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Motoristas Não Respeitam Limite de Velocidade

Recentemente, foi decidido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que não será mais obrigatório placas sinalizadoras da localização de radares em estradas no país, fato que agradou a algumas pessoas e a outras não. As pessoas que gostaram dessa resolução alegam que as pessoas freiam somente aonde existem radares que são identificados por causa das placas e após isso voltam a acelerar, não dando segurança as estradas. Elas acreditam que sem as placas que avisam os motoristas passarão a respeitar mais os limites de velocidade exatamente por não saber da localização dos radares.

Para advogados do brasil da OAB a retirada das placas que alertam sobre os radares não deve ser feita. Eles acreditam que na verdade a função das placas sinalizadoras é de educar os motoristas fazendo com que eles se mantenham constantemente atentos a velocidade com que estão trafegando pelas ruas e estradas.

O perigo da retirada das placas está em o motorista que estiver em alta velocidade perceber um radar quando estiver muito próximo dele e fizer uma freada brusca, o que pode resultar em colisões e acidentes sério, levando até mesmo a morte dos passageiros.Talvez, o que esteja faltando é uma conscientização melhor para os motoristas sobre a importância de não só respeitar o limite de velocidade como também a distância entre um veículo e outro. Caso as punições para alta velocidade fossem um pouco mais severas, as pessoas passassem a respeitar mais.

Pode também se investir em propagandas que demonstre o que acontece em acidentes em alta velocidade, já que as pessoas quando veem alguma coisa que fazem e não percebem que é errada tem um impacto grande e as pode até mesmo fazer refletir sobre suas atitudes. Essa nova regra sobre as placas é válida para as estradas e não para as grandes cidades, mas não é mais obrigatório o uso delas mesmo em centros, agora depende somente de o município decidir se continuará a sinalizar os seus radares ou não.

O Brasil no Contexto Mundial

Antes de tecer minhas considerações a respeito do Estado Brasileiro, é necessário primeiro declarar o meu profundo, incondicional e sincero amor a este país e a nação que representa, é tão grande esse amor que não podendo mais crescer se transformou em ódio. Ódio nutrido diariamente diante das mazelas que vejo o meu objeto de veneração ser submetido constantemente, e ao contrário do que é repetido de forma insana, é amada, mas está muito longe de ser uma mãe gentil assemelhando-se sim a uma madrasta perversa que faz distinção entre os irmãos sob a sua guarda. A esperança, essa fé irracional faz com que nunca desista e que aguarde pacientemente uma mudança de atitude e é por isso que se me fosse dada à opção de escolha entre todas as nações do planeta com certeza “ser brasileiro” seria a opção escolhida. Nós somos a melhor representação da humanidade, de tão híbridos nos tornamos puros e por esta razão, talvez não em minha geração, haverá o momento em que o Brasil será obrigado a tomar seu assento na mesa dos principais do planeta, com a missão de compartilhar com os demais povos o seu exemplo de tolerância. Ou o mundo acorda para importância dos valores que nos são inatos ou simplesmente deixará de existir.

Convém ressaltar que não apenas constituímos na esperança do mundo no sentido da disseminação de nossos valores em face dos modelos fracassados até então impostos pelos povos do norte. Nossa importância transcende o campo comportamental, vai muito mais além, uma vez que nossa importância estratégica não pode ser mensurada afinal somos o maior detentor do recurso natural vital para o planeta – água potável, que se encontra na maior área verde do globo que de tão vasta determina unilateralmente boa parte da constituição do clima do planeta. Sem contar com o nosso clima ameno, onde com exceção de algumas áreas do sul do país possuímos a presença do sol durante o ano inteiro e com áreas cultiváveis que possibilitam desde que investimentos sejam feitos suprir folgadamente toda a demanda de alimentos do mundo. Diante desses argumentos o que falta ao Brasil para amadurecer e encarar suas responsabilidades, e de uma vez por todas entender que os valores que representa não subsistirão enquanto prevalecer esta postura patética e submissa, onde permitimos que seja massacrada qualquer centelha de valorização do que é nosso, afinal na concepção atual tudo o que é estrangeiro é bom em detrimento ao nacional, com exceção ao período de copa do mundo nada é mais fora de moda do que ser patriota. A quem interessa que nossa auto-estima permaneça em baixa? Será que já é chegado o momento de reavaliar essas questões, havemos de despertar e caminhar com passos firmes e decididos, esses passos vacilantes e imberbes não condiz mais com a nossa realidade e tão pouco com nossas aspirações em um futuro próximo. Até quando permitiremos que estrangeiros transitem livremente em nosso território amazônico? Quando adotaremos medidas eficazes que garantam nossa soberania nas fronteiras do norte?

Em um país onde a carga tributária e os juros praticados são os maiores do mundo e a dívida social existente alcança níveis estratosféricos fica difícil imaginar que altas somas de recursos devam ser alocadas para o melhor aparelhamento da Forças Armadas, mas quem disse que essas decisões seriam fáceis, os investimentos militares a cada ano tornam-se mais urgentes e a hesitação por parte do governo motiva que diversos países especulem a apropriação de parte de nosso território em um futuro próximo também.

Devemos estabelecer no Brasil um estado moderno, altivo e sem medo do futuro onde possamos criar um modelo de desenvolvimento que atue em diversas frentes, principalmente na reestruturação institucional e nas políticas estratégicas vinculadas as questões do mundo globalizado. Sem dúvida estabelecer este estado moderno constitui um desafio titânico, mas sinceramente creio que seja possível em um espaço de tempo relativamente curto desde que um esforço igualmente titânico seja depreendido. Longe de querer de uma forma ufanista exacerbada superestimar o Brasil no cenário mundial, mas gostaria de embasar o meu argumento no seguinte fundamento – qual é a maior preocupação da humanidade nesse início de século? Não seria a questão ambiental? E qual o país que detém a maior reserva de biodiversidade do planeta? Diante disso é imperioso que nos preparemos para assumir nosso papel no cenário político mundial, mas antes temos que construir um estado moderno.

A Construção de Um Estado

Um estado moderno, imparcial que com justiça e firmeza zele por todos os seus, naturalmente irá se transformar em um agente promovedor da paz e do desenvolvimento. Esse estado deverá ser construído tendo a ordem como pedra fundamental e sob ela se apoiarão as demais pedras angulares: a democracia e a justiça.

Entretanto para alcançar esse objetivo faz-se necessário primeiro estabelecer uma diretriz que sirva de molde para uma postura filosófica singular, única onde à pluralidade ajustasse a um modelo consensual pré-concebido. Convenço-me cada vez mais de que os modelos econômicos, as formas de governos, as organizações políticas e tudo o que a mente humana foi capaz de criar com o intuito de organizar-se, esbarram em questões que ultrapassam o plano político-econômico transcendendo para o campo psíquico-filosófico. Somente nessa área podemos compreender melhor o homem no que tange suas aspirações, e em um primeiro momento em face da pluralidade do gênero humano presumimos que suas aspirações também sejam variadas, mas para o nosso espanto elas podem ser resumidas em duas, que na verdade são duas buscas. Em primeiro lugar buscamos a satisfação material, os prazeres físicos, para depois buscarmos o conhecimento. O homem só é feliz quando prospera materialmente e desenvolve-se intelectualmente, essa é a nossa natureza e compreender isso é compreender a humanidade. Claro que outras coisas propiciam-nos prazer, mas a nossa realização plena estão atreladas a essas questões, as demais com exceção as vinculadas a parentescos que são sentimentos inatos que nos acompanham desde os tempos primitivos são efêmeras.

Essas buscas são, portanto, os fatores determinantes do instinto natural, é o que nos diferenciou dos demais animais e nos possibilitou subjugar o meio ambiente e prevalecer sobre predadores mais fortes. Instinto que rege nossas vidas e nos empurra à competição com nossos semelhantes com o intuito de alcançarmos nossas metas que são, repito, a satisfação física e o acumulo de conhecimento. Quando nascemos somos programados a buscar estes fins e no transcorrer de nossas vidas passamos por várias fases, mas mesmo depois de inúmeros fracassos continuamos tentando. Um estado que cumpre com sua atividade fim que é proporcionar o bem estar de seus membros, deve estar atento a essas questões, analisando sem hipocrisia a natureza humana e ver que a competição, qualidade natural do gênero humano, faz com que se estabeleça uma desigualdade entre nós. Sem qualquer sofismo explico, se o homem tende a competir buscando sempre a diferenciação e se esse comportamento é padrão, concluímos que o ser humano não acredita na igualdade entre seus semelhantes, e para isso cria e se apóia em instituições que na verdade só tem um objetivo, a diferenciação.

As grandes famílias, os clãs, as tribos e as nações que no primeiro momento surgiram com o objetivo de se protegerem carregavam em sua formação também e de forma indelével os genes da diferenciação, que precisava transportar os limites da individualidade legitimando a catarse coletiva exteriorizada para os elementos de outros grupos – ”eu sou diferente de você, pertenço a outro grupo”.

Pode parecer uma incoerência afirmar que as metas almejadas pelos seres humanos sejam as mesmas diante de sua singularidade como indivíduo, mas uma observação mais atenta demonstra que esta generalização existe e é fator determinante na formação de nossas sociedades.

