Como funciona o processo de homologação da Anatel?

O certificado de homologação Anatel é um processo necessário para todos os produtos de telecomunicação feitos no país, antes de serem comercializados e usados pelo público.

Como funciona o processo de homologação da Anatel?

Se você tem uma empresa que trabalha neste ramo, este artigo é perfeito para você tirar suas dúvidas. Entendendo como funciona todo o processo da Anatel, se torna muito mais fácil ter um produto apto para ser colocado no mercado.

Saiba quais são as características que devem ser revistas para que um produto receba o certificado de homologação da Anatel e seja comercializado legalmente no mercado.

Equipamentos que precisam de certificação de homologação da Anatel

O processo de certificação de homologação da Anatel leva em consideração o tipo de tecnologia que os aparelhos usam para transmitir seus sinais. Produtos que possuem wi-fi, transmissão por rádio ou bluetooth precisam de certificação. Confira os principais destes itens:

Telefones

Diversos tipos de telefones e equipamentos precisam ter a regularização da Anatel. Dentre eles, estão inclusos telefones fixos, particulares e de uso público. Celulares e outros objetos de telefonia, como secretárias eletrônicas e rastreadores, também precisam do aval da Anatel.

Modems

Nestes aparelhos, são verificados o tipo de conexão usada e como é realizada a saída de dados.

Dispositivos de telecomunicação

Todos os equipamentos que possuem tecnologias de transmissão precisam da certificação de homologação da Anatel. As tecnologias verificadas são o wi-fi, bluetooth e redes de transmissão, como o 4G. Além disso, receptores de sinais de rádio de curta distância, como walkie-talkies e dispositivos controlados a rádio, transmissores e receptores de sinais de rádio, AM e FM, assim como o sinal de televisores também devem ser certificados.

Componentes cruciais

São os acessórios indispensáveis para que haja a transmissão de sinais de telecomunicação, como carregadores e baterias de dispositivos móveis, bem como qualquer tipo de transmissor de sinal – com fio ou sem. Outros exemplos são os cabos de transmissão, como a fibra óptica, as antenas e qualquer espécie de bateria necessária para o funcionamento de equipamentos de telecomunicação.

Agora que você já sabe quais produtos necessitam do certificado de homologação da Anatel, basta saber como funciona este processo de certificação e garantir a possibilidade de comercialização do seu produto.

 O processo de certificação de homologação da Anatel

A primeira coisa a se fazer é procurar um Organismo de Certificação Designado, também conhecido como OCD. São instituições habilitadas para emitir certificados com base em testes realizados em laboratórios de confiança.

O papel do OCD é recomendar o requerente a um laboratório certificado pelo Inmetro. Os testes realizados nestes laboratórios são, na maioria das vezes, checagem da resistência do produto a possíveis perturbações que possam prejudicar o seu uso.

A solicitação para o OCD deve ser preenchida com diversos dados a respeito da sua empresa e do produto que busca o certificado de homologação da Anatel. Confira o que deve constar no pedido de certificação:

– Informações sobre quem esta solicitando o certificado de homologação;

– Dados sobre a fabricante e a fábrica onde o produto foi confeccionado;

– Os manuais do produto e do usuário;

– Todas as especificações técnicas;

– Imagens de todas as partes do produto;

– Todos os relatórios dos testes realizados pela fábrica;

– Alguns produtos precisam da diagramação elétrica detalhada;

– O certificado ISO 9001 deve ser apresentado.

 

Após passar por uma bateria de testes, o laboratório envia ao OCD suas percepções. O OCD emite um Certificado de Conformidade para dar andamento ao processo. Os certificados se diferem de acordo com o produto em questão e seu uso.

Para que a produto retire o Certificado de Conformidade, é preciso a apresentação de três documentos: imagens do produto mostrando o local onde o selo da Anatel será fixado, CNPJ e código de barra EAN, lembrando que este código de barra especial é gerado pelo GS1 Brasil. Esta associação gera o código após o requerente realizar o envio do CNPJ, Declaração de Imposto de Renda e Contrato Social da empresa.

Após a obtenção do Certificado de Conformidade, o produto deve ser colocado no Serviço de Gestão de Certificação e Homologação, o SGCH, um banco de dados da Anatel onde constam todos os produtos certificados do Brasil.

Após esse registro, o OCD solicita os seguintes documentos para dar continuidade à certificação de homologação da Anatel: informações do requerente, CNPJ e informações de garantia do produto.

Caso seja o primeiro pedido de homologação, também é solicitado pelo OCD o contrato social da empresa e uma carta de registro da GS1 Brasil. Se o requerente não for o fabricante, é preciso também uma procuração.

Por fim, será emitido o certificado de homologação da Anatel, após todos os passos serem seguidos e os seguintes documentos serem entregues pela empresa responsável: Formulário de Requerimento de Homologação totalmente preenchido, o Certificado de Conformidade emitido pelo OCD, manual do produto em português, cópia da carta de registro da GS1 Brasil e foto com o selo da Anatel provisório.

Após a certificação de homologação da Anatel, a empresa recebe o selo que deverá ser fixado em todos os produtos para que seja permitida a sua comercialização em todo país. A certificação de homologação da Anatel é de extrema importância. Se a sua empresa não investir na regulamentação, ela está sujeita a punições como a proibição de comercialização e aplicação de multas.