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Xenofobia é Crime

19th abril 2012 by under Direito     
Xenofobia é Crime

Xenofobia é Crime

Xenofobia é o ato de discriminar uma pessoa por ela possuir origens diferentes da sua. Isso acontece em diversos ramos e sociedades, muitas pessoas não gostam de estrangeiros ou imigrantes por possuírem essa linha de pensamento, fazendo com que a violência com pessoas diferentes só aumente.

Os argumentos xenofóbicos são quase sempre os mesmos, as pessoas quem veem de fora do país ou do estado pegam o trabalho de pessoas que já moravam naquele local, podendo aumentar o desemprego dentro da sociedade.

Não é bem isso que acontece, o que faz uma pessoas ser contratada, em qualquer lugar que seja, é sua experiência profissional e o seu conhecimento na área. Então, não adianta sempre ficar culpando os outros países caso você não entenda sobre as profissões que eles estão procurando no seu país.

Infelizmente, essa xenofobia acontece até entre os advogados, existem diversas restrições de colaboração entre escritórios de advocacia ao redor do mundo, o que acaba gerando diversos problemas devido a essas leis que proíbem alguns aspectos.

Para piorar alguns até planejam aumentar essas restrições, devido a isso, diversos advogados do Brasil se uniram para combater esse ato de não querer a colaboração de outros países, pois só temos a perder se nos fecharmos entre os nossos profissionais.

Se todos os países se unirem e souberem poder compartilhar, um com o outro, novos conhecimentos nas diversas profissões existentes, e não apenas os advogados. Conseguiríamos sempre evoluir, pois com essa troca conseguimos aprender mais e juntar as diversas observações diferentes para conseguir em chegar a soluções mais concretas e sólidas.

Ao invés de ter preconceito com pessoas que vem de outro país, o melhor seria nos preocuparmos com a formação dos profissionais e verificar o currículo para saber se a pessoa realmente é de confiança. Como um advogado, por exemplo, que não deveria atuar caso não tenha passado no exame da OAB.

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Pilotos Têm Direito a Indenização

9th março 2012 by amanda oliveira under Direito     

direito aeronáuticoQuando ocorre algum acidente aéreo, pensamos logo na família e torcemos para que o direito aeronáutico colabore para que todos consigam as suas indenizações justas, pois quando embarcamos em um avião, confiamos na empresa e esperamos chegar sãos e salvos ao chão novamente, mas nem sempre isso acontece.

O que se esquece de pensar é que os pilotos, comissários de bordo e toda equipe presente em um voo também falece e que o erro muitas vezes pode não ser devido a um erro humano, e mesmo que fosse, erramos até mesmo dirigindo, o problema é que quando é nossa profissão, existem outras pessoas que nos tornamos responsáveis por elas.

As famílias dessas pessoas sofrem com a perda de seus entes queridos também e elas podem pedir indenização por danos morais caso venha a ocorrer o falecimento de um piloto, comissário de bordo ou qualquer outro funcionário aéreo que estiver no voo.

O direito aeronáutico além de ser responsável pela ajuda na aquisição de equipamentos para uma empresa área, ele também cuida de toda a parte que envolve acidentes. Advogados especializados nessa área cuidam de toda a investigação e apuração do acidente para entender quais as melhores medidas para as empresas e os parentes dos presentes no voo tomarem.

A indenização de um piloto em cima do direito aeronáutico não leva em consideração direta com as leis trabalhistas, essa é outra indenização que a família do piloto tem direito de receber. A do direito aeronáutico é calculada em cima do salário do piloto, os anos trabalhos e a idade que tinha.

É importante que todos os profissionais sejam levados em consideração, principalmente pilotos que acabam falecendo em acidentes por diversos problemas técnicos possíveis, felizmente o direito aeronáutico os protege e as sua família também, para que possam pelo menos ter a segurança de que caso alguma tragédia ocorra, sua família seja indenizada pelos prejuízos.

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Como Proceder na Recuperação Judicial

20th dezembro 2011 by Sayuri Matsuo under Direito     

DireitoA recuperação judicial é uma medida legal destinada a evitar a falência de empresas e reorganizar as atividades da mesma. É solicitado quando as empresas estão com um grande débito devedor, mas se estruturar o modo de pagamento consegue não ir à falência, com esse pedido de recuperação o empresário procura achar formas de quitação do débito permitindo a manutenção da fonte produtora.

