A Justiça: Ponte Sobre O Fosso Social

A delimitação geográfica, a língua, a cultura são fatores que determinam uma nação, mas eles sozinhos não são suficientes para gerarmos um país, onde somente com a inclusão de valores éticos que garantam a preservação do estado é que será possível o surgimento de um substrato capaz de nutrir e preparar para o seu florescimento. Sendo a ética tudo o que se considerado padrão colabora para a manutenção de nossa existência e antiético exatamente o contrário, e somado ao fato de necessitarmos de instituições que garantam sua implantação, concluímos que o Brasil é uma grande nação, mas passa bem ao largo de ser um grande país. Estamos mergulhados na mais profunda fossa abissal, a desorganização institucional, onde o caos avança portentosamente e se ainda não tomou por completo a nossa sociedade é devido ao fato de nós brasileiros trazermos conosco uma característica marcante, somos amantes da paz. A idéia de guerra nos causa engulho, posso afirmar com a mais absoluta certeza que nenhum outro povo é mais pacifico que o desta terra, mas como afirmar isso diante de números expressivos de violência em nossas cidades? Que gente pacífica é essa que mata, rouba e seqüestra tanto? Onde está a candura quando constatamos as estatísticas do transito brasileiro? Essas indagações parecem colocar por terra as minhas afirmações a respeito de nossa índole que reafirmo é de paz. Os altos índices de violência nada mais são que o reflexo de políticas desastrosas que empurraram nossa sociedade para este esgoto institucional. Se não fosse o nosso culto à paz já estaríamos mergulhados a várias décadas em uma guerra civil. Jogamos para debaixo do tapete durante séculos nossa sujeira e agora ela está aparecendo, falhamos como estado. Produzimos a sociedade mais injusta de todo o ocidente e atualmente não dispomos de meios para reverter essa situação que agora cobra pela omissão que tivemos ao virar as costas para esse problema. As instituições que poderiam promover a ordem social encontram-se totalmente corrompidas e, portanto incapacitadas e funcionam como agentes promovedores do caos quando não conseguem realizar de forma imparcial suas atividades fins. O Judiciário Brasileiro enraizado no esgoto da desigualdade funciona como defensor de um segmento social, impedindo que sejam removidas as barreiras que possibilitaram essas celeumas traumáticas que estratificaram de forma absurda e artificial nossa sociedade, que tiveram origem no período colonial e passados séculos continuam promovendo essas dissensões sociais que são com absoluta certeza a razão de nosso fracasso como país.