A humanidade é um conjunto como outro qualquer, onde elementos estão ligados intrinsecamente e consequentemente interagem-se constantemente, creio que não há discussão quanto ao fato do homem ter a necessidade da vida em grupo, mas, apesar de aceitarmos e realmente sermos um conjunto inexplicavelmente o nosso âmago carrega a idéia fixa de que não somos “simples” elementos, chegando ao absurdo semântico de ser considerado um pejorativo ser tratado como tal, essa conceituação é consensual e por ser um padrão humano torna-se uma verdade. Reconhecemos a máquina que é a sociedade, mas ojeriza – nos a idéia de sermos engrenagens. Outro dia estava conversando com um amigo e depois de algumas ponderações chegamos à conclusão que o fato do ser humano superestimar sua individualidade possibilita uma situação que é benéfica, mas por outro lado esse posicionamento pode desencadear atitudes extremamente nocivas para toda a coletividade uma vez que proporciona o distanciamento com o próximo, onde somente o que está ao meu redor tem importância. Se existe violência em outra cidade não me importo, se pessoas morrem de fome em outras regiões não me diz nada e por aí em diante. Esse posicionamento inato a respeito de nossa individualidade possibilita uma melhor assimilação da seguinte argumentação – não somos iguais, somos e queremos ser diferentes. Pode ser que ninguém seja melhor ou pior que o outro (particularmente acredito que existam pessoas medíocres), mas a igualdade não caminha lado a lado com a humanidade. Uma sociedade igualitária é inalcançável afinal é impossível impor normas de comportamento coletivo que se choca com os anseios naturais de cada indivíduo que é o de destacar-se em relação ao grupo. Defrontamos com o seguinte paradigma – necessitamos por uma questão vital de uma organização, mas somos humanos e por conseqüência, individualistas.
Diante da dificuldade de organizarmos um conjunto homogêneo formado por elementos heterogêneos, mas sendo a solução dessa equação fator determinante à nossa sobrevivência conclui-se então que tal qual a família, o estado possui toda legitimidade de existência como uma organização natural, que nos acompanha desde que descemos das árvores, sendo assim é legitimo que todos os meios sejam usados para a garantia e preservação do estado possibilitando, que sua atividade fim seja realizada de forma satisfatória onde os seus interesses prevaleçam sobre quaisquer outro.

O estado é uma instituição natural ainda que criado artificialmente, podemos defini-lo como a ampliação da família, a sociedade não subsiste a sua ausência, os indivíduos tendem naturalmente a colocar os seus interesses acima de qualquer coisa, mas isso não significa que sejamos maus apenas seguimos a nossa natureza e é essa mesma natureza que nos impele a obrigatoriamente organizarmos nossa vida em sociedade, criando mecanismos que possibilitem o harmônico convívio social, esses mecanismos funcionam como freios que tolhem nossos impulsos humanos, que são egoístas. Os costumes universalmente aceitos, os dogmas religiosos e principalmente as leis são os mecanismos que me refiro, são eles que estabelecem os nossos limites e possibilitam a nossa existência, é fundamental que enxerguemos a magnitude da importância do estado que deve ser preservado como se fosse um ser vivo, mesmo que concretamente não seja ele é o responsável para que a vida subsista, e que as sociedades se mantenham coesas e imbuídas no seu pétreo propósito, a preservação.

Preservar o estado parte do pressuposto que ele exista, nós brasileiros não o preservamos porque ele realmente não foi construído. Algumas questões demandam urgência na solução e sem que elas sejam respondidas corretamente nunca avançaremos. Delinearei ponto por ponto todos os aspectos que julgo imprescindíveis para a formação de um verdadeiro estado em nosso país, são esses os tópicos que abordarei neste ensaio:

1-A Justiça: Ponte sobre O Fosso Social;
2-Dívidas e Reparos Históricos;
3- A Reorganização Federativa;
4-A Defesa Nacional;
5-O Controle do Estado;
6-O Capital;
7-A Saúde Pública;
8-A Educação Pública;
9-O Controle do Total do Estado na Educação;
10-A Reforma do Ensino.
11- O Conflito

Dívidas e Reparos Históricos

O estado não deve promover a mendicância distribuindo esmolas que são as medidas assistencialistas, deve ater-se a distribuir de forma eqüitativa a Justiça. Mas é justo aplicarmos o mesmo critério a indivíduos que de forma artificial foram colocados à margem da cadeia produtiva? Defrontamos com outro grande paradigma brasileiro, que é a dívida histórica aos índios e afro-descendentes principalmente, paradigma devido ao fato de termos essa dívida, mas não se pode paga-lá promovendo a mendicância e tão pouco pode exigir submeter a grande parte da população que se encontra bestializada aos balizamentos da Lei.

O enfoque deve ser mudado, como coloquei no princípio deste trabalho, ao invés dos assistencialismos medidas que promovam a inserção dos excluídos na cadeia produtiva e elevando sua auto-estima. A dívida deve ser aceita e a forma de pagamento nunca confundida com filantropia e sim como reparações históricas, focado principalmente nas futuras gerações, afinal, a recuperação de certos segmentos a séculos artificialmente excluídos é inviável nos restando somente à reintegração dos mais jovens. É duro e cruel pode ser, mas é a verdade, não adianta negar que a recuperação de certos indivíduos é impossível e resta-nos, infelizmente, tentar salvar as maçãs boas no cesto que apesar de nossa total omissão ainda não se estragaram.

A reavaliação de fatos históricos do nosso país é imperiosa para que avancemos, essa revisão sustentasse por questões óbvias afinal não estamos, pelo menos abertamente, em meio a um conflito onde forças que oprimem travam duelo pelo poder contra os que são oprimidos, nossa sociedade prega que uma relação harmoniosa entre todos os setores deva ser o objetivo comum, mas essa visão se choca com a seguinte questão, as versões históricas não foram ajustadas, o lado vencedor unilateralmente desfila sua versão, seus heróis, suas conquistas enquanto que os perdedores são obrigados a reverenciar esse desfile humilhante. A maior parte do que é ensinado nas escolas constitui um atentado contra a auto estima dos afros e indo descendentes, levantarei alguns pontos.

O mito da bondade da colonização portuguesa persiste entre nós, sinceramente não sei por que razão. Nossa colonização foi a mais cruel, duradoura e bárbara das impostas pelas potências européias no Novo Mundo, a forma como Portugal e, posteriormente o Império Brasileiro e a República que herdaram sua estrutura, reprimiram os movimentos que reivindicavam mudanças e o fim da opressão são comparáveis aos métodos nazi-fascistas, analogamente às vezes penso que essa negação da barbárie ocorra de forma similar ao o que acontece na Alemanha de hoje, custa-nos acreditar, tal qual aos alemães de hoje, que fomos capazes de tamanha crueldade. Na nossa colonização chegamos ao máximo da exploração a que pode ser submetido um ser humano, ou rendiam-se à escravidão ou eram dizimados, os negros optaram pela sobrevivência, os índios pelo genocídio, mas todos pagaram um alto preço, que continua ser cobrado aos seus descentes.

Foi a partir da escravidão imposta por Portugal que se produziu no Brasil essa artificialidade na nossa organização socioeconômica onde o capital esteve condicionado a exploração humana, durante três séculos o nosso crescimento esteve ligado somente a esta variante que tolheu nossa capacidade de inventividade, pois era cômodo enriquecer através da mão de obra barata e grandes extensões de terra.

Essa forma de acomodação que o Capital estabeleceu no Brasil perdura até hoje, a maioria do empresariado tem em mente que a melhor forma de multiplicar seus lucros é com a exploração máxima dos seus empregados, sonegação de impostos ou com as benesses do governo. Latifúndios gigantescos estão aí para provar, e nos lembrar que o estado ainda não criou mecanismos que possibilitem o acesso de todos ao desenvolvimento, ainda estão enraizadas em nossas mentes estruturas esdrúxulas descendentes do período colonial. O brasileiro aceita certos comportamentos, pois lhe foi durante séculos negado o abrigo seguro do direito, as mutilações dantescas como a de cortar os tendões dos pés dos negros fujões, castrações, morte por chibatadas e outras atrocidades eram bem aceitas por toda a sociedade escravocrata brasileira que, tinham até o consentimento da Igreja que demorou a considerar os negros como possuidores de alma, há relatos que na beira do século XX, a partir do ano de 1871 com o advento da Lei do Ventre Livre ocorreram genocídios sistemáticos de crianças negras, afinal elas não constituíam em propriedades dos senhores de engenho, mas gerava um custo as manter.

Tudo no Brasil é artificial, foi criado no início propositadamente com o intuito de manter a exploração e depois, por conseqüência dos desdobramentos dos fatos históricos. Geramos uma criatura medonha e bastarda, que tentamos inutilmente abortar, nós seus pais, a rejeitamos, mas ela insiste em viver e por não conseguimos destruí-la mentimos sobre sua existência. Essa negação sobre a nossa herança que foi marcada pela exploração produziu essa nossa instabilidade social onde não nos reconhecemos como iguais na maioria das vezes, e em outras ocasiões sim. A loucura brasileira é impar no mundo, como ímpar é tudo o que se refere ao Brasil. Somos os mais tolerantes e racistas do planeta, na verdade não somos indecisos simplesmente não nos conhecemos e essa falta de compreensão nos empurra para a negação sistemática de nossa origem, criando esse conflito piscológico que aos mais desavisados soa como uma indecisão, afinal é boa a nossa essência, mas custa-nos acreditar na nossa origem perversa. A nação mais miscigenada do planeta não pode ser racista! Ouvi uma vez de um amigo, claro que pode, pois em seu gênesis essa miscigenação se deu sob égide da opressão.

Nossos sonhos eróticos são com as mulatas, mas casar com elas já vai uma distância enorme, sonhamos com uma companheira branca e uma amante mulata, as mulheres onde se predominam as características negras são na maioria das vezes rejeitadas e empurradas para a realização de tarefas menos importantes, confinando-as à condição de empregadas domésticas, faxineiras. Quando caminho à noite pelo centro do Rio não consigo dissociar a imagem dos mendigos, loucos e toda a sorte de marginalizados, negros em sua maioria, com as dos escravos recém libertos no início do século XX que, enxotados sem nenhuma compensação indenizatória das fazendas que ergueram foram colocados à margem da sociedade, sendo preteridos por imigrantes estrangeiros, afinal se é para pagar salários vamos pagar a brancos, nunca àqueles que nos pertenceram, teria dito um fazendeiro da época. Debret (21) hoje teria os mesmos modelos para pintar, talvez sua obra ficasse até mais chocante, ao invés da sinhazinha alimentando negrinhos embaixo da mesa como cães, ele retrataria esses mesmos negrinhos, cheirando solventes e revolvendo lixeiras em busca de comida em frente aos restaurantes da Avenida Rio Branco no Rio de Janeiro.

