A Carta Magna (!?)

O Brasil é, ou pelo menos deveria ser, regido por ela. A nossa, coitada, é tão cheia de remendos que parece um Frankstein, muda à mercê dos governantes. Se fôssemos um país sério, ela nunca mudaria desde a sua elaboração, pois que ela é o cerne da nossa República. Leis podem e devem mudar, por que o povo muda, mas ela não. Estabeleceu-se, então, um conflito entre o que é e o que não é constitucional em nosso país, justamente por que não se reconhece que não há, ou pelo menos não que deveria haver, hierarquia entre as normas da Constituição.

Que não menosprezem a nossa inteligência e capacidade de discernimento, quando mencionam que a Lei da Ficha Limpa, se fosse aplicada, iria ferir os princípios constitucionais. A nossa Carta Magna é picotada todo o tempo, dependendo da defesa que se faz dos interesses. Em vários estados deste país, a Constituição é desrespeitada grotescamente, quando dependemos dos principais pilares de sua sustentação: Saúde, educação, segurança, moradia e alimentação. Mas daí a considerar que uma lei, extremamente importante e indispensável para moralizar o meio político no país, fere a Constituição, para defender interesses hediondos, sim hediondos, pois o interesse é trazer de volta aos cargos públicos os elementos que foram expurgados por sua própria conduta criminosa, é no mínimo rir da nossa cara, na nossa cara.

A Lei da Ficha Limpa estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Rapaz, isto mexeu com muita gente! Observem só o que fizeram, então: “Art. 16: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”

Este artigo é da Constituição, elaborado ao meu entender de forma capciosa, para nos confundir e deixar brechas para os inescrupulosos. Como poderia qualquer lei, ou mesmo a Lei da Ficha Limpa, que já falei que é extremamente importante para o povo brasileiro, entrar em vigor na data de sua publicação, mas não pode ser aplicada no ano da sua publicação? É uma vergonha desavergonhada, uma absoluta falta de respeito com a população brasileira, que, infelizmente, não reage e ainda se submete aos erros crassos provocados intencionalmente por alguns poucos, que ainda nadam no mar da impunidade. Isto tem que acabar. Os meliantes usaram de suas artimanhas para nos enganar, conseguiram e agora vão permanecer mamando na vaca.