A Reorganização Federativa

A unidade fundamental da sociedade é a família, seu conjunto forma a comunidade que por sua vez forma um estado. O cidadão antes de tudo é um elemento vinculado a sua comunidade, o estado é a representação coletiva de sua estrutura organizacional fundamental, ou seja, somos membros de um país, mas moramos em um município que exerce diretamente influências sobre todas as nossas atividades. A rua que diariamente andamos, os hospitais que recorremos em caso de qualquer incidente, a escola que nossos filhos frequentam, o transporte que usamos e também o lugar onde acontecem os crimes que nos atingem ficam em nossa cidade. Nossa identidade cultural está empobrecida pelo desfalecimento das produções que promovam produtos culturais peculiares de cada localidade.

A probabilidade de um cidadão ter acesso a um prefeito são centenas de vezes maiores do que ser assistido pelo presidente da república, essa proximidade ao poder democraticamente constituído faz com que a representatividade e posteriormente as cobranças possam ocorrer de forma mais direta, o que possibilita que a fiscalização, recurso imprescindível à democracia, possa ser exercida de forma contundente. Não importa sob qual ótica, politicamente ou culturalmente, a valorização da unidade administrativa primária resultará obrigatoriamente em incremento ao processo de evolução civiliza tória do brasileiro, fator que tanto carecemos.
No passado corremos sério risco de desfragmentarmos territorialmente, o que considero um verdadeiro milagre do Brasil que é essa nossa unidade apesar de tamanha diversidade, creio que ninguém contesta que a unidade nacional já está de forma perpetua estabelecida, mesmo que alguns ajustes sejam necessários como o fortalecimento institucional que possibilitaria que movimentos separatistas não encontrem eco em nenhum setor sério da nossa sociedade, somos brasileiros e o somos porque queremos. É chegada à hora de amadurecermos politicamente no assunto referente à federação brasileira, sua constituição e normalização, fator crucial ao nosso desenvolvimento e os estudos de novas abordagens sobre esse tema que tratarei a seguir.

Nossa constituição assegura o direito de ir e vir, nada impede um cidadão que é natural do Rio Grande do Sul estabeleça-se no Mato Grosso do Norte, por exemplo, e com o fortalecimento das estruturas judiciárias nossa unidade como país estaria ainda mais consolidada, afinal todos os brasileiros submetidos à mesma Lei. É livre o transito em nosso território pelo cidadão brasileiro, se as condições de vida não estão boas no Nordeste que migre para o Sul, esse direito de migração deve ser bem compreendido e visto sob a forma de um direito constitucional individual inviolável, essa idéia de promover através de subsídios medidas que promovam a fixação de cidadãos no semi-árido brasileiro considero além de uma idiotice um desperdício de recursos públicos, defendo a ampliação de recursos para o Nordeste, mas isso sem qualquer conotação com a idéia de fixação do homem no campo e sim a ampliação do agro negócio e o desenvolvimento de novas fontes limpas de obtenção de energia, e ambas as situações dispensam o emprego de muita mão de obra. Os recursos públicos devem ser distribuídos de modo que o município com maior população detenha a maior fatia do bolo da arrecadação, observemos São Paulo que é um município rico, mas os recursos financeiros que transfere para o Estado e União são escandalosos e fazem com que suas mazelas sociais aumentem nas mesmas proporções que sua população, agora acompanhe comigo o absurdo dessa situação: grande parte dos recursos arrecadados na Cidade de São Paulo são repassados à União que por sua vez os transfere muitas vezes para programas que possibilitem a fixação do homem do campo, no Nordeste principalmente, só que esses recursos não são suficientes para resolver essas questões, afinal é secular a pobreza do semi-árido além do que é consumido pela máquina administrativa federal, e as migrações de nordestinos para São Paulo continuam acontecendo e aqueles recursos que foram desviados para assistir as populações nordestinas acabam fazendo falta para as mesmas afinal onde está a maior população de nordestinos do Brasil?

A valorização dos mecanismos administrativos governamentais do município que possibilitem um aumento significativo de sua arrecadação constitui fator de altíssima relevância para a modernização do estado brasileiro. O município, com raríssima exceção, deve reter 90% de toda a arrecadação dos tributos sob sua jurisprudência territorial, o estado ficaria com 10% da arrecadação dos municípios e o governo federal com 10% da arrecadação dos estados, parece uma proposta infantilizada, mas ao longo desse estudo provarei que não é, pois ela possui nuances que logo serão discutidas, como por exemplo, a diminuição significativa da estrutura governamental federal e estadual.