A solicitação da recuperação judicial pode ser feita se esses requisitos básicos estiverem dentro do perfil da empresa:

• Empresa ter no mínimo dois anos de atividade regular;

• Não ser falido e, se foi, que as responsabilidades estejam declaradas extintas;

• Não ter feito outro pedido de recuperação judicial a menos de cinco anos;

• Não ter conseguido uma recuperação judicial em menos de oito anos;

• Não ter sido condenado como administrador ou sócio controlar.

Para entrar com o pedido, as grandes empresas necessitam de um advogado e um consultor para a elaboração de um plano de reestruturação a ser entregue em 60 dias após o pedido de recuperação. Já o micro e o pequeno empresário precisam somente do advogado por não precisar apresentar um projeto.

As vantagens de se pedir uma recuperação é poder continuar com a mesma empresa, os mesmos funcionários e até a mesma missão, além de garantir o pagamento dos credores. Mas esse processo não faz com que deixe de existir a ameaça de falência, por isso, é necessário que o plano elaborado pelo advogado e ou consultor seja bem analisado, e que o empresário esteja ciente de como ele funcionará.

Antes de entrar com um pedido de recuperação judicial o melhor a fazer é entrar em contato com o seu advogado e verificar quais são as melhores alternativas a serem tomadas, mas não esquecendo de mencionar a ele a sua intenção de solicitar a recuperação, e se isso é possível para o seu caso.

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Harmonizar Formação Individual e Formação Social

20th julho 2011 by elianaianoni under Direito     

Educação para aprender,

para ensinar,

para aprender ensinando,

para ensinar aprendendo,

para eu,

para eu ser mais,

para outrem,

para eu ser outrem,

para a vida,

para que a vida seja mais,

para que a vida seja outra

Carlos Rodrigues Brandão

 

 

Harmonizar Formação Individual e Formação Social

Educação, o que esta palavra quer dizer? Mais do que seu significado, queremos saber o seu sentido, a sua utilidade. Para além de.. O que e do Por quê, gostaríamos de saber do Para Quê e do Como. Um modelo que realize adequadamente a harmonia entre formação individual e formação social não deve se basear em ideais impossíveis. Ainda que um modelo por si próprio seja um ideal, no caso específico a educação, dentro do período histórico que o compreende. Deve se compreender a educação: como veículo de transformação do indivíduo e, por conseqüência, da sociedade em que ele participa. Segundo Maria Lúcia Arruda Aranha em Filosofia da Educação, 1996, p 51, “É a partir da consciência de sua própria experiência e experiência da humanidade que o homem tem condições de se formar como um ser moral e político”. Mas as categorias moral e política do indivíduo, só se apresentam na dimensão social.

Ao educando deve ser oferecida a totalidade desse conhecimento e o conhecimento que o torne crítico das relações entre esses saberes e seus resultados sobre a vida humana.
Ao homem cabe a luta para humanizar o homem e, isso é educação no mais completo sentido.   Ninguém escapa da educação. A educação existe no imaginário das pessoas e na ideologia dos grupos sociais. A utilidade da educação, tradicionalmente, está em tornar o indivíduo útil para a sua sociedade. Se a sociedade precisa de guerreiros, a educação há de criar guerreiros, se a sociedade precisa de burocratas, a educação há de criar burocratas. A educação ajuda a criar homens e mulheres, ou melhor, a passar os saberes necessários que os constitui e legitima como indivíduos indispensáveis para a sua sociedade. Educar pode ser ensinar o jovem a caçar, a fabricar seu próprio arco e flecha; como também pode ser ensinar matemática financeira, informática. Educar é ensinar aquilo que for necessário para tornar o aluno num homem, ou mulher, útil, produtivo, para a sociedade da qual faz parte; assim poderá ser reconhecido como membro atuante e necessário da mesma. “O saber que se transmite de um a outro deve servir de algum modo a todos”. Educação, talvez possamos dizer que seja o processo pelo qual “um grupo social aos poucos socializa, em sua cultura, os seus membros, como tipos de sujeitos sociais”. Para os gregos a educação tinha o nome de Paidéia: no sentido de formação harmônica do homem para a vida da polis, através do desenvolvimento de todo o corpo e de toda a consciência. A educação grega preocupava-se com a formação do cidadão, educação “da” e “para” a cidade, isto é, a comunidade. Educação como sinônimo daquilo que somos, sabemos, fazemos, pensamos, imaginamos, acreditamos e amamos individual e coletivamente.