Isso é uma das várias abominações que herdamos dos senhores de engenho, e as reproduzimos sem saber o motivo, pois o nosso DNA está desde a concepção impregnada por elas. Os séculos de opressão imposta pelo período escravocrata brasileiro, produziram uma manifestação psíquica que apesar de macabra não deixa de ser interessante, que é a redução de um gênero humano definindo-o como uma coisa, melhor explicando, os negros do Brasil durante séculos não foram massacrados apenas com a imposição de uma cultura dominante, não foi só isso que aconteceu, os negros foram classificados, ou melhor, desclassificados de sua condição humana, no inconsciente da sociedade da época os negros eram comparados com os animais de tração. 50 alqueires de terra, 20 mulas, 8 cavalos, 10 vacas de leite, 2 touros, 15 negros… A maioria das pessoas pensa que isso é uma atitude comum nos momentos de opressão, mas na verdade essas atitudes são exceções, nos momentos em que um povo domina outro se criam metodologias com o objetivo de menosprezar as manifestações culturais do povo dominado, mas a sua humanidade não, os nazistas negavam a humanidade aos judeus, ciganos, eslavos e negros, mas reconheciam os povos germânicos e escandinavos onde os franceses, ingleses, suecos e dinamarqueses eram vistos como seres humanos, os romanos massacravam militarmente e culturalmente todos os povos bárbaros dominados e impunham aos príncipes dominados sua cultura e em relação aos gregos ao contrário a assimilaram, em ambos os casos isso é reconhecer sua humanidade, mesmo os escravizando, os nortes americanos apesar de não terem proporcionado o fenômeno da miscigenação como no Brasil, reconheciam como cidadãos os negros do norte, os do sul não possuíam o reconhecimento de sua condição humana, a Klu Klux Klan que já contou com mais de cinco milhões de membros no início do século XX e foi protagonista de massacres bárbaros perde felizmente nos dias atuais a sua força e isso só foi possível por uma única razão, o norte americano construiu uma nação que mesmo não respeitando no plano externo o direito autônomo dos povos, internamente são contemplados pelo fortalecimento de suas instituições que garantem o acesso ao direito de todos independente de sua raça, orientação religiosa ou sexual. Para os portugueses os negros eram animais domesticados, ficaram escandalizados quando começaram nascer mulatos onde esse termo por si só já denota toda a carga racista portuguesa, muitos acreditavam que seria até impossível que isso acontecesse.
Essa redução do gênero humano a uma coisa foi tão marcante entre nós que persiste em algumas manifestações até hoje, quando um negro entra em um lugar sofisticado, quando ele exige seus direitos, quando candidata-se a uma vaga disputada por brancos , essas situações não são bem aceitas pela nossa sociedade, as pessoas negam, mas elas causam um desconforto, podendo escolher ninguém quer um médico ou advogado negro, quanto mais um patrão nesse caso cedo ou mais tarde sua condição racial vai ser motivo de crítica em relação a alguma atitude profissional. Áreas de serviço com banheiros próprios destinados aos empregados da casa já carrega toda uma força segregacionista, onde aceitamos bem a condição de subordinação e não nos enxergamos como iguais, esse comportamento é bem aceito por todos assim como o fato de não causar constrangimento algum o pagamento de miserável salário aos empregados, isso é uma herança da cultura opressora européia e bem enraizada entre nós, que aceitamos por força de nossa gênesis cultural esse apartheid.

O que fazer então para debelar este câncer que é a estratificação sócio-racial criada artificialmente por nossa herança colonial portuguesa? Ora, temos que criar artificialmente também mecanismos que acelerem a cura desse mal, como por exemplo:

1.Promover através do sistema de cotas o acesso dos afros e indo-descendentes as universidades públicas e particulares;
2.Crédito em condições acessíveis para compra de terra aos afros e indo-descendentes;
3.Criação de programas de capacitação aos jovens afros e indo-descendentes;
4.Cotas para admissão no serviço público para os afros e indo-descendentes;
5.Subvenções aos bancos e entidades de crédito que financiarem o fomento de atividades comerciais e/ou industriais aos afros e indo-descendentes;
6.Demarcação definitiva das terras indígenas, contudo protegendo-as da exploração mineral e madeireira o que seria terminantemente proibido, fazendo que as terras indígenas contribuíssem para a manutenção de nossas reservas ambientais e proporcionassem a preservação da cultura indígena que sofre sensivelmente quando em contato com segmentos de exploração comercial;
7.Demarcação das áreas dos quilombolas que usando do mesmo critério utilizado com os grupos indígenas seriam restritos as atividades de subsistência;
8.Estabelecimento de parcerias com MST, onde em conjunto com os estado promoveriam o assentamento de milhares de famílias para o desenvolvimento da agricultura familiar de subsistência, creio que não seja preciso lembrar que 90% dos “sem terra” são negros e mestiços.

O sistema de cotas é necessário enquanto avanços mais efetivos no campo educacional não são implantados em nosso país, onde se a educação fosse um monopólio do estado e acessível a todos, obviamente essas medidas afirmativas não seriam necessárias.

Espero que tenha sido claro o bastante, e aproveito para retomar esse ponto, o ensino de História do Brasil necessita de reformas urgentes no seu enfoque, às populações afros e indo-descendentes precisam tomar sistematicamente conhecimentos de como se deu a sua integração na constituição étnica do povo brasileiro, das lutas de resistência e dos grandes líderes, valorizando suas conquistas que ao contrário do que é ensinado nunca foi algo graciosamente ofertado por uma princesa que fugia completamente ao estereotipo comum das de contos de fada, Isabel era feia e gorda, e sim fruto de muito derramamento de sangue. O período imperial brasileiro assim como o início da república representa um momento histórico negativo de nosso gênesis, nossos reis são figuras que deveriam passar por uma revisão antes de colocados nos bancos escolares, de Dom João VI até D. Pedro II, passando por D. Pedro I esses governos são bem representativos de uma sociedade segregacionista. Dom João VI não passava de um soberano covarde que se escondia sob a mesa toda vez que escutava um estampido tal era o seu pavor pelos exércitos de Napoleão, não hesitou em deixar o seu povo a própria sorte diante do inimigo francês fugindo desesperadamente para o Brasil, mas inexplicavelmente tentam vender a idéia de um líder com visão estratégica. Anos mais tarde com a ameaça napoleônica debelada pelos esforços heróicos do povo português, Dom João retorna à Portugal com a finalidade de exclusiva de garantir sua linhagem no poder, mas não sem antes é claro limpar de todas as maneiras possíveis os cofres do lugar que tanto “amava”, promovendo a falência do recém criado Banco do Brasil. Eram claras as tendências absolutistas de Dom João e isso parece que era um fator genético como veremos em Dom Pedro I.

Um país onde uma criatura como D. Pedro I, desprovida de qualquer vínculo com o Brasil e que durante toda a sua permanência aqui só teve duas obsessões na vida que era primeiro, a de perseguir qualquer rabo de saia e depois, tal qual o seu pai, garantir que sua linhagem se perpetuasse no poder, proclama a Independência faz com que o autor daquela célebre frase tenha razão, esse país, pelo menos historicamente, não é um país sério. Dom Pedro I passou de “Açougueiro de Bragança” a herói nacional e patrono da Independência, devemos creditar a ele como sendo um dos primeiros a cercear a liberdade de imprensa no Brasil quando do assassinato do Jornalista Libero Badaró, o que esperar da semente de D.Pedro I, algo ainda mais bizarro, seu filho D.Pedro II.

Criou-se na imagem de Dom Pedro II a idéia daquele senhor bonzinho amante das artes e da cultura erudita, aquela sua barba branca lembrava até Papai Noel, mas analisando friamente logo percebemos que essa visão não condiz com a realidade, o segundo reinado foi marcado por repressão violenta a vários movimentos libertários brasileiros, note que me refiro apenas ao segundo reinado quando da maioridade de Dom Pedro II. Aquele imperador bonzinho já em sua maioridade, reprimiu com força e truculência a Revolta Praieira, movimento que buscava em Pernambuco o fim do latifúndio através da distribuição de terras aos menos favorecidos, O Manifesto ao Mundo de Borges da Fonseca tal qual fazem nos Estados Unidos com os textos de Thomas Jefersom deveria ser ensinado nas escolas. Nesse episódio histórico brasileiro uma anistia foi proposta aos insurretos, mas como todas as anistias do Império Brasileiro não foram posteriormente cumpridas e os rebeldes encerrados na Fortaleza de Lajes. Devemos aprender com os fatos históricos, para que não repitamos os mesmos erros do passado e uma coisa que observo repetidamente é que não devemos acreditar piamente nas promessas dos governos brasileiros, isso não é exclusividade do Império, na República está recheado de momentos em que anistia é proposta, acordo selado com aperto de mãos e depois de sufocada a revolta, enforcamento, sumiços, cárceres, acidentes misteriosos… na Revolta da Chibata depois da ameaça de bombardeio ao Rio de Janeiro controlada com o aceno de uma anistia, os marinheiros foram perseguidos, mortos no Navio Satélite, presos e torturados na Ilha das Flores. Agora voltando ao período correspondente ao segundo reinado, no Maranhão nos anos de 1838 até 1841 aproximadamente, aconteceu uma das mais interessantes rebeliões do Brasil, que foi a Balaiada, seus personagens principais eram homens comuns, um era vaqueiro para ser mais preciso de nome de Raimundo Gomes, seus seguidores eram Manuel Francisco dos Anjos Ferreira, o balaio, e um ex escravo chamado Cosme. Esses homens conseguiram congregar 3000 almas no seu ideal de liberdade, essas almas eram os excluídos de hoje, mestiços em sua maioria assim como escravos fugidos de toda a redondeza, essa revolta foi sufocada impiedosamente, como era de seu costume, pelo “patrono” do nosso exército o Coronel Luís Alves de Lima e Silva que mais tarde seria o Duque de Caxias, “herói” nacional e uma das criaturas mais perversas de nossa história. Após ferozes combates onde balaio foi morto, Cosme, que considero o primeiro general negro assim como João Candido que foi o primeiro almirante, refugiou-se no sertão para reorganizar a resistência, enquanto isso o outro líder Raimundo Gomes com o intuito de evitar mais carnificina aceita a anistia proposta pelo governo, coitado não conhecia história, Raimundo foi morto sob os cuidados do governo brasileiro quando ia preso para São Paulo. Cosme se entrega e com ele 2500 rebeldes que ele conseguiu reagrupar, Cosme é enforcado em setembro de 1842 apesar do decreto real com o selo do Imperador Bonzinho Dom Pedro II que contava já com dezessete anos.