Mas peço ao leitor que antes de acusar-me de incoerente atente para a minha afirmação, o nosso fracasso nada tem a ver com a estratificação social, existe uma sutil diferença em minha afirmação, pois como já mencionei antes não acredito na igualdade total entre os indivíduos e seria incoerente agora defender a igualdade entre classes, a divisão por camadas sociais além de natural é benéfica onde possibilita que a promoção dos mais capazes, estimulando a competitividade e por conseqüência a produção, o que textualmente disse foi que a estratificação social produzida no Brasil foi fruto de mecanismos viciados herdados do período colonial e que ainda não foram removidos, são esses mecanismos que ainda hoje promovem essa divisão de renda absurda. Os indivíduos devem ser iguais em relação ao amparo das instituições, questões relacionadas ao Capital possuem ética própria onde a não ingerência estatal, salvo algumas exceções, é a maneira mais eficaz de atuação.
Não sou um defensor do Darwinismo Social (18), pelo contrário sei o que o gênero humano é capaz de fazer quando estabelece suas bases nessas teorias eugênicas, à Inglaterra dizimou quase 30 milhões de indianos de fome no período colonial, o mesmo fez com os povos da Tasmânia onde extinguiu todo um grupo étnico, os nortes americanos, para fins de pesquisa, deixaram sem tratamento médico adequado e sem informações quanto ao diagnóstico de sua doença 600 homens negros no Caso Tuskegee, os nazistas dizimaram seis milhões de judeus, os franceses chacinaram milhões na Argélia, os japoneses promoveram todo o tipo de perversidade quando ocupou a China e a Coréia, os espanhóis extinguiram completamente vários povos no novo mundo, a barbárie portuguesa também não ficou distante, as pessoas esquecem, mas todos esses momentos nefastos da história humana são frutos de teorias racistas, onde durante os séculos XIX e XX eram bem difundidas, todos parecem esquecer que as sociedades de pesquisa sobre a eugenia eram mantidas e financiadas pelos nortes americanos, que encontraram nos nazistas alemães os seus mais aplicados alunos, apesar da eleição de Obama a sociedade americana e a humanidade são totalmente maculados por este câncer, o preconceito racial, estou dizendo tudo isso para ficar claro a minha posição sobre esse tema onde não há conflito sobre o que disse, a minha argumentação restringe-se ao plano social e não racial, existem pessoas mais capazes do que outras, mas isso não se relaciona com sua raça, orientação religiosa ou sexual só para dar um exemplo o ser mais bem dotado intelectualmente já surgido no Brasil era um mestiço, Machado de Assis. Agora retomando ao assunto central que é a desigualdade brasileira notamos que no Brasil ela é completamente artificial e os paradigmas criados faz com que fiquemos aprisionados em um labirinto, onde o seguinte dilema é estabelecido – os negros foram escravos, os índios excluídos, portanto as suas rendas são menores, os brancos possuem rendas maiores, o poder está com os brancos, os brancos possuem sucesso logo são superiores aos negros e índios, as populações negras e índias possuem maiores taxas de natalidade e menores de escolaridade, os negros continuam escravos, os índios excluídos e os brancos continuam a possuírem rendas maiores…

A desigualdade brasileira me incomoda, mas não tanto quanto ao aparato cultural e legislativo que gradativamente a aumenta e após vários séculos ainda existe. A catrastofe é que esses mecanismos de dissensão social ameaçam nossa unidade, afinal não nos reconhecemos como iguais, ou seja, elementos do mesmo grupo. Pergunte a um miserável se ele importa-se com a ocupação estrangeira na Amazônia? Claro que ele não ligaria, pois talvez o jugo estrangeiro fosse melhor do que o imposto pelos seus compatriotas.

No Brasil é vergonhoso ser rico e trágico ser pobre em face disso gerou-se uma aberração que é o ódio social crônico, onde os interesses dos mais ricos chocam-se com os dos mais pobres e discussões apaixonadas são promovidas tendo por base idéias esdrúxulas do tipo Karl Max (19) versus Adam Smith (20), esse conflito social criado artificialmente e completamente fora de contexto histórico atual não pode continuar a subsistir. No período colonial talvez fizesse algum sentido mais agora em pleno século XXI chega a ser ridículo. O rico não é necessariamente inimigo do pobre ou vice versa, como já mencionei antes o conhecimento e a riqueza são os objetivos de todos, esse conceito errôneo de que os mais favorecidos para manterem suas fortunas devam explorar os pobres, e por sua vez os pobres para galgar posições sociais devam abocanhar parte do quinhão dos ricos tudo não passa de uma grande besteira, as camadas privilegiadas que tentam perpetuar-se no controle fazendo uso de mecanismos decorrentes desta visão acabam criando condições que promovem empecilhos intransponíveis ao fomento de geração de novos recursos impedindo a sua ampliação, como se isto estivesse relacionado necessariamente a partilhar os seus já existentes. Por outro lado as políticas assistencialistas que em um primeiro momento parecem positivas só aumentam a distância entre as classes sociais onde, os ricos e pobres, levam para o plano político suas ignomias. Os menos favorecidos (incluo também a classe média), culpam o acúmulo excessivo de riqueza como sendo o único e exclusivo motivo de suas vidas miseráveis ou se tratando da classe média sua instabilidade financeira e o seu endividamento. Se esse fosse realmente o problema a solução seria facílima, bastaria surgir um líder revolucionário, barbudo de preferência, e da mesma forma que fizeram com os czares da Rússia no século XIX degolaríamos os mais ricos, distribuiríamos suas terras socializariam suas fábricas e redes de lojas, criaríamos cooperativas para tudo… Bem acho melhor parar por aqui, afinal já assistimos a este filme antes e o final foi uma das maiores tragédias do início do século XX, refiro-me as atrocidades cometidas pelo regime comunista soviético. Afinal tudo que vai a sentido contrário à essência do homem tende sem a menor possibilidade de dúvida ao fracasso e como já mencionei a igualdade entre os indivíduos não é natural, portanto, impossível de ser implantada, sua sustentação só pode ocorrer com o uso excessivo de força, com métodos violentos promovidos por um estado autocrático e cruel. Sem citar que se tratando do Brasil, um país onde não foram exploradas nem um centésimo de suas possibilidades de crescimento econômico, chega ser ridículo condicionar a ascensão social com a repartição dos insignificantes recursos existentes se comparados é claro com a infinita gama de possibilidades. Políticas assistencialistas promovidas pelo estado onde não se exige uma contrapartida pela parte beneficiada a meu ver, responde pelo nome de esmola e quem dá esmola promove a mendicância e isso com certeza isso não é dever do estado.