A educação (a escola) não é para tornar a criança-aluno alguém na vida, todos nós já somos alguém, talvez seja mais apropriado dizer: tornar o homem, ou mulher, mais humano. Não podemos esquecer que, infelizmente, para alguns, educar também pode ser o ato de transmitir, de uma geração à outra, crença e valores sociais, que tanto podem servir para igualar quanto para diferenciar as pessoas. Educar, alguns poucos, para aprender a comandar, e outros, muitos, para aprender a obedecer e servir. A educação é um dever e necessidade da sociedade; ela educa a pessoa, numa instituição (que não necessariamente deva ser a escola), e através de uma prática (o ato de educar), mas este processo deve ser realizado como “um serviço coletivo que se presta a cada indivíduo”.

É neste sentido que Kant está pensando quando diz que “o fim da educação é desenvolver em cada indivíduo toda a perfeição de que ele seja capaz”. Para Kant o indivíduo tem um dever (no sentido de obrigação coletiva) para com a sociedade, a humanidade. É dever do indivíduo procurar, sempre, o bem de todos, e não o bem individual (como nos gregos, que em primeiro lugar estava o bem e felicidade do próprio agente). E se é um dever de cada um a procura do bem de todos, é, conseqüentemente, dever de todos preocupar-se com o bem de cada indivíduo. Para que todo esse trabalho floresça, venha à tona, faz-se necessário termos: um e todos, indivíduo e coletividade. Em âmbito nacional, a luta e necessidade da democratização do ensino criou a escola pública. Educação leiga para todos em escolas financiadas pelo governo. Contudo, não devemos ser pessimistas, “assim como a vida é maior que a forma, a educação é maior que o controle formal sobre a educação”. Sempre haverão meios e condições de “reinventar a educação”. Estamos aqui, nós, professores e filósofos, para isso, para pensar novas maneiras de educar, novas formas peculiares de saber e de viver, para reinventar, de múltiplas maneiras, a educação, como sempre quis Paulo Freire. Educação como prática da liberdade.

Aspecto histórico dos Planos Nacionais de Educação do Brasil, na década de 30 criou-se o Ministério da Educação. Os primeiros Manifestos da Educação Nova aparecem em 1932 (certamente a primeira expressão pública de educação), influenciando a Constituição Brasileira de 1934 a elaborar um Plano Nacional de Educação (compreensivo do ensino de todos os graus e ramos).

No ano de 1961, é promulgada a Lei de Diretrizes e Bases, com novas concepções para a educação brasileira. A idéia de Plano de Educação surge com os primeiros manifestos, introduzindo a racionalidade científica no campo de ensino, voltado para a manipulação das classes subalternas contenção social – política do Estado Novo.

1962 a 1985 período do Golpe Militar ocorrem mudanças significativas na idéia de Planejamento Educacional, que se transforma em um mero instrumento de racionalidade tecnocrática – concepção tecnicista da educação, sem qualquer participação da sociedade no processo educacional. Os planos para a educação estavam diretamente ligados aos Planos Nacionais de Desenvolvimento e ao capitalismo, que planeja todos os setores da sociedade, inclusive o planejamento educacional, que tem como uma de suas principais metas reduzir o índice de pobreza.

O Brasil é um país marcado por exclusões sociais ao longo de toda a sua história, em qualquer esfera da sociedade: saúde, educação, moradia, entre outros. No processo educacional, encontramos um dos maiores exemplos dessas exclusões, que remonta desde o Brasil colônia, em que o sistema educacional era quase inexistente, pelas escolas jesuítas. Ainda no Império e I República, a Igreja continuou controlando as instituições de ensino, não alterando substancialmente as funções de educação em relação ao período colonial.

O Brasil é um país capitalista em desenvolvimento, marcado ao longo de sua história por exclusões sociais, com elevada dívida social, seja ela em qualquer plano, educação, saúde, entre outros. O planejamento da educação encontra-se nesta linha de exclusões sociais, o capital influencia o progresso da educação no Brasil com o mundo.

Acredito em mudanças e dentro de minha atuação educacional sempre me posicionarei para o aperfeiçoamento pessoal e coletivo em beneficio da Educação/Escola….