Negamos tributo aos verdadeiros ícones nacionais quando reverenciamos a indivíduos artificialmente postos em lugar de destaque no nosso panteón de heróis. Nossos jovens precisam saber como se formou algumas das estruturas que possibilitaram ao embrionário estado brasileiro exercer o controle sobre os segmentos explorados, as forças policiais foram criadas originalmente com um único objetivo, recuperar e reprimir os negros fujões. Aí se encontram as matrizes da violência institucionalizada pela polícia militar do Rio de Janeiro que vem a ser a que mais assassina jovens negros com o respaldo do estado e, por conseguinte de toda a sociedade.

Os heróis negros, principalmente, estão reduzidos a Zumbi e ao Quilombo dos Palmares que apesar de inegavelmente possuir elementos interessantíssimos como a duração e organização de toda a estrutura político-administrativa do quilombo, com um complexo sistema logístico, confesso ter má vontade com esse levante uma vez que nesse quilombo era aceita a escravidão sobre minorias étnicas seguindo padrões de comportamento originários da áfrica, mas outros levantes não carregavam consigo tanta mácula, A Revolta dos Malês onde negros cultos (sabiam ler e escrever em árabe) e coesos por tradições religiosas travam combates ferozes contra a tirania européia, preferindo a morte e o desterro a viver sob o jugo humilhante e degradante da escravidão, A Cabanagem onde mestiços predominantemente indígenas em sua maioria, conseguiram enxergar pela primeira vez uma identidade genuinamente brasileira (negando até o idioma português que foi substituído pelo tupi-guarani) e ousaram tentar o sonho da liberdade com a instauração da República do Grão Pará.

A Guerra de Canudos onde se inaugurou os questionamentos sobre a liberdade religiosa e o uso comunitário do espaço agrícola em regiões de pobreza extrema. Poderia citar dezenas de fatos históricos e líderes negros, indígenas e mestiços, João Candido, As tribos Tupinambás… Mas, o que me incomoda são os mitos cultuados hoje por nós como símbolos de nossa nacionalidade, vejam Tiradentes, por exemplo, o mais modesto representante de um grupo de aristocratas mineiros que tinham como objetivo primeiro, facilidades na obtenção de riquezas, a liberdade era um meio não o fim para alcançarem seus objetivos, basta lermos sobre a Inconfidência Mineira que logo percebemos como questões comuns aos movimentos libertários passavam bem ao largo, nunca se questionou de forma contundente, por exemplo, a libertação dos escravos, a redação de uma constituição ou qualquer projeto de país, a maioria dos inconfidentes era inclusive monarquista. Podemos e devemos rever tudo isso. Podemos sonhar com um projeto de país pujante e orgulhoso de sua história, mas antes devemos valorizar tudo o que é nosso e inserir todos os segmentos étnicos e religiosos no Olimpio dos heróis e até mesmo ídolos nacionais, ou não é de notório conhecimento a quase total ausência de representantes afros ou indígenas na mídia nacional, fazendo com que se estabeleça um padrão de beleza que não condiz com a nossa diversidade racial, isso também deve ser colocado na conta das reparações históricas.

Confesso que não fico a vontade em defender a ingerência do estado nas atividades do setor cultural privado, o mesmo não acontece quando me refiro às áreas da educação e saúde, contudo no que se refere à mídia televisiva principalmente, não posso deixar de posicionar-me excepcionalmente contrário a esta ingerência, mesmo reconhecendo que a mídia televisiva necessite de uma concessão estatal para o seu funcionamento, essa ingerência que vou sugerir me incomodaria mais se estivesse em questão um outro setor que não fosse à imprensa. Seria perfeito se as redes de televisões conscientes da abrangência e de sua importância na formação de opinião abrassacem espontaneamente a causa da valorização dos grupos étnicos que estão à margem. Como sei que essa conscientização não é possível defendo que, usando da prerrogativa de que os sinais de televisão são concessões de competência do estado, mais uma cota deveria ser implantada junto com as que anteriormente propus, ou seja, todos os programas exibidos pelas redes de televisões deviriam obrigatoriamente conter, segundo critérios proporcionais da constituição racial brasileira, em seus quadros exibidos representantes de todos os grupos raciais.

Note que essa é a única cota em que não é de competência exclusiva do governo, sei que muitos criticarão essa idéia, apelarão aos direitos constitucionais, dirão que é uma sugestão retrógrada, mas convenhamos que em certas circunstâncias atitudes drásticas se façam necessárias, acredito que seja irresponsável a não ingerência por parte do poder público nessa questão, ela nos confina em um ciclo vicioso, percebam: as redes de televisão seguem tendências ditadas pelo mercado, à fatia do mercado que detém o maior poder de compra corresponde à classe média branca brasileira, a não veiculação de afros e indo-descendentes na mídia televisiva dificulta que esses grupos raciais sejam inseridos na cadeia produtiva, obrigando que os anunciantes queiram que a televisão represente na sua programação o seu público alvo que é ditado pelo mercado…

As redes de televisões brasileiras tiveram mais de meio século para contribuírem com os problemas sociais, negaram-se. Pois agora o estado assumindo sua dívida histórica com segmentos de nossa sociedade, apresenta parte da conta.

Quando uma criança reconhece padrões étnicos seus similares com os dos heróis-ídolos, sejam eles de qualquer tipo, cívico-nacionais ou até mesmo estrelas do meio artístico, ela estabelece um vínculo de identificação, criando consequentemente uma valorização do seu ego ainda que de forma inconsciente, mais na frente isso refletirá na capacidade de absorção de valores imprescindíveis para a formação de um cidadão pleno e consciente de suas responsabilidades para com a sociedade que, verdadeiramente faz parte. A sociedade, representada pelo estado o inclui e, por uma reciprocidade natural o indivíduo é alcançado em sua plenitude pelo estado que naturalmente também o defende. Agora quando o estado ao invés de agregar simplesmente exclui, ele possibilita que o indivíduo não reconheça a sua representatividade, tornando inútil a tentativa de inseri-lo posteriormente, pois sempre lhe parecerá falsa (artificial como costumo dizer).

Esse indivíduo, na acepção máxima da palavra, marginalizado não terá comprometimento nenhum com o respeito às normas básicas de convivência, afinal ele vem sendo vilipendiado constantemente pela sociedade que agora cobra a sua subordinação perante as autoridades constituídas, apesar de não a terem sido por ele. Mas como já mencionei antes, o estado é uma organização natural e inerente ao gênero humano, sempre nos organizamos e organizaremos em grupo. Não faltará a esses indivíduos colocados a margem mecanismos que possibilitem sua organização, de forma paralela é verdade, mas com mais legitimidade que a “oficial” afinal na sociedade regular eles são obrigados a usar sempre a entrada de serviço na “oficiosa” não, na “oficial” os que detêm o poder são de um grupo étnico diferente do seu ao contrário da “oficiosa” onde ele se reconhece, na “oficiosa” ele é respeitado enquanto que na” oficial” ele é apenas um negrinho favelado onde, até o idioma é diferente. Outro dia em um bar presenciei uma cena inusitada, dois jovens de comunidades carentes estavam conversando a respeito de uma determinação judicial que um deles seria submetido, os dois conversando com aquele hieróglifo nas mãos, onde todo o requinte do léxico do nosso vernáculo neolatino era descortinado, eles estavam achando graça daquele vocabulário, eu também estava achando engraçada a situação, quando um deles sentenciou: eu não to entendendo nada, isso tudo é coisa de branco. Nesse momento o meu riso cessou, o preciosismo de algum agente público estava tornando inacessível que a Justiça contemplasse quem realmente necessitava dela, o português daquele documento não era o mesmo falado por aqueles jovens, eles teriam que contratar um tradutor, no caso um advogado, mas como não possuíam recursos financeiros teriam que aguardar nos corredores de algum fórum lotado e, torcer para serem atendidos por algum defensor público. Eles tomaram a decisão correta, fizeram uma bolinha de papel com o documento da “Justiça Brasileira” e com um chute acertaram a lata de lixo, afinal aquilo não era para eles.

O Controle do Estado

O Controle do Estado

O interesse público se sobrepõe sempre ao interesse privado, as garantias individuais são invioláveis salvo quando ameaçam a coletividade, esses conceitos aplicam-se a todos os direitos inclusive ao direito de liberdade de expressão. A defesa das garantias individuais não é absoluta, pode ser relativa quando comparada a interesses maiores, como disse antes o estado é uma organização imprescindível a nossa sobrevivência e não devemos perder o foco, nossa principal meta é defendê-lo sempre. O estado é o interesse maior.

Existem temas que criam uma rejeição (anti-aceitabilidade se cabe o neologismo) difícil de ser removida, é impossível ganhar a empatia do leitor elogiando o nazismo, por exemplo, exceção se o público for de algum reduto careca da antiga Alemanha Oriental, gostaria que minhas palavras não soassem ofensivas a nenhuma pessoa, contudo, não fugirei para agradar a todos da idéia original que propus que é defender a censura e o controle do estado nos direitos individuais e nos meios de comunicação de massa em face de alguns aspectos.

