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O Direito e seus Ramos de Atuação

Vemos sempre os advogados trabalhando e em algumas vezes até usamos os seus serviços, mas sem saber exatamente o que eles fazem e os diversos ramos do direito. A primeira divisão do direito é entre o público e o privado. O público cuida de questões governamentais e relações do cidadão com o poder público. O privado cuida das questões particulares do dia a dia.

DireitoAinda tem o direito constitucional, que trata regulamentações da constituição e funcionamento da administração pública. O direito administrativo cuida da administração pública, geralmente em prefeituras e câmaras. Em esferas pessoais temos o direito penal, que cuida dos crimes a fim de preveni-los ou saná-los. Já o direito financeiro visa cuidar do dinheiro de instituições. O direito processual regula os processos das ações junto à Justiça.

O direito trabalhista é o mais importante para os trabalhadores brasileiros, garantindo seus direitos. O direito civil é o mais abrangente, cuidando dos direitos dos cidadãos. O direito comercial abrange toda a parte do comércio, bem como abertura da empresa e seus processos gerais. O direito do trabalho é o que cuida da parte organizacional dos direitos trabalhistas, ou seja, da empresa pública ou privada.

Ainda existem outros áreas do direito pouco conhecidas ou exploradas. O direito aeronáutico, por exemplo, trata das normas e princípios que regem a navegação aérea. O direito atômico cuida da exploração e do uso da energia atômica pelos estados e na parte Privada cuida do uso e exploração de energia atômica pelos particulares ou em conjunto com os estados. O direito rural ou agrário cuida das normas que regem as atividades do trabalho rural, como o estatuto do trabalhador rural e na parte pública do estatuto da terra, Incra e código florestal.

E, por fim, o direito tributário, que é um ramo do direito público, que cuida das relações existentes entre o estado e os contribuintes, com o objetivo de regular os tributos.

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Por Que Os pobres Pagam Mais Impostos?

Por que será que aqui no Brasil os pobres pagam mais impostos que os ricos? Bem, esta é uma pergunta que demanda uma resposta imediata, pois a sociedade ( leia-se a classe assalariada ) já não suporta mais tanta injustiça.

Os pobres Pagam Mais Impostos

Os pobres Pagam Mais Impostos

Segundo muitas pesquisas, o sistema tributário no país é tão injusto que os pobres pagam, proporcionalmente, três vezes mais ICMS que os ricos. E para se ter uma idéia desse grande paradoxo, quem vive em mansões paga menos impostos que aqueles que moram em favelas. O pior é que pagar mais impostos não serve de garantia para alguém receber um serviço público de qualidade como água, educação, saúde e saneamento básico. Aliás, por falar em saneamento básico, a situação é tão caótica que apenas 50,3% da população, nas cidades, dispõem de redes coletoras de esgoto. E nem é preciso dizer que os ricos então sempre entre esses poucos privilegiados.

 

Alguns entendidos sustentam a tese de que é preciso reduzir os impostos indiretos e aumentar  os impostos diretos, pois, segundo eles, grande parte da carga tributária indireta está embutida em alimentos e bens de consumo, e como os pobres gastam quase toda o seu salário em consumo, acabam pagando mais impostos.

Portanto, no que diz respeito ao tratamento dispensado a ricos e pobres, o nosso sistema tributário se tornou uma espécie de Hobin Wood às avessas, pois este tira sempre dos pobres para dar aos ricos que são a minoria entre nós, e que pagam sempre os menores impostos.

Está visto que cada um de nós espera, já não digo tirar dos ricos e dar aos pobres ( o que, convenhamos, já seria utopia ), mas pelo menos que a carga tributária seja  mais leve para o povo assalariado que, justamente por ser um consumidor em potencial, ajudou o país, de certa maneira ,a superar a crise financeira global de 2008 e 2009.

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