Como Proceder na Recuperação Judicial

DireitoA recuperação judicial é uma medida legal destinada a evitar a falência de empresas e reorganizar as atividades da mesma. É solicitado quando as empresas estão com um grande débito devedor, mas se estruturar o modo de pagamento consegue não ir à falência, com esse pedido de recuperação o empresário procura achar formas de quitação do débito permitindo a manutenção da fonte produtora.

A solicitação da recuperação judicial pode ser feita se esses requisitos básicos estiverem dentro do perfil da empresa:

• Empresa ter no mínimo dois anos de atividade regular;

• Não ser falido e, se foi, que as responsabilidades estejam declaradas extintas;

• Não ter feito outro pedido de recuperação judicial a menos de cinco anos;

• Não ter conseguido uma recuperação judicial em menos de oito anos;

• Não ter sido condenado como administrador ou sócio controlar.

Para entrar com o pedido, as grandes empresas necessitam de um advogado e um consultor para a elaboração de um plano de reestruturação a ser entregue em 60 dias após o pedido de recuperação. Já o micro e o pequeno empresário precisam somente do advogado por não precisar apresentar um projeto.

As vantagens de se pedir uma recuperação é poder continuar com a mesma empresa, os mesmos funcionários e até a mesma missão, além de garantir o pagamento dos credores. Mas esse processo não faz com que deixe de existir a ameaça de falência, por isso, é necessário que o plano elaborado pelo advogado e ou consultor seja bem analisado, e que o empresário esteja ciente de como ele funcionará.

Antes de entrar com um pedido de recuperação judicial o melhor a fazer é entrar em contato com o seu advogado e verificar quais são as melhores alternativas a serem tomadas, mas não esquecendo de mencionar a ele a sua intenção de solicitar a recuperação, e se isso é possível para o seu caso.