Bibliografia:

http://www.silvino.blog.br/2008/09/individual-x-social.html - http://www.geocities.com/profestebanpolanco/da_educacao.htm

http://www.cefetrn.br/ojs/index.php/HOLOS/article/viewFile/84/88 http://www.educapaz.org.br/modules/wfsection/article.php?articleid=2

Enciclopédia Barsa

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Projeto de Lei pretende Proibir Guardas Municipais de atuarem em Pedágios

16th maio 2011 by huss.marina under Direito     

Semana passada o Vereador Argemiro Pimentel, Rio de Janeiro, apresentou um novo projeto de lei que proíbe que guardas municipais prestem qualquer serviço em postos de pedágio. O projeto aborda que, o controle de acesso em postos de pedágio deveria e deverá ser executado somente pelos funcionários da concessionária ou de empresas terceirizadas contratadas.

O vereador discute que sendo uma via privatizada, e a arrecadação segue para os cofres da concessionária e somente, não tem cabimento que aos cidadãos – mesmo que por meio da Guarda Municipal – arque com as despesas, sendo que já paga a tarifa do pedágio.

Sem dizer que essa tarifa é abusiva, mesmo que no Brasil o valor do pedágio seja relativamente menor do que no exterior. Numa lista divulgada pela revista Exame, dos dez pedágios mais caros do Brasil, o estado do Rio de Janeiro possui dois pedágios nessa lista. Em 4º lugar Rio – Teresópolis, cobrando R$16,35 a cada 100 km e em 7º lugar Búzios- Cabo frio, cobrando R$ 14,69 por 100 km. A média brasileira fica em torno de 8,77 reais a cada 100 km.

No entanto, como as empresas e concessionários irão lidar com segurança qualificada para os pedágios, seria adequado tornar o trabalho em pedágios como um trabalho de hora extra? Assim como foi feito em São Paulo, para aumentar a segurança da rua Vinte e cinco de março, conhecida pelo comércio diversificado com preços muito abaixo da média, e por consequência, conhecida como um rua onde haviam grandes índices de assalto, fato resolvido com a oportunidade de policias fazerem hora extra na segurança da rua citada.

São ocorridos como esse que nos fazem perguntar como a segurança em pedágios pode ser melhorada?

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Os Caras de Pau

2nd maio 2011 by Sergio Eduardo under Direito     

De pedra, ou de mármore. Isto não é uma referência a nenhum programa de televisão, que normalmente utilizaria este nome em piadas, ou em chocarrices para divertir um público que não tem outra opção de divertimento ou lazer. Infelizmente, temos que usar esta expressão para ilustrar uma triste e lamentável realidade, que permeia os recônditos dos bastidores políticos em nosso país.

É bom não mexer muito com isso, para que o odor não fique mais desagradável do que já é. A toque de caixa, num relâmpago de desejo desenfreado, nossos políticos aumentam seus salários no último momento, na última badalada do sino da contenção, e tome lá sessenta por cento nas costas do povo, que não tem segurança pública, não tem escola, não tem médico, não tem, não tem. Décimo terceiro virou “Décio Teixeira” para o povão, enquanto que na Câmara Municipal de Belo Horizonte, além do Teixeira que é bem gordo, obeso mesmo, tem o décimo quarto e também o décimo quinto.

Diante de um quadro depressivo, causado pelas necessidades da população que não são atendidas, os parlamentares não se envergonham de receber três salários adicionais no final do ano e se respaldam em leis que dizem garantir tais benefícios. Lembro-me da lei que garante prisão privilegiada aos criminosos com curso superior, contrariando o princípio da igualdade de direitos e de deveres perante a justiça, que porta a venda nos olhos, justamente para não fazer distinção. Ou pelo menos, assim deveria ser.

O presidente da Câmara, disse que vai continuar pagando os três salários a mais aos parlamentares, independentemente do Tribunal de Justiça (?) de Minas Gerais ter considerado uma afronta à Constituição, mais uma vez rasgada na nossa cara. Os magistrados entendem, cheios de razão, que a legislação está tratando nossos políticos de forma diferenciada (quem é que cria as leis?) dos demais trabalhadores, pois eles ocupam cargos eletivos, além de terem seus mandatos temporários (precisam se aposentar cheios da nota, e o tempo é curto!). Léo “Burguês” não vai suspender os pagamentos, e danem-se as necessidades do povo. Eles vão lutar até a morte, para não perder o benefício, como o fazem os animais no meio do mato para não perder a teta da mãe. O mais forte sobrevive, e neste diapasão espero que seja a justiça.

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