O nosso país e sua postura exageradamente passional, dizem que é uma qualidade (ou defeito?) dos latinos onde tendemos sempre a amar e odiar de forma exacerbada, digo isso em relação ao regime de exceção instaurado a partir do ano de 1964, esclareço mais uma vez, que não sou daqueles saudosistas do antigo regime, longe disso, apenas gostaria de reparar o que considero outro erro histórico sem, contudo deixar de registrar as lambanças promovidas pelos militares, onde situações absurdas foram encenadas com o intuito de defender a pátria de subversivos, os generais esses seres anacrônicos dotados da imaginação mais fértil que conheço pena que usada no sentido da perseguição política, reprimiram duramente qualquer manifestação por mais tênue que fosse, censuraram sem critério músicas, peças, filmes e tudo que considerassem como uma ameaça ao regime militar. Solidarizo também com as famílias das pessoas que foram perseguidas, tolhidas politicamente, torturadas e mortas pelo governo brasileiro, melhor dizendo, o desgoverno que assolou o nosso país naqueles anos duros, a barbárie cometida, de ambos os lados, não deve ser esquecida para que não mais se repita. O meu pesar aos familiares dos militares mortos nesse período que são sistematicamente esquecidos, como se fossem os únicos vilões da história, mas a culpa deve ser compartilhada por toda a sociedade da época que respaldou o regime de exceção. Espero ter sido claro quanto ao meu posicionamento diante aos regimes autoritários, pois bem voltamos aos braços da democracia e essa paixão tropical que nos é peculiar faz com que rotulemos como um retrocesso tudo o que tenha a menor relação com o antigo regime, asseguro que isso não é verdade, criamos um soro contra a ditadura que durante algum tempo funcionou, mas agora com o tempo perdeu a validade e o seu emprego provoca reações às avessas, uma ditadura às avessas, que é tão nociva quanto seu genitor, a ditadura anterior.
Tudo tem limite, inclusive à liberdade. Parece uma sandice esta frase, digna de ultra conservador, mas apenas parece. As pessoas por puro medo não discutem o limite de liberdades individuais, as brechas da lei que promovem essa enxurrada de hábeas corpus, liminares que concedem a reconhecidos criminosos o direito de responder por seus crimes em liberdade, e muitas vezes aproveitam para ocultarem provas ou até mesmo fugirem. Defendo ferrenhamente o estado de direito, mas não considero justa a aplicação das benesses legais aos indivíduos que notoriamente cometem toda a sorte de crimes, as liberdades individuais serão garantidas pela celeridade do Judiciário que providenciará um julgamento justo, com ampla defesa, com o significativo aumento do número dos defensores públicos, ou seja, não são os hábeas corpus ou liminares que garantem os direitos individuais constitucionais, não, isso só será possível com o fortalecimento do Judiciário, o hábeas corpus é um instrumento imprescindível, mas sua finalidade só faz sentido quando da iminência de que alguma arbitrariedade venha a ser cometida. A banalização do seu uso o torna contrário ao conceito para qual foi criado, o hábeas corpus não é regra e seu uso não pode ser visto como uma casualidade jurídica, não! Ele deve ser visto como um recurso de exceção para o combate de forma satisfatória às violações do direto, se uma sociedade faz o uso constante desse instrumento significa que o direito dessa sociedade é falho, então devemos combater com afinco essas imperfeições no nosso Sistema Judiciário, dotando-o de melhores condições onde a imparcialidade e a celeridade constituam em características naturais.

A imprensa não é uma instituição atemporal, mística ou sacrossanta, ela é humana e suscetível a erros e manipulações por parte de interesses grupos nocivos. O jornalista não é um sacerdote, ele é corruptível (assim como podem ser os sacerdotes de todas as religiões que conheço), mas detém um poder sem controle e constitui uma blasfêmia censurá-lo, claro que uma imprensa livre é fator determinante para a implantação de um regime democrático, não duvido disso, mas acredito que a justiça como representante dos interesses da maioria, sempre deva prevalecer sobre todos os demais, inclusive a imprensa. A justiça é capaz de criar um mecanismo que puna criminalmente qualquer meio de comunicação que fazendo uso do seu poder de influenciar as massas contribua de algum modo negativamente, e de forma irresponsável a promoção de atitudes antiéticas se dissemine para a coletividade, afinal de contas os meios de comunicação são em última análise negócios e, portanto sujeitas as interferências do Capital. Tudo que é submetido ao Capital é direcionado ao seu objetivo tácito que é gerar e proporcionar a acumulação de recursos financeiros aos grupos que o controlam, as informações que a mídia oferece a coletividade são tendenciosas e servem em alguma proporção a interesses privados, isso pode parecer algo extremamente negativo, mas não o é, o Capital ao longo de séculos conseguiu evoluir a níveis onde a sua existência já esta totalmente solidificada no sentido de seus valores e objetivos que persegue. Desde o seu surgimento nas primeiras divisões de tarefas dos homens da caverna, no escambo dos povos primitivos, no feudalismo, no mercantilismo, na revolução industrial até a globalização nos dias de hoje sempre foi claro os objetivos do Capital, gerar e acumular riquezas, e é bom que seja assim, essa transparência de suas intenções é o que o dignifica, mas agora se existem tolos que acreditam que se monta um negócio por questões altruístas e não na obtenção de lucro não é culpa dos capitalistas só para exemplificar, você não pode colocar uma criança sozinha em uma loja de doces e lhe dizer – cuidado com o excesso de açúcar e esperar que ela consumisse de maneira moderada as guloseimas diante de seus olhos e ao alcance de suas mãos, você não a pode recriminar por se empanturrar de açúcar, pois ela seguiu sua natureza e se existe algum responsável por suas cáries e infecções intestinais é o adulto que não estabeleceu limites e controles.

O mesmo acontece na sociedade, os segmentos desempenham papéis que contribuam para os seus interesses particulares e o estado é o adulto responsável, ele deve impor limites e estabelecer mecanismos de controle.

A mídia esperneou quando proibiram a veiculação nos meios de propaganda os comerciais de cigarros, o fato do sistema público de saúde gastar milhões com pessoas vítimas de doenças causadas pelo tabagismo não é problema dela, o discurso é o mesmo de que estamos em um país livre e a censura sempre é nociva, a mesma coisa aconteceu com a obrigatoriedade de mencionar que um médico deverá sempre ser consultado nos anúncios de medicamentos afinal a automedicação é um problema significativo nas estatísticas de intoxicação nos hospitais públicos principalmente, é justo que o estado limitado pela Lei, controle a mídia que repto, faz o seu papel que é atender ao Capital. O mesmo se pode dizer em relação à proibição de anúncios de bebidas alcoólicas, isso nada se relaciona com o direito de liberdade de expressão, e sim com uma decisão administrativa estatal sobre questões de saúde pública já que os índices de doenças e acidentes de trânsito decorrentes do alcoolismo são alarmantes, os erros e arbitrariedades cometidos no passado pelo regime militar não são motivos suficientes para deixar melindradas nossas autoridades de agir na defesa dos interesses da coletividade, anúncios ou programas que incentivem o habito de fumar, a violência entre nossos jovens, a perda de valores benéficos para a sociedade devem sem o menor constrangimento ser censurados. Os números dos crimes pedófilos aumentam significativamente e ninguém parece perceber a relação existente entre a veiculação de programas com claras conotações sexuais, presente em horários em que crianças e adolescentes tem acesso. O ser humano possui uma série de características que quando mal direcionadas o levam para a degradação dos valores éticos, e tudo é um processo de construção de valores, a sexualidade em nossas crianças é despertada mais cedo e há interesses para que isso aconteça, e várias formas de desvirtuamento são expandidas em diversas ramificações, uma sociedade que valoriza muito um indivíduo que vária constantemente o números de parceiros sexuais não pode queixar-se do aumento dos casos de doenças sexualmente transmissíveis. Quando uma sociedade vende uma festa como o Carnaval para o mundo inteiro, onde é enfatizado o apelo sexual das mulheres brasileiras não pode queixar-se também do excessivo número de turistas sexuais quer desembarcam aqui, uma sociedade que valoriza e aceita que homens com uma posição financeira elevada obtenham status quando exibem suas conquistas de mulheres jovens não pode queixar-se do aumento do número de pedófilos, uma análise comportamental do ser humano demonstra isso claramente e fica no nosso inconsciente a idéia de aceitação de certos comportamentos que não deveriam serem aceitos, um homem manter relações com uma menina de 5 anos é intolerável , mas a sociedade aceita e incentiva um homem de 60 anos que por força de sua condição financeira mantenha um relacionamento com uma moça de 17, no campo do direito e da ética está tudo definido, um é crime hediondo o outro é um sinal de status, mas a sociedade está no campo psicológico abalizando o comportamento pedófilo, mesmo que de forma inconsciente. Existem valores que contribuem positivamente para toda a sociedade, e considero um desserviço o que é constantemente imposto pela mídia, O Capital está colocando etiqueta de preço em tudo, tudo pode ser vendido e comprado, o indicador usado para mensurar os valores do indivíduo são somente matérias, e quando um adolescente comete um latrocínio para comprar um tênis da moda as pessoas não conseguem entender o que aconteceu, o rapaz queria ser aceito, não estou aqui defendendo a pratica de crimes, mas não posso deixar de falar sobre a nossa parcela de culpa que pode ser amenizada por sermos também vitimas do bombardeamento constante dos meios de comunicação. Outro dia conversando sobre isso com um amigo fui bastante criticado com a argumentação de que eu estaria dando uma dimensão maior ao o que a mídia realmente representa, então lhe propus o seguinte desafio, memorize ou se preferir anote sobre tudo o que acontece no seu dia a dia, e dimensione você mesmo quantos assuntos e atitudes motivados pelos meios de comunicação você estará tratando ou fazendo, perceba o que você fala, faz, compra e até o que deseja. Ficará surpreso com a influencia exercida externamente sobre seus sentimentos mais íntimos. A mídia contribuiria significativamente se promovesse que valores benéficos fossem maciçamente difundidos. Você já viu alguma obra de nossa teledramaturgia onde o herói fosse um cidadão que trabalhasse simplesmente e que suas conquistas maiores fosse a vida digna que possui? Claro que não, o herói sempre consegue galgar economicamente e essa mensagem subliminar é extremamente nociva, afinal o sucesso e a dignidade estão atrelados diretamente com o financeiro, segundo as mídias, só enriquecimento e o sucesso sexual são indicativos da virtude. O estado deveria atentar para estas questões, sem temer em parecer ridículo ou anacrônico.