Cabe ao município a implantação e gerenciamento dos sistemas de educação pública, transporte público, saneamento, urbanização e legislação de leis orgânicas subordinadas a Constituição Federal. O orçamento municipal além de expandido será responsável pelo suprimento de fundos referentes ao sistema judiciário, que conforme dito anteriormente seria calculado conforme a renda per capta da população, o município com arrecadação grande teria um judiciário com igual arrecadação. Todos os tributos seriam regulamentados pelo Poder Legislativo, mas a distribuição dos recursos arrecadados seria sempre a mesma, incluindo o imposto de renda que seria repassado 100% ao município do contribuinte. O Judiciário seria uno, não havendo, portanto nenhum agente da justiça que não fosse subordinado à esfera federal. Um juiz, promotor, defensor público, delegado e policial seriam agentes subordinados ao Judiciário Federal, mas pagos pelo município que está atuando, não caberia ao município a gerência sobre o sistema de segurança pública, pois esta competência repto é da esfera do Judiciário Federal, claro que alguns municípios pagarão salários maiores que outros, contudo partes dessas discrepâncias seriam amenizadas pela complementação salarial promovida pelo governo federal que través de um fundo que arrecadaria recursos oriundos dos municípios. Um só país e uma só Lei, além disso, um só sistema judiciário que garantiria nossa unidade de forma indissolúvel. O município teria outra despesa sob sua responsabilidade, que é a manutenção de seus representantes na câmara dos deputados que seria constituído de maneira que a representatividade proporcional populacional fosse verdadeiramente implantada, da mesma forma que um vereador defende os interesses de seu bairro, um deputado federal defenderia a sua cidade e analogicamente os senadores defendem os interesses do estado e da mesma forma acontece com os deputados federais, os senadores seriam mantidos no Congresso Federal com recursos dos estados que representam, com uma radical alteração do enfoque em relação à distribuição orçamentária, visto que os deputados federais e senadores já previamente disporiam das verbas necessárias para o incremento de suas necessidades administrativas em suas cidades e estados, fazendo com que o jogo político, conforme observamos constantemente no noticiário, onde barganhas e favorecimentos são negociados como se a coisa pública fosse um lupanar que além da promiscuidade a jogatina imperasse, fosse definitivamente moralizado. O Legislativo livre dessas imundícies administrativas poderia exercer de maneira mais transparente sua atividade fim, que é legislar e defender os interesses da população.

O estado funcionaria como um articulador dos municípios sob sua jurisdição, não lhe cabendo a implantação de atividades relacionadas a questões diretamente ligadas ao cotidiano dos contribuintes, suas intervenções seriam nas atividades que implicassem nas questões de ordem logística e comum a várias cidades. Só para ilustrar, o abastecimento de água ou de energia elétrica seria administrado pelo estado, mas da seguinte forma: as cidades pequenas seriam totalmente assistidas pelo estado, as médias cidades seriam parcialmente atendidas e o estado através de convênios dividiria com elas essas despesas e por último, em se tratando das grandes cidades essas despesas seriam na totalidade por elas assumidas e geridas. É claro que consórcios que reunissem várias cidades poderiam ser formados com o objetivo de promover, desenvolver e gerenciar os sistemas de abastecimento de energia elétrica e águas e esgotos, esse consórcios seriam amplamente incentivados pelo governo central. Naturalmente nessa nova organização federativa as pequenas cidades deixaram de existir, a organização municipal será estabelecida pelo tamanho de seu orçamento, os pequenos lugarejos terão que ser agrupados para que conquistem alguma representatividade político – orçamentária.

Note que o orçamento da união seria sensivelmente reduzido assim como suas despesas, esse enxugamento da esfera federal possibilitaria na verdade a independência das suas ações, cabendo-lhe a competência de funcionar como o principal articulador do desenvolvimento nacional e gerente das políticas de interesse comum a todos os cidadãos brasileiros. A segurança nacional, a defesa da Constituição Federal e a defesa do meio ambiente, por exemplo, seriam alguns dos campos sob sua competência onde diante da redução de suas atribuições poderia realizar de maneira mais satisfatória suas atividades. Um fundo de desenvolvimento nacional, uma espécie de FMI do Brasil, mantido com recursos dos estados e municípios, cujo valor desse repasse fosse definido pelas respectivas assembléias legislativas, seria criado e gerido pelo governo federal, e teria como objetivo a manutenção do sistema financeiro assim como investimentos de interesses nacionais. As políticas macroeconômicas referentes ao sistema financeiro constituiriam na única esfera onde os tributos passariam diretamente ao governo federal. Seria extinto no Brasil todos os ministérios que seriam substituídos pelo Ministério do Interior que comportaria em suas pastas a secretaria da defesa, do meio ambiente, o Banco Central e a secretaria do desenvolvimento nacional.

É óbvio que a redução do tamanho do estado acarretará uma economia significativa aos cofres públicos, e essa redução constitui em um anseio antigo do povo brasileiro que sofre vendo os recursos oriundos de uma das maiores cargas tributárias do mundo esvaindo-se pelos ralos do desperdício. O peso da máquina estatal e o seu distanciamento das necessidades da população possibilitaram no Brasil o embasamento por parte dos cidadãos da idéia que sonegar impostos é uma atitude aceitável, em parte essa cultura baseia-se em razões históricas, mas o grande combustível para essa atitude é o fato de não recebermos em melhorias na condição de vida parte do que nos é cobrado. A sensação de pagarmos e não recebermos é humilhante e faz com que os sonegadores muitas vezes sejam vistos como “espertos” e não como criminosos, por esta razão um estado enxuto, cioso de suas responsabilidades naturalmente mudará essa cultura nefasta, a gestão de recursos ocorrerá em sua maior parte no âmbito municipal, não mais na distante Brasília, no meio do cerrado, a corrupção se dará próximo as nossas residências e teremos pelo menos a possibilidade de cobrarmos diretamente os nossos direitos como cidadãos-eleitores-contribuintes, a justiça por ser totalmente desvinculada da esfera regional terá maiores possibilidades de atuar de forma independente, pelo menos é o que acredito.