Doar uma cesta básica constitui na pior ação que uma pessoa possa fazer à outra, destruímos por completo todas as possibilidades de que dispõe um indivíduo para progredir, multiplicamos a zero sua auto-estima, tolhemos sua inventividade e o reduzimos a nada. É claro que existem situações de catástrofes e calamidades públicas onde a urgência determina que ações deste tipo ocorram, tudo bem, mas tão logo a necessidade que colocava em risco a própria existência do indivíduo seja sanada a conta deve ser apresentada, e ao invés do fornecimento sistemático de gêneros para sua necessidade devemos promover sua inserção na cadeia produtiva.
É comum a confusão que se faz entre os programas de transferência de renda e inserção social, parecem sinônimos, mas na verdade são forças antagônicas onde uma anula à outra. Só para exemplificar – se gasta milhões em recursos com a distribuição de terras ao MST quando seria muito mais eficaz combater o latifúndio improdutivo com a taxação de terras ociosas e com a ampliação do crédito rural às pessoas de baixa renda. Promover o bem estar da sociedade é o único objetivo do estado, e a para alcançar-lo é necessário que políticas possibilitem a inserção social de todos sejam implementadas, mas essas políticas passam longe da distribuição de renda, somente quando o estado promover o acesso irrestrito ao direito é que restabeleceremos a ordem social. A Justiça é o remédio para todos os nossos males, devemos tatuá-la na testa de toda a nossa sociedade e explorá-la ao máximo. A Justiça deve campear todos os setores, norteando todas as ações fazendo com que a ética seja o único critério determinante das diretrizes de nossa sociedade.

Posso assegurar que não será com programas de distribuição de renda que promoveremos a paz social, combatendo nossa desigualdade social artificial e absurda, isso só será possível quando a Justiça promover um estado de pleno direito. O Brasil não precisa de assistentes sociais e sim de advogados. Promover a implantação de mecanismos que estruturem o direito civil a fim de, impregnar toda a coletividade com o vírus da legalidade, onde nos abriguemos de forma segura sob as asas da Justiça e que todo o cidadão independente de sua condição social, racial ou ideológica a tenha acesso. Sob a égide do direito estaremos livres da corrupção, da impunidade, do corporativismo e do assistencialismo demagógico. Prosperaremos com esse estado de direito, o Judiciário presente e acessível a todos com um sistema penal eficiente, leis duras para crimes graves e punições alternativas para os pequenos delitos criaria naturalmente uma atmosfera positiva onde a sociedade se sentiria segura e alicerçada, as instituições valorizadas e fortalecidas teriam respaldo para exercerem suas funções, pois corregedorias e ouvidorias fortalecidas possibilitam que de forma célere a sua fiscalização. Cabe somente ao Judiciário a autoridade sobre toda atividade policial, não entendo a razão de uma delegacia de polícia não ser dotada de uma estrutura em que faça parte de sua organização mínima além do delegado responsável, a presença de um juiz e um defensor público de plantão, se as delegacias fossem transformadas em fóruns atenderiam as demandas judiciais de toda ordem (trabalhistas, eleitorais…). Tudo o que for relacionado com o direito (com exceção da criação das leis que cabem é claro ao Legislativo) deve ser de competência do Judiciário, o Executivo deter poder de polícia considero uma deformação da Administração Pública Brasileira. Investimentos altíssimos devem ser feitos, salários melhorados e a capacitação dos servidores melhorada de forma significativa. A garantia do contraditório, presunção de inocência e o respeito a todos os direitos individuais acredito que geraria um ambiente ideal para que a prosperidade floresça. Promover a Justiça é promover o desenvolvimento e combater as desigualdades.