Um estado cioso de suas responsabilidades para com a sociedade que representa falha dantescamente quando se omite em agir nessas questões, o estado democraticamente constituído prevalece sobre tudo, até mesmo sobre a imprensa. A imprensa deve ser limitada pelo interesses do estado, e toda essa áurea de santidade que a imprensa demonstra como se representasse algo acima do bem e do mal não condiz com a verdade, existem interesses em jogo, e eles não possuem nada de santo, tudo é meticulosamente calculado, a mídia, televisiva principalmente, consegue manipular as massas que se encontram reféns já que são a muitos tempos tolhidos de opções que possibilitem o seu enriquecimento cultural, a mediocridade é empurrada goela abaixo na população mais carente e as pessoas com um pouco mais de esclarecimento acham que o povo é que é medíocre ledo engano, as pessoas apenas por falta de possibilidades bestializaram-se, os telejornais apresentam as notícias já com o enfoque que melhor os interessa onde a mesma notícia pode ter conotações diferentes, não devemos ser ingênuos diante de tal poder.
A maioria da população acredita que o mercado divulga bens e gêneros que são do interesse da população, talvez nos primórdios fosse assim, hoje não, a agressividade e o poder de penetração dos meios de comunicação é capaz de criar a necessidade do produto sem que ele realmente seja necessário, o consumo pode ser manipulado com o bombardeamento constante de informações vinculadas nos mais diversos canais de divulgação, as pessoas são impelidas ao consumo, o ataque é incessante, a imprensa divulga as maravilhas do novo produto, as pessoas que exercem algum tipo de influência são fotografadas ou filmadas com o produto, um processo de construção de valores é colocado em curso, ou você possui o produto ou você não é ninguém, endivida-se, mas tenha o produto, é essa a idéia.
Os ícones também são produtos e podem ser artificialmente fabricados, as idéias podem receber o mesmo tratamento que um produto e disseminadas e aceitas por todos, um país como o nosso tão diversificado possuímos o mesmo padrão de beleza não importando se o indivíduo é do Amazonas ou do Rio Grande do Sul é um absurdo, a concepção política pode ser tratada como um produto, a religião pode ser tratada como um produto, os medicamentos são apenas produtos a informação também pode ser tratada como um produto, daí a importância na diversificação da oferta de opções de obtenção dessa informação. O nosso país é pobre politicamente pelo fato de ser pobre em opções de meios de obter informações, um país rico em diversidade cultural como o nosso ser restrito a uma meia dúzia de redes que homogeneízam a formação de pensamento chega a ser ridículo, os monopólios das grandes redes de comunicação não deveriam apenas ser quebrados e sim proibidos.
O controle do estado sobre os meios de comunicação deve passar por uma mudança significativa quanto ao seu enfoque, a sua desvinculação quanto à possibilidade de qualquer conotação política deve ser um dos pontos que o estado atue no sentido de coibir de forma veemente, não é possível que um indivíduo conte com o apoio da mídia para obter êxitos políticos ou depois de eleito lhe garantam a sustentação, esse controle necessita de uma maior fiscalização, o debate político saudável só pode ter lugar em fóruns mais apropriados, o nosso povo não é politizado por esta razão já que o estado fechando os olhos diante dessas manipulações impediu que florescesse a necessidade da livre associação civil para fins políticos onde os partidos não possuem qualquer identidade, as campanhas políticas estão restritas exclusivamente na mídia, as associações de classe, de moradores, universidades, escolas, sindicatos e órgãos semelhantes não possuem qualquer peso político e o pior a mídia estimula que essa postura permaneça afinal é mais vantajoso para ela que o cidadão ao invés de se associar ficar sentado na sala em frente ao televisor e receber tudo o que lhe “interessa” e de forma resumida.

Não é apenas no sentido político que a mídia deve ser controlada, existem outros distúrbios nocivos que são sistematicamente repetidos com o intuito de influenciar nossa sociedade, distúrbios que disseminam valores que destroem a beleza de nossa diversidade é dia após dia colocado em nossos lares, será que ninguém percebe o quanto contribui para o nosso empobrecimento, cultural e espiritual, a presença maciça de programas religiosos na grade de programações, o estado não pode ter outra opção que a de ser laico e, por conseguinte tudo o que é de sua responsabilidade também deve ser, o estado tem o dever pétreo de lutar contra tudo que vá a sentido contrário à unidade nacional, e a religião quando detentora de meios de comunicação torna-se um agente promovedor de dissensão, de forma análoga quanto às manifestações políticas, no campo religioso também existem fóruns mais privilegiados, que são as igrejas, templos, sinagogas, terreiros, mesquitas… É livre no nosso país a associação de pessoas com objetivos políticos, assim como a liberdade de culto, ambos são diretos constitucionais e espero que para sempre, mas limites devem ser estabelecidos e isso é dever do estado secular.

A mídia não pode ultrapassar limites, para isso ela além de controlada através de regulamentações deve restringir-se a atividades de sua competência, que são o de educar, promover a cultura, o entretenimento e o lazer, o fornecimento imparcial de informações e claro servir aos interesses do Capital que a mantém, mas apenas no sentido comercial gerando lucros aos seus gestores, toda vez que ultrapassar esses limites o estado deve estar preparado para agir.
Isenção de impostos, incentivos fiscais, subfaturamento para aquisição de implementos tecnológicos assim como repasses de verbas públicas e reservas de mercado para todas as produções que de alguma maneira possuam cunhos educativos e oriundos das mais diversas regiões do país, devem ser algumas das políticas adotadas pelo estado, assim como a concessão de licenças para que se possibilite um maior número de jornais, rádios e rede de televisões. Programas típicos da região devem ter garantido espaço na grade televisiva, rádios e televisões comunitárias devem ser estimuladas. O individuo recebendo informações, notícias e entretenimento produzidos por seus semelhantes, onde a sua realidade seria mostrada por alguém que possui um olhar parecido com o seu contribuiria com toda a certeza no nosso enriquecimento cultural. Sinceramente acredito que somente o governo deveria deter o poder de divulgar algo em cadeia nacional, um leque de possibilidades abriria no cenário cultural brasileiro, as informações seriam passadas pela internete, os artistas divulgariam suas obras deslocando-se as mais diversas regiões ou pelas TVs por assinatura, o número de empregos nessa área também aumentaria. Agora se você espera que essa iniciativa parta de uma emissora demonstra o seu completo desconhecimento sobre as leis do mercado, além é claro de sua ingenuidade impar. O objetivo do Capital é como já mencionei antes é gerar e acumular riquezas, o empresariado normalmente só investe em eventos culturais, educacionais ou desportivos quando isso possibilita em isenções fiscais ou para associar sua marca ao evento, nunca tomei conhecimento de que uma grande empresa tenha doado altas somas para a filantropia sem antes ter assegurado que seria amplamente divulgado, na verdade o que ela queria mesmo era investir em marketing e atualmente esse marketing social é o que está mais na moda. Todos esses temas que mencionei estão absolutamente em acordo com o que está escrito em nossa Constituição, Artigo 221, e isso é reflexo do nosso caos institucional onde existe a Lei, mas é completamente ignorada.

O Capital

O sistema financeiro não consegue manter-se estável indefinidamente, necessita ciclicamente de uma regulação externa por parte do estado mesmo que diga enfaticamente o contrário, e os detentores do Capital sabem disso, contudo por uma questão de posicionamento filosófico não podem em hipótese alguma admitir.

As pessoas não compreendem que no cenário mundial existem vários atores, alguns são melhores do que os outros, O Capital é um ator super experimentado e ético, sua atuação sempre é condizente com os seus interesses, não importa sob que situações ele sempre permanecerá fiel ao seu roteiro, mesmo diante de guerras, o flagelo da fome e a devastação ambiental ele seguirá firme ao seu único objetivo que é o de gerar e acumular riquezas, mesmo que essas riquezas realmente não existam, melhor explicando, O Capital nasceu de modo natural e desenvolveu-se tanto que no plano real não comporta mais o seu tamanho e por essa razão se viu obrigado a transpor para o irreal, essa era a única maneira de continuar a crescer na mesma proporção. O Capital se viu obrigado a enveredar no campo imaterial ou filosófico onde valores não concretos poderiam ser explorados.

No plano concreto tudo pode ser mensurado, se pode ser medido necessariamente terá um início e um fim, só que as expectativas são ilimitadas enquanto que os bens materiais são limitados por capacidades físicas de produção, diante desse dilema a solução foi criar um dimensionamento irreal, onde os valores concretos teriam outro valor agregado que possibilitaria sua valorização de forma exponencial desde que os demais atores aceitassem, mecanismos especulativos foram criados para fortalecer essa valorização que não necessariamente encontra lastro em nada de concreto. Os valores monetários não representam efetivamente um décimo do que realmente valem, as grandes somas que são dificilmente assimiladas matematicamente não existem, tudo é subjetivo e só podem ser aceitas se a maioria das pessoas simplesmente acreditarem, o sistema financeiro está assentado em uma única base, a confiança.

Acredito que todos já devam ter ouvido falar da economia real e na outra que chamam de financeira, mas que na verdade é simplesmente irreal, efetivamente não existe e ciclicamente assolam crises financeiras que se originam no aumento do tamanho da parte irreal que deve ser alimentada por questões subjetivas, às pessoas necessitam em acreditar em algo que realmente não existe e quando essa fé é abalada os mercados entram em colapso, possuo um amigo economista que certa vez me disse em tom de brincadeira que o excessivo número de siglas e do uso de um vocabulário bem peculiar comum a todos os economistas não importando a nacionalidade, tinha por objetivo camuflar e tornar inacessível a maioria a grande verdade econômica, é tudo irreal, ou melhor dizendo, é tudo uma grande mentira, essas somas financeiras que os bancos possuem não são verdadeiras, as grandes empresas não geram tanto o quanto apregoam, os preços das coisas se relacionados com o custo de fabricação e o valor tecnológico agregado não são verdadeiros, existe uma construção de valores onde o Capital impõe de forma implacável e auxiliado pelo uso agressivo de todas as mídias o preço, esse conceito de valor pode ser melhor compreendido quando usamos a arte no sentido comercial da palavra, um quadro avaliado em cinco milhões de dólares, por exemplo, esse valor é fruto de uma construção restrita no campo intelectual, na prática ele não possui esse valor, mas efetivamente possui pelo fato da maioria das pessoas influentes creditarem e acreditarem nisso, um Monet (22) ser capaz de alimentar 100.000 pessoas na África durante um ano em sua opinião é real ou irreal? O que faz um diamante valer tanto? Como pode uma vasta área verde na Amazônia, cortada por maravilhosas paisagens de rios com cachoeiras e árvores lindíssimas “valer” digamos uns cem mil dólares? O valor existe pelo fato de acreditarmos nele, e O Capital usa de todos os seus recursos para avalizar essa idéia, as ações na bolsa não representam o valor que é apregoado, é tudo da economia irreal ou mentirosa se você achar melhor, as leis fundamentais da economia que nos primórdios estabeleciam o valor das coisas baseados na oferta e procura não satisfazem mais os interesses do Capital, e a crise faz parte do capitalismo, e funciona como um regulador para que o real e o irreal não fiquem tão distantes. Ao contrário do que a maioria pensa a culpa não é do Capital e sim dos outros atores que não desempenham bem o seu papel e o pior é que a maioria nem o conhece, lembra de Esopo e suas fabulas como a do escorpião e a rã, a mesma coisa é O Capital ele não pode fugir de sua natureza.

