As Características Mais Marcantes do Direito Administrativo

Direito Administrativo

Direito Administrativo

O Direito administrativo, é visto como um ramo atualmente considerado autônomo, e teve a sua criação a partir do século XVIII, vindo com uma forte influência do direito francês tido assim por ser completamente inovador no trato de todas as matérias correlatas voltadas para a Administração Pública.

São vários os conceitos do que vem a ser este ramo de direito. Mas em resumo é possível se dizer que é um conjunto de princípios jurídicos que poderão ainda tratar toda a administração pública, bem como de suas entidades e dos órgãos e agentes públicos. Ou seja, tudo o que diz respeito a forma de se atingir todas as finalidades do Estado. Ou seja tudo o que se refere as áreas de Administração Pública ou ainda a relação entre ela e todos os administrados bem como seus servidores que são regrados através de um estudo realizado através do Direito Administrativo.

Quais as características mais marcantes do direito administrativo?

O Direito Administrativo deverá integrar todos os ramos de Direito Público onde a principal característica é encontrada nos fatores de haver uma desigualdade considerada jurídica isto em cada uma das partes que são envolvidas. E assim de um lado podemos encontrar a Administração Pública, o que defende assim todos os interesses coletivos de outro, o particular. Havendo assim diversos conflitos entre estes determinantes interesses é possível se prevalecer os sistemas de coletividade, que são representados através da administração. Isto poderá ainda se encontrar em um patamar superior ou ainda ao particular, de forma diferenciada do que é visto através do Direito Privado onde as partes vem em igualdade e também em várias condições.

Podemos citar ainda que a República Federativa do Brasil é formada através de uma união indissolúvel dos Estados e também dos Municípios bem como do Distrito Federal. Este que em seu artido 2 cita que a divisão dos poderes a união acontecem da seguinte forma o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e ainda totalmente harmônicos entre si.

Cada um dos poderes conta com uma atividade principal ou secundária, e cabe ao direito administrativo levar a pacificação da sociedade resolvendo conflitos.