Como mencionei antes, a Justiça é uma pedra angular na construção de um estado, mas sozinha ela não possui meios físicos que garantam a sustentação necessária para suportar todo o peso imposto pela sociedade que representa, sem o auxílio de um outro pilar fica impossível o equilíbrio e este sustentáculo é a Democracia. Vamos avaliar a seguinte questão, o que é a Democracia? Aprendemos na escola que sua definição é “o governo onde o povo reina”, ou seja, a sociedade detém o poder e o utiliza através da vontade da maioria expressa pelo voto, tudo bem, muito bonito, mas se analisarmos atentamente notamos que algo não está claro, afinal são três poderes no nosso sistema republicano: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário onde apenas dois, o Executivo e o Legislativo, são submetidos ao sufrágio eleitoral que apesar de na maioria das vezes serem péssimos os escolhidos como nossos representantes, são revestidos de toda a legitimidade. Questiono a legitimidade do Judiciário em deter um poder republicano sem ser submetido à vontade do voto, não podem coexistir dois sistemas antagônicos que são a Democracia e a Aristocracia, os Juízes são, com raríssimas exceções, oriundos das castas mais altas de nossa sociedade, e a forma como galgam hierarquicamente seus cargos segue critérios que apesar de justos (no sentido de transparente), não são submetidos à consulta popular, um juiz que detém uma autoridade crucial, fundamental e principalmente absoluta sobre o cidadão, que se submete plenamente à sua autoridade e em contrapartida não dispõe de nenhum mecanismo (salvo a própria justiça) que possibilite um equilíbrio de forças, torna-se uma presa fácil e totalmente inerte, sem qualquer possibilidade de reação. O poder do voto possibilita que de alguma forma o povo será ouvido, mas quando uma autoridade que não responde diretamente aos anseios da maioria através do sufrágio eleitoral, detendo unilateralmente o poder de decisão, ficando numa posição desigual e vantajosa e possibilita que discrepâncias quanto ao conceito da palavra justiça seja cometida, quando um cidadão materialmente humilde e dotado de poucos recursos intelectuais se vê diante de uma autoridade revestida de um poder atemporal, unilateral e aristocrática afinal esse juiz não pertence à mesma classe social que ele, sente-se completamente impotente diante de tamanha autoridade que por ele não foi constituída. É desigual para não dizer injusta a forma como certos juízes se apresentam, onde avaliam suas decisões exclusivamente sob sua ótica, não levando em conta o contexto em que se apresentam. Talvez seja necessário lembrar o peso burocrático do Judiciário Brasileiro, onde os recursos intermináveis e o clientelismo de certos agentes públicos pendem somente para um lado as decisões da justiça, sem contar com a limitação do tribunal do júri que só é formado em crimes contra a vida e o uso desse mecanismo deveria ser expandido significativamente. A falta de sensibilidade do Judiciário seria sanada se isso lhe fosse imposto, com a exigência de submeti mento à consulta popular dos cargos relevantes do Sistema Judiciário, estaríamos tolhendo o Judiciário, mas em favor de ideais democráticos, mesmo que a decisão da maioria seja equivocada ela deve sempre prevalecer, lembrando aquela velha frase – não existe sistema de governo perfeito, mas o que chega mais perto é a democracia.