A especulação econômica é uma das maneiras encontrada para burlar uma das leis fundamentais da economia que é o princípio que todo feirante sabe, se a procura for maior do que o bem ofertado o seu preço aumenta e o se a oferta é abundante o preço despenca, não estamos no século XIX quando era possível comprar grandes quantidades de produto, estocar e provocar artificialmente a sua procura, ou disponibilizar altas somas de recursos para que fosse possível a queima de sacas de café na tentativa de aumentar o seu preço, note no que isso significa o bem perde o seu valor e a única forma de valorizá-lo é destruindo-o, ora se ele pode ser destruído é por não ser de real importância, não é lógico que algo que exista tenha que deixar de existir para que tenha valor, mas o Capital conseguiu impor essa irracionalidade, e atualmente transformou o café em uma importante commodities consumido em todo o mundo, mas nos dias de hoje os níveis de produção não permitem que ocorra, então o que o Capital teve que fazer para conseguir regular o preço da saca e especular sem ter que queimar milhões de sacas e arrancar milhões de pés de café, a resposta é bem mais simples do que a maioria das pessoas imaginam, basta que o Capital alimente incertezas no mundo real através do que não é real, melhor dizendo, a economia real submete-se diante da economia financeira, se um banco simplesmente decidir que o crédito concedido ao plantio de determinada commodities terá taxas mais atraentes que outras ele estará valorizando uma em detrimento de outra e essa atitude permite que interesses exclusivamente econômicos regulem a oferta de produtos e por conseqüência o seu preço, qualquer pessoa que detenha essa informação e possua credibilidade junto ao Mercado poderá aproveitar dessa informação e lucrar, e tratando-se de produtos agrícolas acrescente que previsões ou fatos sobre o clima de determinada região possibilitam que oscilações de preços ocorram, isso tudo colabora para que o mercado especule e tente lucrar sobre algo inexistente ou sobre uma possibilidade, como podem ser definidas as projeções dos resultados de safras que ainda nem foram colhidas . E é tudo tão subjetivo que bolsas de mercados futuros fecham negócios sobre bens que nem foram produzidos, o que isso tudo significa é que há mais oferta de capital do que bens. Como pode a representação simbólica de um bem possuir um valor maior do que o próprio bem? Ora essa resposta não pode ser respondida no campo da racionalidade, pois o valor monetário necessariamente deve estar atrelado a algum lastro, se há tanta oferta de capital ao ponto de ser possível a negociação de bens que ainda nem existem significa obviamente que as moedas não possuem qualquer valor de fato, mas milagrosamente as pessoas acreditam nelas e através delas o plantio, a produção e todos os financiamentos são mantidos, fazendo que o mercado seja regulado por moedas cujo valor não pode ser efetivamente mensurado e mesmo assim são capazes de determinar todo o ordenamento das cadeias produtivas. O estado precisa desempenhar bem o seu papel que da mesma forma do Capital é bem definido, só que existe um detalhe entre os papéis, ao contrário do Capital o estado é um ator coadjuvante.

Cabe ao estado garantir que o espetáculo continue, mediando o relacionamento entre os protagonistas que são O Capital e a Sociedade, é necessário que o estado atue em certas áreas exercendo o monopólio, em outras garanta a atuação do Capital, mas sempre tendo a sociedade como foco, afinal trata-se da maioria e da grande estrela do espetáculo. A pior falha de um estado é quando por omissão, ele possibilita que uma parte do segmento da nação explore demasiadamente outra, e por outro lado os recursos não podem ser socializados como se essa artificialidade fosse capaz de proporcionar o bem comum, com certeza isso é irreal, e o estado não pode servir aos interesses do Capital em detrimento dos anseios da maioria, a centralização da renda não deve ser combatida diretamente, e sim destruirmos os mecanismos que artificialmente a promove, esse ajuste fino é o que diferencia os bons dos maus governos. A ingerência do estado constitui um mecanismo importante na manutenção do equilíbrio social, o Capital ao longo dos anos sabe que naturalmente se verá obrigado a valer-se dos governos para a manutenção de sua estrutura, a sociedade por sua vez deve estar atenta para as situações onde o estado deva atuar com exclusividade para também promover a manutenção de todo o sistema, as áreas da educação, saúde, defesa territorial e do meio ambiente e também o controle sobre as mídias no sentido de buscar a preservação do país devem ser encaradas de maneira mais concreta, sem que rompantes apaixonados sejam fatores que inflam os ânimos da intolerância. Com cada ator ciente de suas obrigações o sucesso do espetáculo será garantido.

Gostaria agora de exemplificar para que possa visualizar de maneira mais clara tudo o que disse. Segundo o índice divulgado pelo o IBGE e pela Bovespa (23) o valor de mercado da Petrobras e da Vale superam o PIB de maior parte dos estados e do Distrito Federal, para ser mais preciso supera 23 estados e o DF, apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul possuem PIBs maiores, agora vejamos a Petrobras onde o seu valor de mercado em 2005 era de R$173,583 bilhões, esse valor é o que mercado avaliou a estatal enquanto que o PIB do Rio Grande do Sul era avaliado em R$144,344 bilhões, ora poderia argumentar que a comparação é completamente absurda e o embasamento dessa afirmação resumi-se no fato de que se algum dia você tiver o privilégio de conhecer a Serra Gaúcha, com suas paisagens exuberantes, com seus desfiladeiros e tudo o que a natureza foi capaz de formar em milhares de anos saiba que essa região continuará existindo mesmo após a extinção de toda a raça humana, e posso assegurar que mesmo antes daqui a algumas dezenas de anos com a extinção da Petrobras a Serra Gaúcha continuará lá, firme e imponente. Se você conseguir me dar um argumento melhor do que esse que possa embasar essa relação de valor, por favor, sinta-se a vontade. Mas antes preste atenção em algumas questões que vou suscitar, esses índices correspondem ao ano de 2005 período em que a China consumiu toneladas e mais toneladas de óleo para manter alta a sua espetacular produção industrial, só que o gigante correu muito e agora nesse final de 2008 e início de 2009 já demonstra claros sinais de cansaço, isso não significa que ele vai parar para descansar, mas substituirá uma frenética corrida por uma suave caminhada e por conseqüência o valor do barril de petróleo que em vários momentos superou a casa dos US$ 100,00 hoje já acena com modestos US$ 58,32 e se as previsões sobre a fraca demanda se confirmarem é bem provável que chegue a menos de US$ 50,00, enquanto que a Serra Gaúcha continuará lá majestosa a Petrobrás amargará prejuízos e sofrerá com a sua desvalorização.
Nesse ano de 2008 um fato monopolizou o mercado financeiro brasileiro como sendo o maior negócio já realizado da história do Brasil, refiro-me a fusão de dois gigantes, o Itaú e o Unibanco, que segundo foi noticiado possibilitou o surgimento do 14º maior banco do planeta. Isso tudo não me diz nada a única coisa que me aborrece e uma vez ou outra ser surpreendido pela propaganda veiculada nos meios de comunicação dessa nova instituição, onde parecem gostar de vangloriar sobre a sua “competência” administrativa como sendo o agente que proporcionou toda essa pujança econômica. Essa propaganda é avalizada por todos os formadores de opinião e nenhuma voz com influencia vem a público falar algumas verdades. Sim, essa instituição é uma das maiores do mundo, mas carrega em sua origem nódoas que em um país onde se a seriedade fizesse parte da ordem do dia no mínimo uma investigação rigorosa essas instituições já deveriam ter sido submetidas a muito tempo. Os bancos Itaú e Unibanco possuem algumas semelhanças interessantes que talvez possa explicar toda a “genialidade” de seus executivos, que é uma próxima relação com o poder, o que em outros paises seria objeto de investigação no nosso, infelizmente, não dá nem notícia. Um dos patriarcas do Banco Itaú foi o Sr. Olavo Setúbal além de prefeito biônico da Cidade de São Paulo e Ministro das Relações Exteriores ambos os cargos no período do regime de exceção, sempre teve livre transito nos governos brasileiros e após anos de fortalecimento financeiro apoiados em benesses governamentais é claro que hoje essa presença não necessite mais de ser diretamente exercida. O Unibanco a mesma coisa, também um de seus patriarcas, o Sr. Walther Moreira Salles, sempre orbitou no campo gravitacional do governo tendo exercido durante bastante tempo os cargos de embaixador no EUA e acredite se quiser o de Ministro da Fazenda, a última afronta que descarada mente nos foi apresentada por essa instituição foi a nomeação do Sr, Pedro Malan, ex Ministro da Fazenda, para a ocupação de um cargo importante no Conselho que administra o banco. Esses posicionamentos não constituem em crime, mas são totalmente censuráveis sob aspectos éticos.

