus materiais e transmissores não atrapalham a rede geral de telefonia celular.