O Judiciário demanda de mais poder, claro que sim, mas o poder em uma sociedade democrática caminha junto com a representatividade, toda e qualquer autoridade deve estar atrelada à legitimidade que apenas o voto é capaz de proporcionar, a jovem democracia brasileira deve ser continuamente estimulada, como medida preventiva contra toda e qualquer possibilidade de ser novamente tolhida. Não podemos temer a vontade popular, os nossos representantes são péssimos por ser péssima as condições de educação de nossa sociedade, a culpa não está no sistema democrático e sim em nossa sociedade, acontece que para formamos uma sociedade melhor devemos ter os valores democráticos bem enraizados, nesse ínterim formado entre a sociedade que temos em relação a que queremos, produziremos enormes absurdos, que infelizmente teremos que digeri-los resignadamente, mas com o amadurecimento de nossa sociedade essas deformações serão naturalmente sanadas, até lá temos que nos entrincheirar em prol dos valores democráticos e estende-los a todos os poderes de nossa república, inclusive o Poder Judiciário.
Conforme prometido, minha linha de raciocínio em relação à reorganização do Sistema Judiciário Brasileiro não ficará somente na subjetivação, apresento concretamente os seguintes pontos que urgem serem implantados:

1.Ampliação da área de abrangência do Judiciário, que na nova constituição do estado a ordem seria a pedra fundamental e a justiça pedra angular de sua construção, desmontando mecanismos que possibilitem ingerências dos Poderes Executivos e Legislativos;
2.Transformação de todas as delegacias de polícia em Fóruns, dotando-as com a seguinte constituição mínima: Um Juiz, um Defensor Público, um Agente do Ministério Público e um Representante da Sociedade Civil Organizada da Localidade vinculada ao Poder Legislativo;
3.Subordinação de todo aparato de polícia (investigativa e ostensiva) à esfera do Judiciário;
4.Desmantelamento de todos os tribunais de exceções, propiciando a igualdade de todos os cidadãos perante a Lei, esse critério inclui o próprio Judiciário assim como o Executivo e o Legislativo, e até a Justiça Militar seria extinta, por exemplo;
5.A dotação orçamentária do Judiciário seria estipulada a partir de um percentual per capto da população referente à área de atuação;
6. Submeter à consulta pública os principais cargos do Judiciário, como por exemplo, juízes, promotores e defensores públicos, que além de terem que reunir os pré-requisitos inerentes à função seria obrigatoriamente submetido ao sufrágio eleitoral, onde seja através da vinculação de uma orientação partidária ou de forma independente, teriam um mandato estipulado com regras sobre a reeleição.

A Lei determina o estado, um estado onde os seus cidadãos são submetidos a tribunais diferentes expõe a falha do Sistema Judiciário, afinal de contas a Lei não pode ser vista como algo que possa ser relativo, pelo contrário ela é absoluta, não podem existir tribunais de exceção, isso não é condizente com os valores democráticos, onde nada deva ser mais respeitado do que a figura de um cidadão. Apesar de a Roma Antiga ser uma aristocracia, e para realmente ter o reconhecimento de sua cidadania o individuo necessitava preencher uma série de requisitos, podemos com os devidos ajustes assimilar esses conceitos romanos no período de ouro de sua democracia onde o foco do estado estava no cidadão, nada é mais relevante do que a sua defesa, e o estado deve estar permanentemente atento a essa condição. Um militar é antes de tudo um cidadão o mesmo acontece com um político, um membro do Ministério Público ou do Judiciário não havendo razão, portanto de que tribunais e alçadas diferentes sejam constituídos. Perdoe-me se sou repetitivo mais a compreensão desse conceito é fundamental na construção de um país melhor e de um verdadeiro estado.