Mesmo esse gigante financeiro brasileiro não representa no campo do mundo real algo sustentável, seus impressionantes números são fruto de uma política perversa que colabora para um aumento escalar de seus lucros, analisemos os dados veiculados nos jornais, 14º maior banco do planeta, R$ 575,100 bilhões de ativos, R$ 225,300 bilhões em empréstimos, R$235,100 bilhões em depósitos, R$51,7 bilhões de patrimônio líquido, R$113,8 bilhões de valor de mercado e finalmente um lucro de R$ 8,1 bilhões. Agora se o governo aumentasse as taxas que incidem sobre o sistema bancário, reduzisse as taxas de básicas de juros e fiscalizasse com mais rigor as remessas irregulares de valores com toda a certeza esses índices seriam reduzidos em pelo menos 30% e esses bancos seriam obrigados a desempenhar políticas administrativas mais eficazes para garantir a sua sobrevivência, afinal administrar um banco no Brasil não constitui em uma tarefa difícil onde taxas de juros inimagináveis a qualquer cidadão do mundo são aqui praticadas, 9% ao mês creio que nem na Idade Média essas taxas foram aplicadas pelos senhores feudais. E todos os economistas parecem que já se acostumaram com a mediocridade como padrão para a gestão financeira. Quando o país está em processo de crescimento eles aconselham que as taxas permaneçam altas, para que mais investimentos estrangeiros entrem no Brasil, quando existe uma ameaça de recessão eles também aconselham que as taxas de juros continuem altas, para que o investidor mantenha aqui o capital aplicado e freie o processo inflacionário. Resumindo eles são incompetentes e não conseguem vislumbrar que só fortalecimento interno do nosso sistema financeiro poderá nos levar ao desenvolvimento, a dependência externa em qualquer situação é nociva.

Como Proceder na Recuperação Judicial

DireitoA recuperação judicial é uma medida legal destinada a evitar a falência de empresas e reorganizar as atividades da mesma. É solicitado quando as empresas estão com um grande débito devedor, mas se estruturar o modo de pagamento consegue não ir à falência, com esse pedido de recuperação o empresário procura achar formas de quitação do débito permitindo a manutenção da fonte produtora.

A solicitação da recuperação judicial pode ser feita se esses requisitos básicos estiverem dentro do perfil da empresa:

• Empresa ter no mínimo dois anos de atividade regular;

• Não ser falido e, se foi, que as responsabilidades estejam declaradas extintas;

• Não ter feito outro pedido de recuperação judicial a menos de cinco anos;

• Não ter conseguido uma recuperação judicial em menos de oito anos;

• Não ter sido condenado como administrador ou sócio controlar.

Para entrar com o pedido, as grandes empresas necessitam de um advogado e um consultor para a elaboração de um plano de reestruturação a ser entregue em 60 dias após o pedido de recuperação. Já o micro e o pequeno empresário precisam somente do advogado por não precisar apresentar um projeto.

As vantagens de se pedir uma recuperação é poder continuar com a mesma empresa, os mesmos funcionários e até a mesma missão, além de garantir o pagamento dos credores. Mas esse processo não faz com que deixe de existir a ameaça de falência, por isso, é necessário que o plano elaborado pelo advogado e ou consultor seja bem analisado, e que o empresário esteja ciente de como ele funcionará.

Antes de entrar com um pedido de recuperação judicial o melhor a fazer é entrar em contato com o seu advogado e verificar quais são as melhores alternativas a serem tomadas, mas não esquecendo de mencionar a ele a sua intenção de solicitar a recuperação, e se isso é possível para o seu caso.

Tragédia das Chuvas: Conselheiro José Graciosa quer explicações de autoridades e empresas sobre recursos milionários para a Região Serrana

Voto do conselheiro José Gomes Graciosa aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determina uma série de procedimentos, como comunicações e notificações, a diversas autoridades municipais da Região Serrana, do governo do estado e de empresas privadas após a tragédia provocada pelas chuvas em janeiro de 2011. A decisão é para que expliquem o destino e a forma da aplicação dos recursos liberados para as obras de emergência nas cidades atingidas.

Graciosa observa em seu voto que, de acordo com levantamento dos técnicos do tribunal, excluindo o município de Nova Friburgo, que não encaminhara os valores até a decisão do plenário, o total dos danos causados pelas tragédias é de R$ 614,627 milhões, distribuídos da seguinte maneira: Areal (R$ 44,7 milhões), Bom Jardim (R$ 54,439 milhões), Petrópolis (R$ 4,648 milhões), São José do Vale do Rio Preto (R$ 23,240 milhões), Sumidouro (R$ 27,4 milhões) e Teresópolis (R$ 460,2 milhões).

Ainda de acordo com o corpo instrutivo do TCE, dos recursos liberados, R$ 230 milhões são de fontes estaduais, R$ 200 milhões de fontes federais, R$ 14 milhões de municipais e R$ 7 milhões em doações, totalizando cerca de R$ 444 milhões de recursos públicos.

A tragédia da Região Serrana foi a maior provocada por causas naturais na história do país. Os temporais deixaram mais de 900 mortos e milhares de desabrigados. Bairros inteiros foram destruídos pela avalanche de terra e água. Com estradas bloqueadas, moradores ficaram isolados, sem água, comida e luz elétrica. Os prefeitos dos municípios atingidos (Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis e Sumidouro), decretaram estado de calamidade pública em face das dimensões da tragédia e seus impactos sociais e econômicos.

De acordo com José Graciosa, conforme observou em seu voto, “investigação protegida por sigilo de justiça, em curso no Ministério Público Federal, revela o pior do ser humano: enquanto equipes trabalhavam dia e noite nas buscas por sobreviventes, um grupo de funcionários públicos e empresários teria acertado o reajuste de propinas para aprovar contratos sem licitação, desviando verba liberada para ajudar, sobretudo os mais necessitados.” A investigação mostra que o percentual da propina chegava a 50%.

Dentre as diversas irregularidades mencionadas, ainda de acordo com o voto de Graciosa, estão a fraude na utilização do dinheiro público, obras inacabadas, a malversação de verbas, a utilização inadequada de suprimentos, a celebração de contratos verbais e de contratos sem licitação acima dos valores de mercado e sem a formalização de atos de dispensa de licitação. Os procedimentos seriam realizados com empresas que realizariam ações emergenciais após a tragédia. Isso tudo, além da falta de controle na execução contratual.

Graciosa observou ainda em seu voto que “a situação é extremamente grave. Apesar das verbas transferidas, conforme noticiou o jornal O GLOBO em 21 de junho de 2011, mais de cinco meses após as chuvas que castigaram a Região Serrana do Rio, em Teresópolis, as obras de recuperação do bairro Imbui, um dos mais atingidos, não tinham começado, existindo ainda diversos pontos com risco iminente de deslizamentos.”

No voto (processo 215.638-1/11), José Graciosa lembrou que o Tribunal de Contas do Estado enviou à época engenheiros civis lotados na Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia (SSO) em caráter emergencial para atuarem como voluntários junto à Defesa Civil e demais órgãos envolvidos. A SSO é um órgão do setor de controle externo do tribunal, isto é, o corpo instrutivo, formado por técnicos de diferentes especialidades.

Além disso, a Escola de Contas e Gestão do TCE realizou cursos de orientação aos prefeitos e técnicos dos sete municípios atingidos, com 243 pessoas capacitadas pela comissão do tribunal, formada por nove técnicos, três deles professores da ECG. A terceira medida tomada pelo tribunal, com previsão de duração até 21 de dezembro de 2011, é a auditoria governamental aprovada pelo processo TCE/RJ 304.864-4/10, que, conforme assinalou Graciosa, “tem por objetivo garantir a correta aplicação dos recursos destinados ao auxílio nos municípios atingidos (…)”.

Voto de José Graciosa manda Multar ex-prefeito de Campos em R$ 46 mil

A modernização dos procedimentos licitatórios, cuja intenção explícita é a agilidade, praticidade e transparência das transações das quais participam agências do poder público significam, sem dúvida, um avanço. No entanto, essas práticas recentes, como o pregão presencial, não podem ser vistas como panacéia, e mesmo os contratos delas oriundos devem merecer a máxima atenção dos responsáveis pela fiscalização do dinheiro público.

Exemplo do que foi dito acima é o voto do conselheiro José Gomes Graciosa, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no processo 205.559-04/06, que trata de contrato celebrado entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e a empresa Shopping Piso Decorações Ltda., no valor de R$ 90.845,00.

O voto de José Graciosa, de fevereiro deste ano, determina que o ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, seja multado R$ 46.487,72, pela prática de ato antieconômico. Essa decisão foi baseada na avaliação feita pelos técnicos da corte de contas, diante da constatação de que os valores cobrados pelo material de informática fornecido pela Shopping Piso aos órgãos e secretarias da prefeitura de Campos dos Goytacazes superavam os preços praticados no mercado.

Como em todos os processos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o voto só foi aprovado depois de decorridos todos os prazos para apresentação de defesa. Além da posição do corpo técnico do TCE-RJ, a multa ao ex-prefeito também foi baseada na posição da representação do Ministério Público Especial junto à corte de contas.

Ainda segundo determinação do voto, que declarou a irregularidade do contrato, a decisão de multar o ex-prefeito foi comunicada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com cópia do relatório contendo todas as irregularidades verificadas.

Sakineh Mohammadi Ashtiani

Quem não tem refletido nos últimos dias sobre a iminente execução da iraniana condenada à morte por apedrejamento?  Sakinneh foi condenada por adultério e cumplicidade na morte do marido.

Até onde as leis e costumes de um país podem ir?  Em pleno século XXI, no auge da globalização, não houve interferência política ainda capaz de fazer o governo iraniano voltar atrás em sua sentença. A união européia pediu ao governo do Irã o cancelamento da sentença, o Brasil ofereceu refugio para a condenada, mas nada fez com que o judiciário iraniano anulasse a condenação.
A ativista iraniana Mina Ahadi, do Comitê Internacional contra Apedrejamento (Icas) pediu ajuda a recém eleita presidente Dilma Roussef , pelo fato de ser mulher e conhecer as lutas e causas femininas, segundo a ativista. Estavam todos esperando que a execução da iraniana acontecesse nesta quarta-feira dia 03 de Novembro, mas não foi o que aconteceu afirma o Ministério iraniano, que garante que Sakinek está em perfeito estado de saúde.
Esta execução não será tão simples para o Irã. Ganhou repercussão mundial e os olhos atentos da imprensa. As execuções no Irã costumam acontecer sempre no mesmo horário, longe dos olhos da mídia. Calcula-se que mais de 50 pessoas aguardam a morte por apedrejamento no Irã.
Cabe a nós pobres mortais , torcer para que algumas das interferências humanitárias, políticas ou religiosas (o que seria quase impossível frente a convicção religiosa do Irã), que a situação de Sakineh se reverta, e que não seja necessário noticiar a forma que a iraniana foi executada e sim como foi isentada de tal crueldade.
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